TJMG 22/12/2017 - Pág. 8 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – sexta-feira, 22 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
DECRETO NE Nº 530, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
Abre crédito suplementar no valor de R$155.782.123,18.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 22.476, de 29
de dezembro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor R$155.782.123,18 (cento e cinquenta e cinco
milhões setecentos e oitenta e dois mil cento e vinte e três reais e dezoito centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 22.476, de 29 de dezembro de 2016.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do excesso de arrecadação da receita de Recursos Constitucionalmente Vinculados aos Municípios, no valor de R$100.000.000,00 (cem milhões de reais).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de dezembro de 2017; 229º da Inconfidência
Mineira e 196º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 530, de 21 de dezembro de 2017)
(registrado no Siafi/MG sob o número 169)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.06451026-4.025-0001-4490-0-10.1
2.150.000,00
1301.15451026-1.005-0001-4499-0-10.8
4.470.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E
NORDESTE DE MINAS GERAIS
1591.17512122-1.061-0001-4490-1-24.1
4.226.457,89
1591.17512122-1.062-0001-4490-1-24.1
812.718,29
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
1641.20692059-4.131-0001-3390-1-10.8
936.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
1691.10422194-4.599-0001-3390-1-10.8
20.000,00
EGE SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS
1911.04123219-4.030-0001-3390-0-10.1
4.100.000,00
1911.28845702-7.844-0001-3340-0-20.1
100.000.000,00
1911.28846702-7.009-0001-3391-0-10.1
31.700.000,00
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS
GERAIS
2201.13122701-2.002-0001-3390-0-10.1
227.247,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10242179-4.485-0001-3399-0-10.8
100.000,00
4291.10301192-4.527-0001-3399-1-10.8
435.000,00
4291.10301192-4.527-0001-4441-1-10.1
421.000,00
4291.10302174-4.623-0001-3399-0-10.8
1.600.000,00
4291.10302179-4.490-0001-3341-1-10.1
3.953.000,00
4291.10302179-4.490-0001-3350-1-10.1
519.000,00
4291.10302179-4.491-0001-4441-1-10.1
51.700,00
4291.10304173-4.472-0001-3341-0-10.1
60.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
155.782.123,18
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2° DESTE DECRETO:
R$
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1031.02122701-2.453-0001-3190-0-10.1
14.700.000,00
1031.02122701-2.456-0001-3190-0-10.1
17.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08244151-4.580-0001-4499-0-10.8
4.660.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E
NORDESTE DE MINAS GERAIS
1591.17511122-1.056-0001-4490-1-24.1
5.039.176,18
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
1641.20692059-4.141-0001-4499-0-10.8
666.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E
CIDADANIA
1651.14422036-4.548-0001-3399-0-10.8
100.000,00
EGE SEC. FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS
1911.04123702-2.049-0001-3390-0-10.1
4.100.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
2.319.108,00
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS
GERAIS
2201.13391099-1.051-0001-3390-1-10.1
1.000,00
2201.13391099-4.240-0001-3390-0-10.1
1.522,50
2201.13391099-4.241-0001-3390-0-10.1
1.434,00
2201.13391107-4.244-0001-3390-0-10.1
4.987,50
2201.13392107-4.243-0001-3390-0-10.1
1.000,00
2201.13392107-4.263-0001-3390-0-10.1
20.903,00
2201.13392107-4.382-0001-3390-0-10.1
27.292,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122180-4.486-0001-3390-0-10.1
4.051.700,00
4291.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1
953.000,00
4291.10301180-4.573-0001-4490-0-10.8
2.135.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
55.782.123,18
21 1043214 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
A Tenente-Coronel do QOPM
Merecimento
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
114553-1
118700-4
103837-1
104630-9
118695-6
102633-5
106679-4
118682-4
118662-6
106881-6
118672-5
118740-0
109519-9
109684-1
118693-1
106342-9
118664-2
no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 90, XXV, da Constituição Estadual e artigo 185 da Lei n. 5301, de 16/10/1969, PROMOVE, na Polícia Militar, a partir de 25 de dezembro de 2017, os
seguintes Oficiais:
A Tenente-Coronel do QOPM
Antiguidade
100440-7
101039-6
100422-5
101049-5
100379-7
101079-2
101059-4
FABIO RODRIGUES LIMA
GILBERTO MARTINS DOS SANTOS
ILDEU HELLER COELHO MARTINS
JOSE MARIA PEREIRA
MARCOS ANTONIO DA SILVA
MARIO JORGE SANDY
ROBERTO FONSECA DE OLIVEIRA
ADRIANA VALERIANO DE SOUZA
ADRIANO NEPOMUCENO DE CARVALHO
ALEXANDRE ALVES GONTIJO
ANDRE MARCIO ALVES RODRIGUES
ANDREA DANIELLE JANHSEN MENDES
ARNALDO AFFONSO
BRAULIO DE LIMA MARTINS
BRENO DE SOUZA REIS
CAIUBI FERNANDES DE MATOS JUNIOR
CARLOS EDUARDO C ITABIRANO
CARLOS FREDERICO OTONI GARCIA
CESAR WILLIAM PASSOS
CLEBER AUGUSTO DE SOUZA
DARLEY WILSON DIAS
ERBERT EVANGELISTA A DE SOUZA
EVAIR DOS SANTOS DE OLIVEIRA
FABIANO ROCHA DOS SANTOS
118665-9 FABIO BARCELOS DE BARROS
118937-2 FABIO LUIS DOS SANTOS CASSAVARI
118669-1 FABIO OLIVEIRA DE ALMEIDA
118716-0 FAUSTO MACHADO DE OLIVEIRA
118677-4 FLAVIA ROSANA MUNHOZ PEREIRA SANTOS
118715-2 FLAVIO GODINHO PEREIRA
118769-9 JARDEL EDUARDO DA SILVA
118737-6 JARSON SEBASTIAN HANSEN FERREIRA
108952-3 JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA
109337-6 JULIO CESAR GOMES MENEGUITE
109511-6 LUCAS PINHEIRO DOS SANTOS NETO
113791-8 LUCIANE CECILIA DA SILVA VIEIRA
114389-0 LUCIANO CORREIA DOS REIS
118696-4 LUIZ FAUSTINO MARINHO JUNIOR
114027-6 LUIZ OTAVIO VIEIRA
107011-9 MARCELLUS DE CASTRO MACHADO
118673-3 MARCIO BOCHER
108650-3 MARCOS VANDER RAMOS
115111-7 MICAEL HENRIQUE SILVA
109485-3 NOIR ANTONIO FERREIRA ARMOND
110321-7 OTHON FLAVIO DE SOUZA JACOME
118743-4 PATRICIA NORONHA
118749-1 RENATO SALGADO CINTRA GIL
118675-8 RICARDO GONCALVES PESSOA LEITE
101100-6 ROBERTO MARTINS
109663-5 RODRIGO DE FARIA MENDES
109558-7 RODRIGO PIASSI DO NASCIMENTO
107031-7 RONAN MUNIZ DOS SANTOS
118712-9 RONIVALDO GONCALVES
110800-0 RYAN RODRIGUES LOPES
113927-8 SAVIO LEMOS SILVA
113895-7 SILVANO TEODORO PIMENTA
118729-3 SILVIO LUIS TEIXEIRA MENDES
113860-1 TERENCE P FLORIANO GUIMARAES
113815-5 WAGNER ALAN DE MATTOS
107979-7 WASHINGTON FERREIRA DOS SANTOS
99544-9 WELLINGTON ALVES PEREIRA
108860-8 WELLINGTON LEVY TEIXEIRA
103724-1 WOLBER EUSTAQUIO G DOS SANTOS
A Major do QOPM
Antiguidade
101176-6
122579-6
109500-9
106804-8
122629-9
118723-6
104568-1
122625-7
121366-9
122576-2
110775-4
115845-0
116243-7
113126-7
103607-8
122601-8
122596-0
117960-5
124299-9
122641-4
ADILSON CARVALHO FONSECA
ANDRE DE SOUZA BASTOS
ANTONIO CORREA DE AGUIAR NETO
ARGEU DE SOUZA RODRIGUES
DANTESKAN SERRA SOARES
DEMETRIOS XAVIER GOMES
EDSON NOGUEIRA BENJAMIN
EISENHOWER GUERCK AUSTRIACO
EMILIANO DE FREITAS REIS
ERNANDES JOSE VIEIRA
GERALDO DOS REIS CARDOSO JUNIOR
GLEISSON DE CARVALHO GUEDES
JUVELCINO SOARES JUNIOR
LUCIANO BARBOSA P DE MAGALHAES
NELSON HENRIQUES PIRES
RODRIGO CESAR SILVA
RONALDO DE SOUZA BORGES
SANDRO PEREIRA GONCALVES
TANIA AUGUSTA DA SILVA
WENNER ITAMAR PIMENTA
A Major do QOPM
Merecimento
119858-9
102838-0
124730-3
124243-7
120802-4
111296-0
112735-6
126551-1
124683-4
111415-6
124673-5
124222-1
122690-1
119481-0
124675-0
124704-8
124208-0
102437-1
112655-6
112237-3
124242-9
124739-4
122718-0
124694-1
126579-2
126576-8
101935-5
104126-8
126554-5
124717-0
124705-5
124285-8
124882-2
126573-5
126558-6
117957-1
103214-3
126574-3
126562-8
124212-2
121910-4
124685-9
124229-6
125895-3
124680-0
103625-0
112493-2
124206-4
124743-6
115995-3
124701-4
101391-1
124729-5
126109-8
124195-9
124727-9
ADEIR JOSE MOREIRA
ADEMIR DIAS CARDOSO
ALEXANDRE SILVA E CASTRO
ALISSON ARAUJO
ANDREILSON JOSUE DOS SANTOS
ARACI DA CONCEICAO RIBEIRO
BRUNO CAMARAO BIDART
CARLOS ALBERTO SILVA ALEIXO JR
CARLOS EDUARDO JUSTINO MARTINS
CHARLES TIELMANN XAVIER
CHARLLES CRISSTIAN DA SILVA
DANIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA
DIORAN DE OLIVEIRA PASSOS
EDIVALDO RAMOS FERNANDES
ERICK LEAL LOPES
ERLANDO FERREIRA DA SILVA
FERNANDA ABREU FERNANDES
FORLAN MUNIZ DOS SANTOS
FRANCISCO JOSE LYRA
GILMAR ALVES XAVIER
GIOVANE CARLOS NOGUEIRA DE ASSIS
GLEDSON BRUNO PIRAMO DA SILVA
HERBERT FERREIRA LANZA AVELAR
JACKSON CARLOS DA COSTA RAMOS
JEAN CARLO ALCANTARA PEDRA
JOSE ONEZIO DA COSTA JUNIOR
JULIO CESAR FERREIRA JACOMETTI
LEILA DOS SANTOS
LEONARDO DE CASTRO FERREIRA
LEONARDO TAGLIATE JUNIOR
LEONARDO VIEIRA DE LIMA
LORENA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA
LUCIANO ANTONIO DOS SANTOS
LUCIANO MAGALHAES CHAVES
LUCIO FERREIRA DA SILVA NETO
MARCIO CONRADO DE OLIVEIRA
MAURO ALVES DE SOUZA
MAURO CESAR DE SOUZA
NICANOR HENRIQUE NETTO ARMANDO
PAULO ROBERTO A PEREIRA JUNIOR
REGINALDO CORREA SILVA
RICARDO AMARAL RABELO
RICARDO FRANCA DO AMARAL COSTA
RICARDO MARI DE NOVAIS
ROBSON SILVA NARCISO
SANDRO JOSE TAVARES
SANDRO JOSEFINO DA SILVA
SANDRO NUNES DE PAIVA
SERGIO DE CASTRO CAROLINO
SERGIO RODRIGUES DIAS
SOCRATES QUEIROZ CAIXETA
WALTER JOSE DA SILVEIRA
WANDERSON DE ARAUJO JUNIOR
WANDERSON DE OLIVEIRA CARMO
WERNER LEONARDO PEREIRA SANTOS
WESLEY MACHADO
A Capitão do QOPM
Antiguidade
118732-7
131013-5
133426-7
133377-2
133284-0
130965-7
133288-1
133289-9
109123-0
130176-1
130468-2
129257-2
133365-7
133300-4
133308-7
133315-2
133311-1
130813-9
129297-8
133321-0
129005-5
133328-5
103606-0
133334-3
ALEXANDRE DO NAZARENO MIRANDA
AMILCAR BRUNO DOS SANTOS ROSSE
ANTONIO FERREIRA OLIVA NETO
BRUNO GONCALVES
BRUNO OLIVEIRA REBULI
CARLOS EDUARDO DA SILVA
CARLOS HENRIQUE DUTRA MIRANDA
CHRISTIAN PECINALLI MARDONES
CIRDINERES NICOLA DE O RANAURO
CLENIO APARECIDO SEVERO
CRISTIANO MUNIZ NEGRAO
EDSON HENRIQUE RABELLO DE S MENDES
EMERSON SOCRATES GONCALVES PAIVA
FELIPE MADUREIRA SOUZA
GILBERTO ORMASTRONI NETO
HERMES ANTONIO CABRAL DE OLIVEIRA
IGOR KAISER GARCIA GOMES
LEANDRO JOSE DIAS MOREIRA
LEONARDO RIBEIRO MOURA
LUCAS SOUZA VILELA
MACIEL SILVA OLIVEIRA
MARIANNA ATATILIA ALVES CORGOZINHO
MOYSES BARBOZA DE SOUZA
RODRIGO ALBUQUERQUE BIFFI
133336-8
133338-4
133371-5
130185-2
RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA
ROGER VINICIUS SILVA
THIAGO HENRIQUE SALGADO
WILSON OLIVEIRA DOS REIS JUNIOR
A Capitão do QOPM
Merecimento
134509-9
139317-2
130617-4
139328-9
139305-7
136894-3
133740-1
138148-2
133747-6
136885-1
135024-8
139308-1
126175-9
134001-7
136896-8
129626-8
137273-9
134301-1
136882-8
136883-6
138628-3
129759-7
136985-9
133545-4
130394-0
131155-4
129906-4
139318-0
136901-6
136898-4
138461-9
131015-0
141000-0
134801-0
133888-8
130569-7
136860-4
134849-9
139325-5
136899-2
133559-5
138665-5
130673-7
129816-5
130676-0
130710-7
134866-3
130148-0
134871-3
135019-8
141013-3
139312-3
125903-5
137233-3
139313-1
130852-7
139205-9
133525-6
129591-4
130665-3
133665-0
141006-7
134663-4
136892-7
141018-2
130811-3
136903-2
134152-8
129404-0
131162-0
ALAN THIAGO DA SILVA
ALEXANDRE FAGNER ALMEIDA DE OLIVEIR
ALEXANDRE JUNQUEIRA HERCULANO
ALUISIO GERALDO SANTOS
ANA PAULA DIAS MARQUES
ANDRE LOURES RIBEIRO
ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA
ANDRE LUIZ RESENDE SILVA
ANDRE SILVEIRA BARBOSA
AUDILEIA MARIA DA SILVA
BRUNO NEVES TAVARES
BRUNO SOARES FELIX
CARLOS HENRIQUE BRAGANCA DOS SANTOS
CARLOS HENRIQUE LOPES PEREIRA
CARLOS ROBERTO VENUTO JUNIOR
CARLOS WILLIAM PEREIRA DOS SANTOS
CESAR HENRIQUE BITTENCOURT CUNHA
CLAUDIO MOISES RODRIGUES PEREIRA
CLAUDIO TORRES DE ASSIS
CRISTIANO FERREIRA DE OLIVEIRA
CRISTIANO LUIZ DA SILVA ARAUJO
DANILO ANTONIONE DE PAULA
DANTE GONZAGA DE LELIS SILVA
DIEGO PAULO DE OLIVEIRA ROMUALDO
DIOMASIO JUNIOR CAETANO
EDISON FERREIRA DA SILVA
EVANDRO DAVIO LEAL DANTAS
FABIO JOSE TEIXEIRA CASTRO LOPES
FELIPE GOUVEA ROCHA
FELIPE LUCINDO TULLI
FILIPE CARDOSO BORGES
FILIPE MARCIO F MARTELETTO
FREDERICO ARRUDA COSTA
FREDERICO GONCALVES DE OLIVEIRA
FREDERICO LIMA LESSA
GENILDO MOREIRA LIMA
GLAUBER ARAUJO SARAIVA
GUILHERME DE A RODRIGUES PEREIRA
GUILHERME MIRANDA ROCHA
HENRIQUE DE ALMEIDA VIEIRA
HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS
HENRIQUE SILVA LINS
JADER AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA
JOSE GERALDO DA SILVA
JULIO CESAR ALVES ROSA
JULIO CESAR GOMES
JULIO CESAR PRATA
LEANDRO CARLOS CAMBRAIA
LEONARDO DE OLIVEIRA BARBOSA
LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA
LUCAS TADEU BONACCORSI
LUIZ ORIONE DELAGE PEREIRA
MARCIO CIRILO BARROSO
MARCONI EDUARDO DE ARAUJO
MARCOS FERNANDO DOS S SARDINHA
MARCUS LEANDRO SILVA
MARESSA DE ASSIS SILVA MARTINS
MATHEUS DE OLIVEIRA LOPES
MICHELLE BORGES DE NORONHA FERREIRA
OSMAR FARIA PEREIRA
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
PAULO ROBERTO MATEUS MARCAL
PAULO VINICIUS R DE MATOS
PEDRO HENRIQUE ALVES SA
PEDRO HENRIQUE BATISTA TAFURI
PHILIPE ALVES ROSA
PHILIPPE FERNANDES VIANA DOS SANTOS
RAFAEL GONZAGA TASCA
RENATO ARAUJO LIMA
RENILSON GUIDO DA SILVA
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
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