TJMG 28/02/2020 - Pág. 34 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS SPAL - Nº 05.2020/3005 – PES
Objeto: Serviço de Cortes e Religações de Água, Subst. de Hidrômetros e Verificação de fraudes. Proposta vencedora: M Borges
Engenharia Ltda. no valor total de R$ 3.236.782,93.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2019/0524 – PES
Objeto: Amostrador Controlador. Proposta vencedora: Clean Environment Brasil Engenharia e Comércio Ltda., para o Item 01 - Cota
Principal, no valor de R$ 378.000,00 e Item 02 - Cota Reservada, no
valor de R$ 54.000,00, perfazendo o valor total de R$ 432.000,00
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2020/0005 – PEM
Objeto: Tubo Corrugado Dupla Parede. Proposta vencedora: Politejo Brasil – Indústria de Plásticos Ltda. para o Item 02 – Participação Ampla, no valor total de R$ 50.580,00. Item 01 – ME/EPP:
Encerrado. Não houve empresas interessadas, conforme consta dos
autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2020/0007 – PEM
Objeto: Equipamento Autônomo de Ar Comprimido Respirável.
Proposta vencedora: Hasic Distribuidora Eireli., para o Item 01 Cota Principal, no valor de R$ 106.400,00 e Item 02 - Cota Reservada, no valor de R$ 30.400,00 perfazendo o valor total de R$
136.800,00.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL
Nº 05.2020/3021 – PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Tubos em aço galvanizado. Dia da Licitação: 13 de março
de 2020 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 02/03/2020 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0053 – PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Reagentes para Laboratório. Dia da Licitação: 13 de março
de 2020 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 02/03/2020 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS SPAL Nº
05.2020/3023- PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Tubos em PVC Esgoto Primário. Dia da Licitação: 13 de
março de 2020 às 14:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 02/03/2020 no site: www.copasa.com.br (link:
Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0055 –
PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Abraçadeiras Tripartidas. Dia da Licitação: 13 de março de
2020 às 14:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 02/03/2020 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
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Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
RESCISÃO DE CONTRATO
Instrumento: GEJUR/TR/09/2019. Rescisão do contrato nº 18/2017
a partir de 1º/11/2019, o qual tem como objeto a locação de equipamentos de rede, telefonia, internet e videoconferência e prestação
de serviço de instalação e testes desses mesmos equipamentos, com
garantia on site e assistência técnica. Contratada: TELEALPHA
COMERCIAL LTDA., CNPJ: 26.299.693/0001-59. Fundamento:
cláusula 15 da minuta contratual e art. 79, II, da Lei 8.666/93. Assinatura: 01/11/2019. Signatários: Thiago Coelho Toscano e Daniel
Antônio Miranda de Mesquita (INDI); Edilson Ferreira da Silva
(Telealpha).
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Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam os Senhores Acionistas convocados para se reunirem em
Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se em 3 de março de
2020, às 16 horas, na sede social, na Avenida do Contorno, 6.594,
10º andar, Bairro de Lourdes, nesta cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, a fim de deliberarem sobre a seguinte
ordem do dia:
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
1. Oitava Emissão de Debêntures Simples, não conversíveis em
ações, da espécie quirografária, em até duas séries, sob o regime de
garantia firme de colocação.
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2020.
Original assinado por:
Daniel Faria Costa
Presidente do Conselho de Administração
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 104/2020 – CONVÊNIO
SEDESE:167100769/2016 – PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº 167100769/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Esportes –SEESP e a Prefeitura Municipal de São
Brás do Suaçuí foram aprovadas em 10 fevereiro dezembro de 2020,
nos termos da legislação vigente.
Ressaltamos que, com a promulgação da Lei nº 23.304 de 30 de
maio de 2019, com as disposições do art. 73, parágrafo único –
foram “transferidos da SEESP para a SEINFRA e para a Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE –, de acordo com
as respectivas competências, os arquivos, as cargas patrimoniais
e os contratos, convênios, acordos e outras modalidades de ajustes, vigentes ou não, incluindo as respectivas prestações de contas,
bem como os respectivos saldos contábeis, procedendo-se, quando
necessário, às alterações pertinentes”.
Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2020.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
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Secretaria de Estado de Fazenda
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVELCONTAGEM-SRF II/CONTAGEM
Resumo II Termo Aditivo ao Contrato nº 1190/9179459. Partes:
EMG/SEF/AF/2ºNível/Contagem e Eliabe do Nascimento Luz.
- ME Objeto: Acréscimo de R$27.855,09 para ajuste com o valor
anual do contrato de R$33.809,00 inserido a menor no Portal no
Compras no I Termo Aditivo. Demetrius Garcia Cruz. Chefe da
AF/2º Nível – Contagem, 23 de abril de 2019.
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Loteria do Estado de
Minas Gerais - LEMG
EXTRATOS 4º TERMOS ADITIVOS
CONTRATOS Nº 9051937/2016
Processo 1501560 230/2015, 9052220/2016 Processo 2041001
2/2016, 9051960/2016 Processo 1501560 1/2016 e 9051950/2016
Processo 1501560 231/2015, de Serviços, firmados entre LEMG e
fornecedor 16.636.540/0001-04 Companhia Tecnologia Informação
Estado Minas Gerais PRODEMGE, Dispensa de Licitação. Prorroga vigência de todos os contratos de 01/03/2020 a 28/02/2021.
9051937/2016, acesso a solução de business intelligence, valor
termo R$ 4.992,00. 9052220/2016, hospedagem sistemasm
ambiente compartilhado de baixa plataforma - hospedagem site e
intranet da LEMG, valor termo 23.616,84. 9051960/2016, geração de dae via web, valor termo R$ 528,00. 9051950/2016, acesso
ambiente mainframe, valor termo R$ 5.880,00. Dotação Orçamentária 2041 04 122 705 2500 0001 339040 03 0 60 1. Assinatura:
20/02/2020. Signatários: pela contratada Ladimir Lourenço dos
Santos Freitas; Rodrigo Antônio de Paiva pela contratante Ronan
Edgard dos Santos Moreira.
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Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
PROCESSO Nº 2250.01.0003094/2019-37 - FATURA:
1700436509376- TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ:
33.000.118/0001-79 - CONTRATOSIAD: 9038691- Valor:
R$10.466,21.
PROCESSO Nº 2250.01.0003099/2019-96 - FATURA:
1700436509377 - TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ:
33.000.118/0001-79 - CONTRATOSIAD: 9038693 -Valor:
R$2.728,73.
JUSTIFICATIVA: Necessidade de quebra de ordem cronológica de
despesa liquidada. Relevantes razões de interesse público. A íntegra desta justificativa encontra-se à disposição nos processos de
pagamento.
Belo Horizonte, 27 de Fevereiro de 2020. Bruno Selmi Dei Falci,
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
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EDITAL DE CANCELAMENTO
A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais torna público que,
por decisão singular de seu Vice-Presidente, foi aprovado sob o nº.
7730261, em 20 de fevereiro de 2020, o cancelamento de matrícula,
a pedido, da Leiloeira Oficial Pollyana Coelho Vieira Toledo, e que,
de acordo com o art. 7º, do Decreto nº. 21.981, de 19 de outubro
de 1932, os interessados poderão se manifestar, apresentando suas
reclamações, se for o caso, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de publicação deste edital.
Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2020. Sauro
Henrique de Almeida, Vice-Presidente.
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Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE DECISÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO SEINFRA Nº
01/2020. A GESTORA DO CONTRATO decide, nos termos
do art. 41 do Decreto nº 45.902/2012 c/c Resolução Seinfra nº
23/2019, pelo não acolhimento das razões de defesa apresentadas pela empresa Fenacouro Promoções e Eventos Ltda. e determina que: Fica a PROCESSADA obrigada a ressarcir o Erário pelo
inadimplemento no pagamento da Taxa de Ocupação na quantia de
R$259.569,46 (duzentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta e seis centavos), podendo ser o valor
descontado das garantias constituídas. O ato praticado configurou
descumprimento das Cláusulas Terceira e Quinta do Termo de Permissão e enquadra-se no conceito de inexecução parcial do instrumento. Portanto, são aplicáveis as sanções previstas na Cláusula
Oitava do Termo, em consonância com o Decreto nº 45.902/2012,
de modo que fica a PROCESSADA também obrigada ao pagamento
de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mensal atualizado do Termo de Permissão Onerosa de Uso, conforme previsto
na alínea c, inciso II, da Cláusula Oitava, no valor de R$22.519,78
(vinte e dois mil, quinhentos e dezenove reais e setenta e oito centavos). Considera-se tal punição suficiente para sancionar a PROCESSADA, de forma a incentivá-la a evitar que o fato se repita em
outros contratos, sendo dispensável a aplicação das demais sanções
previstas no instrumento, por não ter sido constatada má-fé. Ressalta-se que a exigência legal de regular processo administrativo,
com a garantia da ampla defesa e do contraditório, para aplicação de
sanção à empresa foi devidamente cumprido por meio do processo
administrativo SEI nº 1670.01.0000571/2019-71. Nos termos do
§1º, art. 41, do Decreto Estadual nº 45.902/2012, a empresa Fenacouro Promoções e Eventos Ltda. deverá ser informada da decisão
por ofício e terá o prazo de 5 dias úteis, a contar do seu recebimento,
para apresentação de recurso ou pedido de reconsideração, pessoalmente ou através de procurador constituído, nos termos do art. 109
da Lei Federal nº 8.666, de 1993. Belo Horizonte, 27 de fevereiro de
2020. Izabel Campos Ferreira, gestora do contrato, conforme designação do Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.
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Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: LOMAE MÁQUINAS E
EMPREENDIMENTOS LTDA Instrumento: Termo de Aditamento
nº DM:004 ao Contrato PRC-22.026/17. Objetos: I – Renova-se o
contrato por mais 01 ano, contado a partir de 19/FEV/20 II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere
o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela
de fls. 696/699, do Processo n.º 085.035-2301/18. III - O valor do
contrato após o enquadramento passa a ser de R$5.526.352,57,
com preços iniciais de OUTUBRO/16. IV – Dotação Orçamentária: 2301.26.782.081.2039 0001 44.90.51 0 fontes 32.1, 33.1, 51.1,
54.2, 60.2 e 83.2
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: LOMAE MÁQUINAS
E EMPREENDIMENTOS LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento nº DM-05 ao Contrato PRC-22.040/17. Objetos: I – Inclusão
do serviço relacionado na Planilha de Preços do Processo nº 1302
2301 2019. II – A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado
fica substituída pela de fls. 699/708, do mesmo Processo. III - O
valor estabelecido no Termo Aditivo nº DM-04 de R$7.003.669,88
fica acrescido de R$22.242,99 passando a totalizar o valor de
R$7.025.912,87, com preços iniciais de jan/17. IV – Dotação Orçamentária: 2301.26.782.081.2039.0001.449051.0 fontes (32.1),
(33.1) (51.1), (54.2), (60.2) e (83.2)
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade
de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do
Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho
Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do
Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG e considerando que
a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as
Notificações de Autuação e/ou Penalidade por não ter localizado ou
porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos
veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, o prazo de
15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem
recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações
de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à
JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das
Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site
www.der.mg.gov.br. Editais números: 220220-0788, 220220-0789,
230220-0790, 230220-0791, 240220-0792, 270220-0793, 2702200794, 270220-0795.
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CONVOCAÇÃO ABERTURA NOVA PROPOSTA DE PREÇO
Edital nº: 046/2019. Processo nº: 162301 2301 2019. O presidente
da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG,
convoca os licitantes participantes do Edital em epígrafe para reunião a realizar-se no dia 02/03/2020 às 09:30h (nove horas e trinta
minutos), no 10º andar da sede do DER/MG, sala de reuniões, para
abertura da nova proposta de preços apresentada pela empresa CCR
Construções Civis e Rodoviárias Ltda., tendo em vista o empate
ocorrido nos termos do item 9.9 e subitens 9.9.1 e 9.9.2 do edital
em epígrafe.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada:
Eficiência Construtora Ltda. Instrumento: Ordem de Reinício em
21/02/2020 ao Contrato: PRC-20.028/2018. Objeto: Reforma do
Prédio Sede da Biblioteca Pública Luiz de Bessa e Prédio Anexo.
BELO HORIZONTE. Processo: 165737.2301.2018.
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Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9235056.01.20
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBC. ESPECIE: Primeiro Termo
Aditivo ao contrato de fornecimento. OBJETO: a) ACRESCER ao
contrato original o quantitativo de 12,5 milheiros para o valor de
R$37.875,00 correspondendo a 25%, passando o valor contratado
de R$ 151.500,00 para 189.375,00. DO VALOR: O valor global do
instrumento, com o acréscimo, será de R$189.375,00. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208.4601.0001.3.3.90.30.25.
0.10.1. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva Junior e João Carlos Sanchez de Oliveira Junior. Assinatura em: 21/02/2020.
3 cm -27 1328181 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9234991.01.20
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBC. ESPECIE: Primeiro Termo
Aditivo ao contrato de fornecimento. OBJETO: a) ACRESCER ao
contrato original o valor de R$75.750,00 que corresponde a 25%,
passando o valor contratado de R$ 303.000,00 para R$378.750,00.
DO VALOR: O valor global do instrumento, com o acréscimo, será
de R$378.750,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.4
21.208.4601.0001.3.3.90.30.25.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Wilson
Gomes da Silva Junior e João Carlos Sanchez de Oliveira Junior.
Assinatura em: 21/02/2020.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2705.05.20
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA VIVO SABOR ALIMENTAÇÃO LTDA. ESPECIE: Quinto Termo Aditivo ao contrato de
prestação de serviço para fornecimento de alimentação, na forma
administrada, em benefício dos servidores e dos servidores do
presídio Professor Jacy de Assis, localizado em Uberlândia/MG.
OBJETO: a) ALTERAÇÃO da titularidade da contratante de
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL-SEAP para SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA-SEJUSP; b) A PRORROGAÇÃO do
contrato inicial por mais 150 dias a contar de 13/02/2020. VALOR:
O valor para o período prorrogado será de R$ 4.981.923,48. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nºs 451.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.0001.339039
.03.0.10.1 e/ou 451.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.0001339039.03.0.27.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Alexandre Brochi. Assinatura em: 12/02/2020.
4 cm -27 1328403 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2953.02.20
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA JUNCO & MOREIRA
LTDA-EPP. ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de
prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e
lanches prontos, na forma transportada, ao Presídio de Machado,
localizado em Machado/MG. OBJETO: a) A PRORROGAÇÃO
do período de vigência por 12 meses a partir de 26/03/2020.
VALOR: O valor global do contrato, em virtude da prorrogação em tela, será de R$ 1.061.086,66. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nºs 451.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.10.1 e
451.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.0001.339039-03.0.27.1. SIGNATÁRIOS:
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Claudionor Moreira. Assinatura em: 21/02/2020.
3 cm -27 1328205 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.61.3028.01.20
PARTES : EMG/SEJUSP e EMPRESA CONSERVO SERVIÇOS
GERAIS LTDA. ESPECIE : Primeiro Termo Aditivo ao contrato
de prestação de serviços especializados de dedetização, desratização, desinsetização, descupinização, controle de pragas e controle
de pombos, a serem executados nas unidades prisionais de Minas
Gerais. OBJETO: a) A PRORROGAÇÃO do período de vigência,
por 12 meses a partir de 05/02/2020; b) O REAJUSTE DE PREÇOS do contrato Inicial com base no índice – 3,27%, a contar de
18/12/2019 (aniversário da proposta); c) A ALTERAÇÃO do Gestor
constante no item 12.6 da CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA
FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO, do Contrato Inicial, passando a constar, conforme o Memorando SEJUSP/DTS–GESTÃO
DE CONTRATOS nº 80/2020 e os Termos de Designação de Gestor, da seguinte forma: Onde se lê: “Ficará a cargo do(a) Diretor(a)
de Transportes e Serviços Gerais, a gestão do contrato. Leia-se:
“Ficará a cargo dos Diretores Regionais da RISP 04 e da RISP 11,
a gestão do contrato”; d) A INCLUSÃO de dotação orçamentária.
VALOR : O valor Global do contrato após a Prorrogação e reajuste
em tela é de R$ 42.844,94. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ns° 1
451.06.421.145.4423.0001.339039.61.0.10.1 e 1451.10.421.145.4
429.0001.339039.61.0.10.1. SIGNATÁRIOS : Carlos Vinícius de
Souza Figueiredo, Juliana Vilanova Monken e Marcelo Vilanova
Monken. Assinatura em: 05/02/2020.
5 cm -27 1328409 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2864.03.19
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA KADEAS RESTAURANTE LTDA. ESPECIE: Terceiro Termo Aditivo ao contrato de
prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, ao Presídio de Paracatú/MG.
OBJETO: a) ALTERAR a titularidade da contratante de SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL-SEAP
para SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA-SEJUSP; b) A PRORROGAÇÃO do período de vigência do contrato inicial 339039.03.2864.18, por mais 12 meses a partir de 23/02/2020; c) O REAJUSTE DE PREÇOS de 2,89% a contar
de 21/11/2019. VALOR: O valor global do contrato, em virtude da
prorrogação e reajuste em tela, será de R$ 2.315.232,09. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208.4601.0001.339039
.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e
Laura Gézia Moraes Silva. Assinatura em: 20/02/2020.
4 cm -27 1328348 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2762.01.20
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA TOTAL ALIMENTAÇÃO
S/A. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato de prestação
de serviço para preparação, produção e fornecimento contínuos de
refeições e lanches, na forma administrada, dentro das instalações
da unidade socioeducativa Unaí. OBJETO: a) A ALTERAÇÃO
do descritivo constante na Cláusula Décima Primeira - Da Fiscalização, conforme: Onde se lê: “A fiscalização será exercida pelo
Diretor da Unidade Socioeducativa, senhor José Adeiro da Fonseca,
Diretor Geral do Centro Socioeducativo Unaí, e o acompanhamento
da gestão do contrato será realizado pelo Diretor de Gestão Operacional da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo, Senhor
David da Silva Campos, competindo-lhes anotar em registro próprio
todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto, bem
como determinar as providências necessárias para regularização
das faltas ou defeitos observados, cabendo-lhes ainda:”. Leia-se:
“A fiscalização e o acompanhamento da gestão do contrato serão
realizadas pelo Diretor da Unidade Socioeducativa, competindo-lhe
anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a
execução do objeto, bem como determinar as providências necessárias para regularização das faltas ou defeitos observados, cabendolhe ainda:”; b) O ACRÉSCIMO de aproximadamente 13,20% do
valor atualizado do contrato inicial, equivalente a R$ 114.620,80,
passando o valor do termo vigente para R$ 982.690,10. O acréscimo
referente ao aumento dos quantitativos do Centro Socioeducativo
de Unaí, nas refeições destinadas aos adolescentes passando dos
atuais 115 para 135 (nos itens: Desjejum, Colação, Almoço, Lanche, Jantar e Plantão), este novo quantitativo será considerado para
todos os dias da semana (de Segunda-feira a Sexta-feira, Sábado e
Domingo); c) A INCLUSÃO de Dotação Orçamentária. VALOR: O
valor do contrato após o acréscimo será de R$ 982.690,10. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.243.143.4421.0001.339039.
03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Flávio Augusto Xavier e Silva e Denilson Dias de Lima.Assinatura em: 21/02/2020.
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
O Núcleo de Autos de Infração da Zona da Mata notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não
sabido, da decisão administrativa referente aos autos de infração abaixo. Os autuados deverão entrar em contato com o Núcleo de Autos de
Infração – SUPRAM ZM para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos atualizados no prazo de 30
(trinta) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n° 47.383/2018.
No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa,
endereçado ao Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM ZM, localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal, CEP 36.500970, Caixa Postal 181, Ubá/MG. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente ao referido
Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM ZM, ou entrar em contato através do telefone (32) 3539-2706, das 10h30min às 11h30min ou das
16h às 17h.
Autuado
Defesa/Valor (Sem atualização)
Processo
AI
José Francisco do Amaral
Defesa Improcedente / R$ 1.614,76
506897/19
58742/2017
CPF: 282.585.096-91
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO
Nº 1371062000162017 DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO
DE SITUADO NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS
Galpão para guarda de bens apreendidos sob responsabilidade da
DRAF NM, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, e a empresa Vivendas Negócios
Imobiliários Ltda - ME, conforme especificações no processo SEI
1370.01.0010984/2018-46. Data da assinatura: 19.02.2020. Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 28 de fevereiro de 2020, com término em 27 de fevereiro de 2021. Valor Total: R$29.878,68. Dotação Orçamentária: 1371.18.542.119.4317.0001.3.3.90.39.20.0.72
.1; Foro: Belo Horizonte. a) Clésio Cândido Amaral, Superintendente Supram NM, Locatário; b) Vivendas Negócios Imobiliários
Ltda – ME, P/P Locador.
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NOTIFICAÇÃO DE BEM APREENDIDO
Nos termos do artigo 94, § 3º, do Decreto Estadual nº 47.383/2018,
fica o terceiro proprietário abaixo indicado, notificado da aplicação
da penalidade de apreensão do bem descrito no auto de infração
abaixo, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto ao Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM ZM, localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km
02, Horto Florestal, CEP 36500-970, Caixa Postal 181, Ubá/MG.
Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do
autuado, com as consequências definidas na legislação vigente,
sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202002272151040134.