TJMG 14/12/2018 - Pág. 20 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – sexta-feira, 14 de dezembro de 2018
Iv – da Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde: Camila Moreira de
Castro, MASP nº 752 .280-8;
v – da Subsecretaria de Regulação em Saúde: Lizziane d’ávila Pereira,
MASP nº 1 .206 .056-2; e
vI – da Subsecretaria de Gestão Regional: Rosângela de oliveira Cotta,
MASP nº 1 .204 .197-6 .
Art. 4º - As ações de monitoramento, serão exercidas pela unidade de
controle interno da Secretaria de Estado de Saúde, sob a coordenação
da servidora Liane Cristina Thomas - MASP: 1.204.835-1.
Art. 5º - As ações de revisão serão exercidas concomitantemente por
todos os membros desta Comissão .
Parágrafo único - Representantes de outros setores da SES/MG poderão
ser convidados a participar das reuniões desta Comissão Permanente
como ouvintes, de forma a subsidiar tecnicamente a revisão do Plano
de Integridade .
Art. 6º - A Comissão Permanente se reunirá, ordinariamente, 2 (duas)
vezes ao ano, para verificação das ações previstas no Plano, e extraordinariamente, conforme necessidade, com previsão de 1 (uma) reunião bienal de Avaliação da Efetividade e da Adequação das Ações
Propostas .
Art. 7º - No exercício das atividades referentes a esta Resolução, os
servidores da Comissão não receberão qualquer tipo de remuneração
extraordinária.
Art . 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2018 .
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde
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ERRATA
Referente à publicação de 12/12/2018, Resolução SES 6521 de 05 de
dezembro 2018,
anexo I, na parte a que se refere ao MASP dos servidores:
ENDRIGo oRTENZIo LoPES, ADM 03
onde se lê: masp 1223517/2, leia-se: masp 1248775/7 .
JAQuELINE SILvA SANToS, ADM 01
onde se lê: masp 1399781/2, leia-se: masp 1395715/4 .
LuDMYLLA SouZA DE oLIvEIRA SILvA DAYRELL, ADM 02
onde se lê: masp 1211198/5, leia-se: masp 0669019/2 .
SILvIA MARQuEZ HENRIQuES, ADM 01
onde se lê: masp 1397419/1, leia-se: masp 1395925/9 .
13 1175532 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
ALTERA o NoME, a vista de documentos apresentados, da servidora
MASP . 918322-9, DIANE RoSSELINE DA SILvA SANToS, para
DIANE RoSSELINE DA SILvA SANToS vIANA; MASP . 914972-5,
oSÂNIA ANTÔNIA DE JESuS, para oSÂNIA ANTÔNIA DE JESuS
ARAÚJo .
REGISTRA AFASTAMENTo PoR MoTIvo DE CASAMENTo,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei 869, de 5/7/1952, por oito
dias, do servidor: MASP . 668662-0, GuSTAvo DIAS DA CoSTA
MARTINS, a partir de 12/12/2018 .
CoNCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso xvIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, à servidora: MASP.
1257031-3, vANESSA CoSTA DE MouRA, a partir de 13/12/2018 .
TERMo DE INSTAuRAÇÃo DE PRoCESSo ADMINISTRATIvo
o Diretor de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de
Saúde instaura o processo administrativo de nº n .0014787113212018
(SIGED), nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e da
Resolução/SEPLAG n .º 037 /2005, referente ao servidor Paulo César
Fortuna, Masp 376 .456-0 .,
CoNCLuSÃo DE PRoCESSo ADMINISTRATIvo
o Diretor de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de
Saúde, concluiu Processo Administrativo, instaurado pela SGP/DAP/
CACP Nº0010785113212018, publicado no MG de 10 .11 .2018, referente à servidora Antônia Maria da Silva, Masp 350.267-1, determina
providenciar os descontos em folha de pagamento.
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DESPACHo CoNT/SvS Nº 17/2018
Nos termos da resolução SES/MG nº 5177/2016 (atualizada pela Resolução SES/MG nº 5257/2016), fica por este ato cadastrado, nesta Superintendência de Vigilância Sanitária, para o exercício da prestação de
serviços de avaliação de equipamentos de raios-x e de ambientes na
área de proteção radiológica em radiologia diagnóstica médica e odontológica nos estabelecimentos de radiodiagnóstico do Estado de Minas
Gerais, o seguinte consultor externo:
ALExANDRE PARIZoTI – Cadastro de renovação Nº 160912/MG/
vISA/DvSS
Publique-se .
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2018 .
Rilke Novato Públio
Superintendente de vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais
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DECISÃo FINAL
Ref .: Processo Administrativo Sanitário N° 021/2011
A Coordenadora do NuvISA/SRS-BH da Superintendência Regional
de Saúde de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e considerando que a empresa CoIMBRA INDuSTRIAL E MERCANTIL
LTDA foi notificada da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário N° 021/2011 em 02/08/2011 e não interpôs recurso,
torna definitiva referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13317/99 .
Considerando que a empresa cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida decisão em 1ª instância, o processo será dado por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo Único da
Lei Estadual 13317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2018.
Etelvina Maria Alves
Coordenadora de vigilância Sanitária
NuvISA-SRS/BH
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DIREToRIA DE ADMINISTRAÇÃo DE PESSoAL
FÉRIAS PRÊMIo – AFASTAMENTo
AuToRIZA AFASTAMENTo PARA GoZo DE FÉRIAS-PRÊMIo
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 272810-3, MARGARET DINIZ FONSECA VANUCI, por
01 mês(es) referente ao 5º quinquênio, a partir de 01/07/2019; MASP
272810-3, MARGARET DINIZ FONSECA VANUCI, por 01 mês(es)
referente ao 4º quinquênio, a partir de 01/04/2019; MASP 272810-3,
MARGARET DINIZ FONSECA VANUCI, por 1 mês(es) referente ao
4º quinquênio, a partir de 01/12/2019; MASP 272810-3, MARGARET
DINIZ FONSECA VANUCI, por 1 mês(es) referente ao 4º quinquênio,
a partir de 01/10/2019; MASP 914813-1, oRMINDA MARIA FREIRE
SILVEIRA, por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de
01/07/2019; MASP 349485-3, GLICIANE oLIvEIRA DoS ANJoS,
por 1 mês(es) referente ao 4º quinquênio, a partir de 02/01/2019; MASP
914426-2, IVONILDE ELIDIA MAGALHAES, por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 06/02/2019; MASP 288438-5,
PAULO JOSE MONTEIRO CHAVES, por 04 mês(es) referente ao(s)
4º e 5º quinquênio(s), a partir de 06/06/2019, Vínculo I e II; MASP
372688-2, OLIVIA MARIA DA SILVA, por 5 mês(es) referente ao 4º e
6º quinquênio, a partir de 06/02/2019; MASP 371697-4, MARGARETH MARIA COIMBRA LIMA, por 1 mês(es) referente ao 4º quinquênio, a partir de 20/05/2019; MASP 912884-4, LuIZ RIEDEL DA
SILVA TELLES, por 5 mês(es) referente ao 4º e 5º quinquênio, a partir
de 04/02/2019; MASP 914000-5, LuIZ RoBERTo MARQuES, por 3
mês(es) referente ao 5º quinquênio, a partir de 06/02/2019; MASP
384097-2, IRENE AMANCIO SANTOS, por 1 mês(es) referente ao 6º
quinquênio, a partir de 02/01/2019; MASP 375037-9, AILToN ALvES
SANTOS, por 2 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de
04/02/2019; MASP 914482-5, EDILEuSA MARIA SILvA, por 1
mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 06/02/2019; MASP
384045-1, ANTONIO CHAVES ROCHA, por 6 mês(es) referente ao 5º
e 6º quinquênio, a partir de 06/02/2019; MASP 391565-9, ANToNIo
MARCELO MIRANDA, por 3 mês(es) referente ao 4º quinquênio, a
partir de 06/02/2019; MASP 375130-2, EDSoN PEREIRA DE BRITo,
por 4 mês(es) referente ao 6º e 7º quinquênio, a partir de 11/02/2019;
MASP 288359-3, ALVARO AUGUSTO RIBEIRO, por 6 mês(es) referente ao 4º e 5º quinquênio, a partir de 06/02/2019; MASP 383848-9,
ANA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA, por 6 mês(es) referente ao 5º
e 6º quinquênio, a partir de 18/02/2019; MASP 663125-3, RoSANIA
MARIA CAPUCCI, por 1 mês(es) referente ao 1º quinquênio, a partir
de 03/09/2019; MASP 1205249-4, SHEILA BEATRIZ REZENDE DE
OLIVEIRA, por 1 mês(es) referente ao 2º quinquênio, a partir de
07/03/2019; MASP 918134-8, MAIZA ALVES DIAS, por 2 mês(es)

diário do exeCutivo
referente ao 4º quinquênio, a partir de 02/05/2019; MASP 918134-8,
MAIZA ALVES DIAS, por 1 mês(es) referente ao 5º quinquênio, a partir de 01/03/2019; MASP 350169-9, DIRLENE MARIA SoARES, por
2 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 06/05/2019; MASP
350169-9, DIRLENE MARIA SOARES, por 1 mês(es) referente ao 6º
quinquênio, a partir de 11/03/2019; MASP 912922-2, MARIA Do
ROSARIO ASSUNCAO, por 2 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a
partir de 01/04/2019; MASP 382325-9, TANIA MARCIA MAGALHAES PINHEIRO, por 5 mês(es) referente ao 2º e 3º quinquênio, a
partir de 08/02/2019; MASP 349552-0, ADRIANA MARIA NEvES
LAPERRIERE, por 1 mês(es) referente ao 4º quinquênio, a partir de
01/04/2019; MASP 913110-3, MARIA DA CoNCEICAo JARDIM
LOYOLA, por 1 mês(es) referente ao 5º quinquênio, a partir de
06/02/2019; MASP 913110-3, MARIA DA CoNCEICAo JARDIM
LOYOLA, por 1 mês(es) referente ao 3º quinquênio, a partir de
07/04/2019; MASP 366989-2, SILvANA SHIRLEY SANDLER
ALVES, por 1 mês(es) referente ao 4º quinquênio, a partir de
01/07/2019; MASP 272580-2, SILvANA GRACA BoRGES, por 1
mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 04/03/2019; MASP
1204570-4, FERNANDA PAIVA CORREA, por 1 mês(es) referente ao
1º quinquênio, a partir de 18/04/2019; MASP 1204570-4, FERNANDA
PAIVA CORREA, por 1 mês(es) referente ao 1º quinquênio, a partir de
13/02/2019; MASP 1205306-2, SuELEM SANToS SILvA, por 1
mês(es) referente ao 1º quinquênio, a partir de 11/01/2019; MASP
1205306-2,SUELEM SANTOS SILVA, por 2 mês(es) referente ao 2º
quinquênio, a partir de 19/03/2019; MASP 376536-9, MARIA DE
FATIMA VIEIRA MATOS , por 2 mês(es) referente ao 8º quinquênio,
a partir de 02/01/2019; MASP 383116-1, SILvANIA CRISTINA FERREIRA CARVALHO , por 1 mês(es) referente ao 5º quinquênio, a partir de 07/03/2019; MASP 383034-6, MARCELo PAMPANELLI PAIXAO LUCAS , por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de
03/04/2019; MASP 669295-8 , MARCoNE ALExANDRE DA SILvA
, por 1 mês(es) referente ao 1º quinquênio, a partir de 06/05/2019;
MASP 1106572-9, PATRICIA GoNCALvES vIEIRA SILvERIo, por
1 mês(es) referente ao 2º quinquênio, a partir de 02/01/2019; MASP
345447-7 , MARIA DA CONCEICAO MACHADO , por 6 mês(es)
referente ao 5º e 6º quinquênio, a partir de 14/07/2019; MASP 345447-7
, MARIA DA CONCEICAO MACHADO , por 4 mês(es) referente ao
3º e 4º quinquênio, a partir de 13/03/2019; MASP 375171-6, GERALDo
EMERSON DA SILVA BRITO , por 1 mês(es) referente ao 7º quinquênio, a partir de 07/01/2019, por 1 mês(es) referente ao 7º quinquênio,
a partir de 07/10/2019, por 1 mês(es) referente ao 7º quinquênio, a partir de 06/07/2020 e por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de
06/01/2020; MASP 355054-8, ADEMIR DoS SANToS RIBEIRo ,
por 1 mês(es) referente ao 4º quinquênio, a partir de 07/01/2019; MASP
367520-4, ELIANA MARIA ToRRES HoRTA GuERRA LAGE, por
1 mês(es) referente ao 5º quinquênio, a partir de 28/05/2019; MASP
384256-4 , SUELI VELOSO MAIA , por 1 mês(es) referente ao 6º
quinquênio, a partir de 07/03/2019; MASP 0373376-3, MARIA ELIZABETE ARAUJO, por 2 mês(es) referente ao 4º quinquênio, a partir
de 15/03/2019; MASP 359666-5, MARIA AMELIA RIBEIRo , por 3
mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 04/09/2018 e por 2
mês(es) referente ao 5º quinquênio, a partir de 28/02/2018; MASP
382004-0, LUCIA MARIA FERNANDES , por 3 mês(es) referente ao
5º e 6º quinquênio, a partir de 06/02/2019; MASP 382306-9, SERGIo
LUIZ FERNANDES ASSIMOS , por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 01/10/2019; MASP 284540-2, MARIA CRISTINA
MARINHO SANTOS , por 1 mês(es) referente ao 4º quinquênio, a partir de 21/05/2019; MASP 919532-2, WELToN AuGuSTo PICoLI ,
por 2 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 01/05/2019; MASP
373424-1, SHIRLEY RODRIGUES DA SILVA , por 1 mês(es) referente ao 7º quinquênio, a partir de 03/06/2019; MASP 1205874-9,
FABIOLA SILVEIRA LEMOS , por 1 mês(es) referente ao 2º quinquênio, a partir de 10/01/2019; MASP 1204711-4, LuDIMILA MENEZES
GOBBI , por 1 mês(es) referente ao 1º quinquênio, a partir de
07/03/2019; MASP 1210049-1, IvANA DI PIETRo CARvALHo , por
1 mês(es) referente ao 1º quinquênio, a partir de 31/01/2019; MASP
383817-4, MARIA ROSA DO NASCIMENTO FIAMI , por 6 mês(es)
referente ao 4º , 5º e 6º quinquênio, a partir de 06/03/2019; MASP
1205027-4, TATIANA GOMES VIEIRA FONSECA , por 2 mês(es)
referente ao 1º quinquênio, a partir de 04/12/2018; MASP 346577-0,
MARCIA APARECIDA GoNCALvES CoSTA E SouZA , por 1
mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 06/02/2019; MASP
916034-2, ANDREA FERNANDES SOARES, por 1 mês(es) referente
ao 6º quinquênio, a partir de 20/05/2019; MASP 388003-6, GERALDo
HENRIQUE S DE ALMEIDA, por 2 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 22/04/2019; MASP 384428-9, LIvIo ANToNIo
ALVES SOARES , por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de
06/06/2019; MASP 357901-8, ISRAEL NovAIS DE MouRA , por 1
mês(es) referente ao 5º quinquênio, a partir de 07/01/2019; MASP
916098-7, ALCIDES ANTONIO GOMES , por 1 mês(es) referente ao
3º quinquênio, a partir de 07/03/2019; MASP 382965-2, ANA MARIA
AUGUSTO DUQUE , por 2 mês(es) referente ao 3º quinquênio, a partir
de 06/02/2019; MASP 383192-2 , FATIMA REGINA DE MoRAIS
COELHO , por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de
11/03/2019; MASP 348692-5, EDNA LuCIA DE ABREu GoMES ,
por 3 mês(es) referente ao 5º quinquênio, a partir de 06/02/2019; MASP
348078-7 , MARIA DENISE RAMOS , por 1 mês(es) referente ao 3º
quinquênio, a partir de 11/03/2019; MASP 919627-0 , MARY MuRICI
SILVA DE FREITAS , por 1 mês(es) referente ao 4º quinquênio, a partir
de 13/02/2019; MASP 382183-2, MARIA APARECIDA RoDRIGuES
, por 6 mês(es) referente ao 1º quinquênio, a partir de 02/05/2019;
MASP 366125-3, RAQuEL DE CASSIA DuARTE MIRANDA , por 1
mês(es) referente ao 3º quinquênio, a partir de 14/05/2019; MASP
391593-1, EDIMA MARIA DA SILVA E SILVA , por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 06/03/2019; MASP 372015-8,
MARIA APARECIDA VARGAS , por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 06/05/2019; MASP 372754-2, MARIA MARGARIDA DE ARAUJO COELHO, por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 06/02/2019; MASP 288438-5, PAuLo JoSE
MONTEIRO CHAVES, por 4 mês(es) referente ao 5º e 6º quinquênio,
a partir de 01/01/2019, vÍNCuLo I; MASP 288438-5, PAuLo JoSE
MONTEIRO CHAVES, por 4 mês(es) referente ao 4º e 5º quinquênio,
a partir de 01/01/2019, vínculo II; MASP 384441-2, MARILENE
ESTEVES DE LUCEMA , por 1 mês(es) referente ao 5º quinquênio, a
partir de 18/03/2019; MASP 919545-4, PAuLo RoBERTo DE
SOUZA FERREIRA , por 3 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir
de 05/01/2019; MASP 365758-2, oSWALDo JoSE PEREIRA , por 1
mês(es) referente ao 3º quinquênio, a partir de 30/11/2018.
13 1175452 - 1
DIREToRIA DE ADMINISTRAÇÃo DE PESSoAL
FÉRIAS PRÊMIo – RETIFICAÇÃo
RETIFICA oS AToS de concessão de férias prêmio referente a servidora: MASP: 0367085-8 MARIA APARECIDA FERREIRA CAMPoS, referente ao 1º quinquênio publicado em 05/07/2017: onde se lê a
partir de 05/03/1992, leia-se a partir de 01/08/1990 .
FÉRIAS PRÊMIo – CoNCESSÃo
CoNCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIo, nos termos do §
4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao (s) servidor (es): Masp 0298851/7, WELTON CORREA MESQUITA, referente ao 6º quinquênio de exercício,
a partir de 29/11/2018; Masp 0372275/8, NoE DE SouZA FIGuEIREDO, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 01/02/2016;
Masp 0372566/0, JoSE SEBASTIAo MARQuES, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 01/02/2016; Masp 0919356/6,
RICARDO JOSE NAZAR, referente ao 6º quinquênio de exercício, a
partir de 13/12/2018 .
13 1175390 - 1

Fundação centro de Hematologia
e Hemoterapia de minas
Gerais - HEmomiNAS

minas Gerais - Caderno 1

a gestão da informação, conhecimento e inovação institucional, tendo
como pressuposto que a experiência acumulada pelos profissionais nas
áreas de atuação institucional constitui um capital estratégico, o qual
deve ser protegido, organizado, compartilhado e explorado ativamente,
e que as ideias inovadoras são estimuladas por meio de um ambiente
favorável à sua execução.
§1º - O Plano Estratégico de Gestão da Informação, Conhecimento e
Inovação é um documento integrante da política, devendo ser revisado,
pelo menos, a cada quatro anos .
Art. 2º - Instituir a estrutura da Governança da Informação, Conhecimento e Inovação que será responsável pela gestão da Política de Informação, Conhecimento e Inovação Hemominas e respectivo plano, que
será constituída por três níveis:
a) Instância Diretiva, Consultiva e Deliberativa, representada pelos
membros da direção superior, a saber, diretores e presidência, e pela (o)
presidente do Comitê de Gestão do Conhecimento. Trata-se da instância responsável pelas tomadas de decisão inerentes às propostas apresentadas, conforme atribuições descritas na Política de Informação,
Conhecimento e Inovação Hemominas.
b) Coordenação Técnica, de responsabilidade do Comitê de Gestão do
Conhecimento, tem o papel de, como descrito Política de Informação,
Conhecimento e Inovação Hemominas, gestor da Política de Informação, Conhecimento e Inovação, composto pelos membros a seguir,
sendo presidido pelo primeiro:
Kátia Cardoso Coelho - MASP 451371-9;
Daniel Gonçalves Chaves - MASP 12631727;
Diogo Wanis Lara – MASP 11535762;
Alessandra Nívia da Silva – MASP 1050643-4;
Manuela Mota Hauck– MASP 11224458;
Silvia Maria Teixeira – MASP 0907401-4;
Cláudia Aparecida Coelho Barbosa – MASP 369723-2.
c) Coordenação Executiva, de caráter interfuncional e multidisciplinar,
é formada por equipes distintas das Hemominas e compostas por, pelo
menos, um membro do Comitê de Gestão do Conhecimento.
§1º - As equipes serão montadas consoantes às práticas de gestão do
conhecimento a serem criadas. Estas equipes poderão ser formadas por
diferentes profissionais das unidades da Hemominas (interfuncional
e/ou com formação educacional diversa – multidisciplinar), para que
todas tenham uma diversidade de conhecimentos tácitos e de habilidades, de acordo com a iniciativa ou prática a ser implementada .
Art. 3º - Os recursos relativos às práticas e/ou projetos a serem desenvolvidos no âmbito desta política serão destinados consoantes às prioridades, que serão medidas segundo os critérios estabelecidos no Plano
Estratégico de Gestão da Informação, Conhecimento e Inovação.
Art. 4° - A Política de Informação, Conhecimento e Inovação e o Plano
Estratégico de Gestão do Conhecimento se encontram disponíveis na
Intranet, na Seção Governança / Diretrizes .
Art . 5º - Fica revogada a Portaria PRE nº303 de 19/12/2016 .
Art . 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .
12 1174868 - 1

Fundação Hospitalar do Estado
de minas Gerais - FHEmiG
Presidente: Vânia Maria Souza Melo Pinto Cunha
ExTRATo DE oRDEM DE SERvIÇo Nº 069 DE 05/12/2018
Direção Hospitalar do Hospital João xxIII/ FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
objeto: Alterar os membros da Comissão Processante designados no
artigo 2º da ordem de Serviço nº 033 de 29 de maio de 2017, publicada
no Diário Oficial do Executivo de Minas Gerais do dia 21/06/2017, que
altera a ordem de Serviço nº 01 de 22 de janeiro de 2015, publicada no
Diário Oficial do Executivo de Minas Gerais do dia 30/01/2015, que
passará a ser composta pelos servidores abaixo relacionados:
Comissão Processante - Presidente: Tatiana Barbara Assis . Secretária:
Maria Juliana Bastos Teixeira. Vogal: Michelle Cristine Silva Fraguas.
13 1175299 - 1
A DIREToRA DE GESTÃo DE PESSoAS DA FuNDAÇÃo HoSPITALAR Do ESTADo DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24/08/2018,
publicada em 25/08/2018, CoNCEDE QuINQuÊNIo, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1090554-5 Maria
Jose Lopes, lotado (a) no HJK referente ao 1º quinquenio a partir de
30/05/2015, totalizando 1, Cargo 3 . Cumprimento decisão judicial processo nº 9095061 .58 .2016 .813 .0024 . Masp 1041423-3 Marta de Amorim Coutinho, lotado (a) no HEM referente ao 5º quinquenio a partir de
01/10/2018, totalizando 6, Cargo 1 . Masp 1042253-3 Fabiola Wanderley Vieira Marques, lotado (a) no Adm. Central referente ao 4º quinquenio a partir de 04/06/2015, totalizando 4, Cargo 1 .
CoNCEDE ADICIoNAL PoR TEMPo DE SERvIÇo, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1041423-3 Marta
de Amorim Coutinho lotado(a) no(a) HEM, a partir de 01/10/2018,
cargo 1

Expediente
EDITAL DE CHAMAMENTo
o Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa nº 002/2014,
Luciano Silva Marcilio, conforme PoRTARIA/CoRREGEDoRIA/
SUAPI/SA nº 002/2014, publicada no “Minas Gerais” de 08 de março
de 2014 e PoRTARIA/NuCAD/uSCI-SEAP - SuBSTITuIÇÃo Nº
012/2018, publicada no “Minas Gerais” de 12 de junho de 2018, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei nº
869, de 05 de Julho de 1952, combinado com o art. 256 do Código de
Processo Civil, CONVOCA E NOTIFICA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante
esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº
4001, Edifício Gerais, 10º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra
Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas,
telefone (31) 3916-9791, e no prazo de 10 (dez) dias, a contar da oitava
e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de, pessoalmente ou por meio de advogado constituído,
apresentar suas razões finais de defesa contra os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do
disposto nos artigos 216, incisos Iv, v, vI, vII e vIII; 217, inciso Iv;
250, incisos II e IV, todos da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de
1952, estando sujeito a uma das penalidades previstas no artigo 244,
inciso I, III e vI, do referido diploma legal, c/c a Lei 18 .185/2009 e o
Decreto 45 .155/2009, sob pena de REvELIA, em caso de não responder a este edital de chamamento: Iggor Alessandro de Souza Pinheiro,
MASP: 1 .213 .713-9 – SINDICADo na SA nº 002/2014 .
Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2018 .
LuCIANo SILvA MARCÍLIo
PRESIDENTE DE CoMISSÃo
NuCAD/uSCI-SEAP
04 1171731 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art . 4º, incisoI,da Resolução Nº 31/2017 – GAB .SEAP, de
23/8/17, o (a) servidor(a) abaixo:
MASP 1388510-8, vALDEMIR CABRAL DE SANTANA, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESÍDIo
DE SÃo JoAQuIM DE BICAS I, para CENTRo DE REMANEJAMENTo Do SISTEMA PRISIoNAL DE JuIZ DE FoRA .
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2018 .
SERGIo BARBoZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
13 1175519 - 1
NoTIFICAÇÃo SAD Nº 101/2016
o Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº
101/2016, FELLIPE PuIATI ToLEDo, conforme Portaria/NuCAD/
uSCI-SEAP SuBSTITuIÇÃo Nº019/2018, publicada no Minas
Gerais de 20/09/2018, tendo em vista o disposto no artigo 225 § único
da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CITA, durante 08 (oito)
dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer
perante esta Comissão Sindicante, instalada na Rodovia Papa João
Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar, Cidade Administrativa,
Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, telefone (31) 3916-9735,
no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente,
tomar conhecimento da respectiva Sindicância Administrativa Disciplinar, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele
atribuído que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme
portaria inaugural, estando sujeito as penalidades administrativas no
art .12 da Lei Estadual nº 18185/2009 e art .9º do Decreto nº 45 .155 de
21 de agosto de 2009, sob pena de REvELIA e nomeação de defensor
“ex-officio”:
JoSÉ NuNES PEREIRA AMoRIM – MASP 1 .128 .597-0 SINDICADo NA SAD 101/2016
Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2018 .
Fellipe Puiati Toledo
Presidente da Comissão
NuCAD-SEAP
11 1174152 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art . 4º, incisoI,da Resolução Nº 31/2017 – GAB .SEAP, de
23/8/17, o (a) servidor(a) abaixo:
MASP 1379827-7, RoDRIGo LACERDA PEREIRA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA PRoFESSoR JoAo PIMENTA DA vEIGA, para PRESIDIo DE
SÃo JoAo DA PoNTE .
Belo Horizonte, de dezembro de 2018 .
SERGIo BARBoZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
13 1175516 - 1

13 1175421 - 1

Secretaria de Estado de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes

Expediente
RESoLuÇÃo SESP Nº 68 , DE 12 DE DEZEMBRo DE 2018 .
Dispõe sobre a concessão de promoção adicional por escolaridade ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Segurança Pública .
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS no uso das atribuições que lhe conferem o inciso
III, §1º, do art. 93, da Constituição Estadual; a Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e Decreto 47.088, 23 de novembro de 2016 e
CoNSIDERANDo o disposto no art . 13 e 14 da Lei 15 .302 de 10 de agosto de 2004, com as alterações produzidas pelo art . 2º da Lei 15 .788, de
27 de outubro de 2005 .
RESoLvE:
Art. 1º - Anular na parte de concedeu promoção ao servidor Alexandre Gilberto Vial Moura, Masp1194539-1, publicada em 10/05/2016, tendo em
vista a concessão de promoção adicional por escolaridade em cumprimento referente aoProcesso nº 9054174 .32 .2016 .813 .0024
Art. 2º - Conceder promoção adicional por escolaridade ao servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Segurança Pública, em cumprimento Processo nº 9054174 .32 .2016 .813 .0024
Art.3º Conceder a progressão nos termos do Art.14 da Lei 15.302 de 10 de agosto de 2004 ao servidor constante no anexo II desta Resolução, lotado
na Secretaria de Estado de Segurança Pública .
Art . 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .
Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2018 .
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
ANExo I

Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
PoRTARIA PRE - HEMoMINAS Nº 391, DE 11 DE DEZEMBRo
DE 2018 .
Institui a Política de Informação, Conhecimento e Inovação Hemominas, formaliza a estrutura de Governança da Informação, Conhecimento e Inovação, e dá outras providências .
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - HEMoMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art . 7º, do Decreto nº 45 .822, de 19 de dezembro de 2011, e considerando a missão institucional de “Atuar nas áreas
de hematologia, hemoterapia, células e tecidos com excelência e responsabilidade socioambiental, produzindo conhecimento e inovação”,
RESoLvE:
Art . 1º - Instituir, no âmbito da Hemominas, a Política de Informação,
Conhecimento e Inovação Hemominas, com o objetivo de promover

Secretaria de Estado de
Administração Prisional

MASP
1194539-1

SERvIDoR

CARREIRA

Alexandre Gilberto Vial Moura

AGSE

PoSICIoNAMENTo

vIGENCIA

ATuAL

Novo

NIvEL

I-B

Iv-C

14/08/2015

ANExo II
MASP
1194539-1

SERvIDoR
Alexandre Gilberto Vial Moura

CARREIRA
AGSE

PoSICIoNAMENTo
ATuAL
Novo
Iv-C
Iv-D

vIGENCIA
NIvEL
14/08/2017
12 1175080 - 1