TJMG 07/03/2017 - Pág. 2 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 07 de Março de 2017 Diário do Executivo
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANA CLÁUDIA OLIVEIRA
PERRY, MASP 336.354-6, cargo efetivo de Delegado Geral de Polícia, código DL, do cargo em comissão de Chefe do DETRAN, código
CHD7 CD07, símbolo PD-01, do Departamento de Trânsito de Minas
Gerais, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, HELBERT ALEXANDRE DO
CARMO, MASP 340.709-5, cargo efetivo de Delegado Geral de Polícia, código DL, do cargo em comissão de Diretor da Academia de Polícia Civil, código DIRG CD4, símbolo PD-01, da Academia de Polícia
Civil de Minas Gerais, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de
Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROGÉRIO DE MELO FRANCO
ASSIS ARAÚJO, MASP 341.199-8, cargo efetivo de Delegado Geral
de Polícia, código DL, do cargo em comissão de Superintendente de
Polícia Metropolitana, código SUPT CD12, símbolo PD-01, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de
cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16 de
dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, ANA CLÁUDIA OLIVEIRA PERRY, MASP 336.354-6, cargo efetivo de Delegado Geral de Polícia, código DL, para exercer, em comissão, o cargo
de Diretor da Academia de Polícia Civil, código DIRG CD4, símbolo
PD-01, da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, RAFAEL
DE SOUZA HORÁCIO, MASP 1.145.147-3, cargo efetivo de Delegado Geral de Polícia, código DL, para exercer, em comissão, o cargo
de Superintendente de Polícia Metropolitana, código SUPT CD12, símbolo PD-01, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária,
lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, ROGÉRIO DE MELO FRANCO ASSIS ARAÚJO, MASP 341.199-8,
cargo efetivo de Delegado Geral de Polícia, código DL, para exercer,
em comissão, o cargo de Chefe do DETRAN, código CHD7 CD07,
símbolo PD-01, do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Pela Universidade Estadual de Montes Claros
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Universidade Estadual de Montes Claros à disposição da Secretaria de Estado de
Saúde de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2017 a 31/12/2017,
sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
ELIENE MARQUES DA ROCHA / MASP 1174935-5 / TÉCNICO
UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE / TUS II-B.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pela Fundação Estadual do Meio Ambiente
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Fundação
Estadual do Meio Ambiente à disposição do Instituto Estadual de Florestas, de 03/02/2017 a 31/12/2017, com ônus para o órgão de origem:
ANDRÉA BRANDÃO ANDRADE, MASP 1149341-8, ANALISTA
AMBIENTAL.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Fundação
Estadual do Meio Ambiente à disposição da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em prorrogação, de
01/01/2017 a 31/12/2017, com ônus para o órgão de origem:
ROGÉRIO JUNQUEIRA MACIEL VILELA, MASP 1199056-1,
ANALISTA AMBIENTAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, com fundamento na Lei Federal nº
6.999, de 7 de junho de 1982, os servidores abaixo relacionados lotados
na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Tribunal Regional Eleitoral, em prorrogação, de 01/01/2017 a 31/12/2017,
com ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
ANA COSTA DA SILVA, MASP 355353-4, AGENTE GOVERNAMENTAL, AGOV;
APARECIDA CARLA MARIANA DE SOUZA, MASP 902584-2,
AGENTE GOVERNAMENTAL, AGOV;
AUGUSTA DIAS LEAL, MASP 348429-2, AGENTE GOVERNAMENTAL, AGOV;
CRISTIANE LANDIM E CUNHA PEREIRA, MASP 377063-3,
AGENTE GOVERNAMENTAL, AGOV;
DANIEL TEIXEIRA ALMEIDA, MASP 367313-4, AGENTE
GOVERNAMENTAL, AGOV;
DÉBORA FIGUEIREDO VILELA, MASP 364874-8, AGENTE
GOVERNAMENTAL, AGOV;
EVÂNIO VICENTE REIS, MASP 357086-8, AGENTE GOVERNAMENTAL, AGOV;
FÁBIO JOSÉ PANGRÁCIO, MASP 923288-5, AGENTE GOVERNAMENTAL, AGOV;
FLAVIA LUCIANA RODRIGUES MENDES, MASP 1217626-9,
GESTOR GOVERNAMENTAL, GGOV;
GERALDO OTAVIANO GOMES, MASP 357451-4, AGENTE
GOVERNAMENTAL, AGOV;
HAMILTON SILVA FERREIRA, MASP 357615-4, AGENTE
GOVERNAMENTAL, AGOV;
IVAN PINTO FIUZA, MASP 351319-9, AGENTE GOVERNAMENTAL, AGOV;
JORGE IRENE DE SOUZA ANDRADE, MASP 358300-2, AGENTE
GOVERNAMENTAL, AGOV;
JOSÉ GERALDO DE SOUSA PINTO, MASP 358579-1, AGENTE
GOVERNAMENTAL, AGOV;
JOSÉ RAIMUNDO LIMA, MASP 358745-8, AGENTE GOVERNAMENTAL, AGOV;
LEONARDO ESTEVÃO DE BARROS BERNARDES, MASP
359064-3, AGENTE GOVERNAMENTAL, AGOV;
LUZIA MARIA DO NASCIMENTO, MASP 359364-7, AGENTE
GOVERNAMENTAL, AGOV;;
MÁRCIA MARIA GONÇALVES TEODORO, MASP 359470-2,
AGENTE GOVERNAMENTAL, AGOV;
MARCO ANTÔNIO DA SILVA, MASP 359541-0, AGENTE GOVERNAMENTAL, AGOV;
MARIA INEZ PEREIRA ROZA DA CONCEIÇÃO, MASP 274720-2,
AGENTE GOVERNAMENTAL, AGOV.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, com fundamento na Lei Federal nº
6.999, de 7 de junho de 1982, os servidores abaixo relacionados lotados
na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Tri-

bunal Regional Eleitoral, em prorrogação, de 01/01/2017 a 31/12/2017,
com ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
MÔNICA DE QUEIROZ, MASP 371690-9, AGENTE GOVERNAMENTAL, AGOV;
PAULO ROBERTO DE SOUZA, MASP 378367-7, AGENTE
GOVERNAMENTAL, AGOV;
RITA LUZIA SIMÕES DE OLIVEIRA, MASP 900096-9, AGENTE
GOVERNAMENTAL, AGOV;
ROSELI APARECIDA DE MORAIS CECÍLIO, MASP 902770-7,
AGENTE GOVERNAMENTAL, AGOV;
SEBASTIANA NEIVA BARROSO GUERRA, MASP 348410-2,
AGENTE GOVERNAMENTAL, AGOV;
SOLANGE APARECIDA ALVES, MASP 903136-0, AGENTE
GOVERNAMENTAL, AGOV;
WALDER WANDER SANTOS, MASP 362854-2, AGENTE GOVERNAMENTAL, AGOV;
LUCIANE GOULART ALMEIDA, MASP 1200003-0, GESTOR
GOVERNAMENTAL, GGOV.
Pela Fundação João Pinheiro
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Fundação
João Pinheiro à disposição do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DEER/MG, em prorrogação, de
01/01/2017 a 31/12/2017, sem ônus para o órgão de origem:
VANDA CATARINA DUARTE, MASP 1035470-2, TÉCNICO EM
ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA-V/E.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, com fundamento na Lei Federal nº
6.999, de 7 de junho de 1982, o servidor abaixo relacionado lotado na
Secretaria de Estado de Saúde à disposição do Tribunal Regional Eleitoral Cartório da 05ª Zona Eleitoral de Aimorés, em prorrogação, no
período de 01/01/2017 a 31/12/2017, com ônus para o órgão de origem,
para regularizar situação funcional:
CARLOS MAGNO MONECCHI, MASP 356026-5,TÉCNICO DE
GESTÃO DA SAÚDE IV/B.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de Saúde à disposição do Tribunal Regional do Trabalho
da 3ª Região, em prorrogação, no período de 01/01/2017 a 31/12/2017,
sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, cabendo ao órgão
cessionário o ressarcimento ao Estado de Minas Gerais da remuneração do servidor:
CLÁUDIO FERNANDO GOMES AVELLAR, MASP. 336886-7,
TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE III/A;
OSWALDO JOSÉ PEREIRA, MASP. 365758-2, MÉDICO DA ÁREA
DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE II/C;
SHEILA DA SILVA FIGUEIREDO LISBOA, MASP. 366127-9,
AUXILIAR DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE III/C.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, com fundamento na Lei Federal nº
6.999, de 7 de junho de 1982, o servidor abaixo relacionado lotado na
Secretaria de Estado de Segurança Pública à disposição do Tribunal
Regional Eleitoral da 314ª Zona Eleitoral - Uberlândia, em prorrogação, de 01/01/2017 a 31/12/2017, com ônus para o órgão de origem:
PEDRO SOARES NETTO IRIAS/1171641-2/AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social à disposição da
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais Hemominas, em prorrogação, de 01/01/2017 a 31/12/2017, sem ônus
para o órgão de origem:
ANDREA MATTOS/ 929.457-0/ AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS/ IV/ H;
CLAUDIA ORNELINA DA COSTA/ 385.548-3/ ASSISTENTE DE
GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMETO/
IV/ D;
ERMIRO FERNANDES/ 929.270-7/ AUXILIAR DE SERVIÇOS
OPERACIONAIS/ II/ J;
FLAVIANE GOMES RAMINHO/ 1.104.859-2/ ASSISTENTE DE
GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICA EM DESENVOLVIMENTO/
I/ A;
JOSÉ FERREIRA JUSTINO/ 385.435-3/ AUXILIAR DE SERVIÇOS
OPERACIONAIS/ IV/ C;
JOSÉ MARIA FERREIRA CARVALHO/ 281.139-6/ AUXILIAR DE
SERVIÇOS OPERACIONAIS/ IV/ F;
MARIA JOSÉ FIGUEIREDO/ 959.736-0/ ANALISTA DE GESTÃO
DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO/ III/ I;
MARIA LUCIA DIAS DA SILVA/ 385.664-8/ ASSISTENTE DE
POLÍTCAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO/ IV/ D;
ROSANA CRISTINA DA COSTA/ 929.447-1/ ASSISTENTE DE
POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESNVOLVIMENTO/ V/ C;
SILMARA PEREIRA DOS SANTOS/ 1.253.971-4/ ANALISTA DE
GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO/
I/ A;
TANIA TEREZINHA DE ABREU/ 452.074-8/ ASSISTENTE DE
GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICA EM DESENVOLVIMENTO/
V/ A.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
Pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, com fundamento na Lei Federal nº
6.999, de 7 de junho de 1982, a servidora abaixo relacionada lotada
no Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da 26ª
Zona Eleitoral - Belo Horizonte, em prorrogação, de 01/01/2017 a
31/12/2017, com ônus para o órgão de origem:
ANA MARIA MESQUITA TEIXEIRA - MASP 1028488-3 - AUXILIAR DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - NÍVEL V GRAU E.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, com fundamento na Lei Federal nº
6.999, de 7 de junho de 1982, a servidora abaixo relacionada lotada
no Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da 23ª Zona
Eleitoral - Barbacena, em prorrogação, de 01/01/2017 a 31/12/2017,
com ônus para o órgão de origem:
MARCÉLIA MARIA FRAGA - MASP 1033680-8 - AGENTE DE
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - NÍVEL IV - GRAU A.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, com fundamento na Lei Federal nº
6.999, de 7 de junho de 1982, a servidora abaixo relacionada lotada
no Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da 28ª
Zona Eleitoral - Belo Horizonte, em prorrogação, de 01/01/2017 a
31/12/2017, com ônus para o órgão de origem:
MÁRCIA ALVES DE REZENDE - MASP 1028582-3 - AUXILIAR
DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - NÍVEL V - GRAU C.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, com fundamento na Lei Federal nº
6.999, de 7 de junho de 1982, o servidor abaixo relacionado lotado
no Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da 100ª Zona
Eleitoral - Curvelo, em prorrogação, de 01/01/2017 a 31/12/2017, com
ônus para o órgão de origem:
JOSÉ GERALDO GOMES DOS SANTOS - MASP 1023874-9 AGENTE DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - NÍVEL III
- GRAU G.

Minas Gerais - Caderno 1

usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, com fundamento na Lei Federal nº
6.999, de 7 de junho de 1982, o servidor abaixo relacionado lotado
no Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da 41 ª Zona
Eleitoral - Igarapé, em prorrogação, de 01/01/2017 a 31/12/2017, com
ônus para o órgão de origem:
ROBERTO CAMPOS NUNES - MASP 1023037-3 - AGENTE DE
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - NÍVEL V - GRAU A.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, com fundamento na Lei Federal nº
6.999, de 7 de junho de 1982, o servidor abaixo relacionado lotado
no Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da 269ª Zona
Eleitoral - Teófilo Otoni, em prorrogação, de 01/01/2017 a 31/12/2017,
com ônus para o órgão de origem:
RUITER SOUZA LIMA - MASP 897251-5 - AGENTE DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - NÍVEL V - GRAU E.
06 933411 - 1

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira

Expediente
EXTRATO DE PORTARIA/SPGF Nº 03/2017
Sindicância Administrativa para apurar a responsabilidade administrativa, relativa à não localização de 60 (sessenta) bens permanentes
da extinta Imprensa Oficial de Minas Gerais, conforme orientação da
Nota de Auditoria nº 1570.0172.17, emitida pela Unidade Setorial de
Controle Interno desta Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais – SECCRI. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Comissão sindicante – Presidente: Iaçana Lopes de Rezende e Paula
Membros: Alicita Joana Miranda Guimarães e Igor Villar Debossan.
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Belo Horizonte, 06 de março de 2017
06 933404 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/SPGF Nº 04/2017
A Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças,, no uso da
competência delegada por meio da Resolução SECCRI n. 09/2015,
de 18/08/2015, tendo em vista os motivos apresentados no MEMO
N. 07/2017/COMISSÃO SINDICANTE PORTARIA N. 01/2017, de
03/03/2017, pela Sra. Presidente da Sindicância instaurada pela Portaria SPGF nº 01/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais em 10/01/2017, determina a alteração da composição e dos
membros da referida comissão, que passa a ser composta por Camila
Vieira Lourenço Lara (Presidente) e Simone Aparecida Fiuza Nunes
(Membro), e a prorrogação, por 30 (trinta) dias corridos, a contar do
dia 11/03/2017, do prazo para realização dos trabalhos da Sindicância
instaurada pela Portaria SPGF n. 01, publicada em 10/01/2017. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Belo Horizonte, 06 de março de 2017
06 933402 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DOS DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
HELAINE ALMEIDA DOS SANTOS -Masp 1281678-1,
PENF(TÉCNICO DE ENFERMAGEM)/CONTRATO ASSISTENTE
TÉCNICO HEMOMINAS LEI 18185 09(TÉCNICO DE ENFERMAGEM); JOSEFINA SIQUEIRA RAMALHO -Masp 1090927-3,
ATHH(AUXILIAR DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO SUPERIOR DE
SAÚDE(ENFERMEIRO - BELO HORIZONTE).
-SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL:
SAMUEL RODRIGUES DE FARIA -Masp 1379678-4, MÉDICO DA
ÁREA DE DEFESA SOCIAL(MÉDICO)/MÉDICO(GOVERNADOR
VALADARES); ALDIR APARECIDO MARTINS DE FREITAS
-Masp 1145203-4, MÉDICO LEGISTA/MÉDICO DA ÁREA DE
DEFESA SOCIAL(MÉDICO PSIQUIATRA).
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE:
GASPAR PINTO GONTIJO -Masp 0912920-6, MÉDICO DA ÁREA
DE GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE(MÉDICO, DISP./ADJ.)/
MÉDICO (RIBEIRÃO DAS NEVES).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
GRAZIELA GONÇALVES DE MIRANDA -Masp 1298210-4, PEB/
PEB; WILSON DE ALMEIDA SEBASTIÃO -Masp 1248237-8, PEB/
PEB.
- SRE METROPOLITANA C:
RITA DE CÁSSIA REIS ALVES -Masp 0761381-3,
ATB(APOSENTADO)/PEB; DANIELA FERNANDES MACEDO
-Masp 1320764-2, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE);
JULIANA MARTINS DO AMARAL -Masp 1076895-0, PEB/PEB.
- SRE DE ALMENARA:
LEONARDO DA SILVA SOUSA -Masp 1159784-6, PEB/
PROFESSOR(RIO DO PRADO); MARCOS RILLEY DOS ANJOS
-Masp 0449756-6, PEB(EXERCENDO VICE-DIREÇÃO)/PEB;
MAURO SANTOS OLIVEIRA -Masp 1289519-9, PEB/PEB;
ROSÂNGELA VENCESLAU MACHADO -Masp 1424528-6, PEB/
PROFESSOR(PALMÓPOLIS).
- SRE DE ARAÇUAÍ:
CÉLIA CRISTINA PINCER DE SÁ -Masp 0833505-1, PEB/
PROFESSOR(MEDINA); LILIAN ELEUTÉRIO RAMALHO -Masp
1209577-4, PEB/PEB.
- SRE DE BARBACENA:
PAULA DA SILVEIRA NEPOMUCENO BRANDÃO -Masp
1063726-2, PEB(EXERCENDO SECRETÁRIO DE ESCOLA)/PEB;
EDNÉA APARECIDA PORTELA DE CARVALHO ARAÚJO -Masp
0534401-5, PEB(APOSENTADO)/PEB; CLÁUDIA CRISTINA FURTADO DA CUNHA MAZZONI -Masp 1420004-2, PEB/PROFESSOR
I(BARBACENA); ÚRSULA MARIA PASSOS DE SOUZA -Masp
1352483-0, PEB/PROFESSOR I(RESSAQUINHA); GISELE APARECIDA GARCIA -Masp 1315219-4, PEB/PEB; MÁRCIA HELENA
DE PAULA -Masp 1094277-9, PEB/PROFESSOR I(SANTA RITA DE
IBITIPOCA); PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA -Masp 0373765-7,
PEB(EXERCENDO VICE-DIREÇÃO)/PEB.
- SRE DE CARANGOLA:
ELIZABETE DA SILVA GOMES -Masp 1114348-4, EEB/PEB.

- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
VANESSA APARECIDA PIMENTA -Masp 1159335-7, PEB/PEB;
LIDIANE DIAS DE ASSIS -Masp 0622144-4, PEB/PEB; DANWAY
SILVA OLIVEIRA PINTO -Masp 1381983-4, PEB/PROFESSOR
I(TIMÓTEO); NEIDE RODRIGUES AZEVEDO -Masp 0942431-8,
PEB/PROFESSOR(EXERCENDO VICE-DIRETOR - TIMÓTEO).
- SRE DE GUANHÃES:
MARIA
CLAUDETE
RABELO
-Masp
0515735-9,
PEB(APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE JUIZ DE FORA:
WILSON FERREIRA PEREIRA JÚNIOR -Masp 0365319-3, PEB/
PROFESSOR(JUIZ DE FORA).
- SRE DE PARÁ DE MINAS:
JULIANA MARQUES DA SILVA BORGES -Masp 1243557-4, PEB/
ATB.
- SRE DE PASSOS:
RAQUEL APARECIDA LOPES -Masp 1341479-2, PEB/ATB;
ELAINE CÂNDIDA OLIVEIRA DA SILVEIRA -Masp 1256174-2,
ATB/PEB; FRANCIELE DE FÁTIMA HONORATO -Masp
1414801-9, PEB/EEB.
- SRE DE PONTE NOVA:
MIRNA PAULA DRUMOND MAGALHÃES -Masp 0646258-4,
PEB/PEB.
- SRE DE VARGINHA:
ALEXANDRE OSCAR FONSECA -Masp 1216032-1, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL:
PEDRO WAGNER DA SILVA PEREIRA -Masp 1341223-4, CONTRATO AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO(AGENTE
DE SEGURANÇA)/VIGIA(UNAÍ). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não haver compatibilidade
de horários. - Outros: O CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA
SOCIOEDUCATIVO É EXERCIDO EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 7º, DA
LEI 15.302/2004.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE BARBACENA:
VÂNIA LÚCIA DIAS TRINDADE -Masp 0859473-1, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO DE 15 MINUTOS, CONFORME ART.
4º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 011 DE 29 DE FEVEREIRO DE
2012 E O ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 45.841, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.
- SRE DE ITAJUBÁ:
SIMONY GONÇALVES VELOSO -Masp 1320554-7, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários.
- SRE DE JANAÚBA:
SILMÉCIA DA SILVA MIRANDA -Masp 1162147-1, PEB/AUXILIAR ADMINISTRATIVO(CATUTI). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar
ser o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR ADMINISTRATIVO de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do
Decreto Estadual 45.841/2011; JACINTO HÉLIO DA SILVA -Masp
1362115-6, PEB/AUXILIAR ADMINISTRATIVO(CATUTI). - Por
não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não
haver compatibilidade de horários. - Por não ser, ou não comprovar
ser o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR ADMINISTRATIVO de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do
Decreto Estadual 45.841/2011. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE
HORÁRIOS.
- SRE DE PASSOS:
ABDON
ANTÔNIO
DE
TOLEDO
-Masp
1415874-5,
ASB(AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS)/TÉCNICO EM
ENFERMAGEM(DELFINÓPOLIS). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o
cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE
EDUCAÇÃO BÁSICA privativo de profissionais da saúde.
- SRE DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO:
TATIANY FERREIRA FALSI FORTUNATO -Masp 1345775-9, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO
HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO DE 15 MINUTOS CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 11 E ARTIGO 6º DO
DECRETO Nº 45.841/2011. HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
A Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e
no Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos
interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos,

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Subsecretário de Imprensa Oficial
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
Superintendente de Redação e Editoração
HENRIQUE ANTÔNIO GODOY
Superintendente de Gestão de Serviços
GUILHERME MACHADO SILVEIRA
Diretora de Produção do Diário Oficial
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

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