TJMG 18/08/2021 - Pág. 12 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 Diário do Executivo
Minas Gerais
801
ZÉ REIS
1481
SEDESE
4086 - APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES ESPORTIVAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-R$
125.000,00
801
ZÉ REIS
1481
SEDESE
4226 - APOIO FINANCEIRO E MATERIAL AOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-R$
250.000,00
802
ZÉ REIS
1511
PCMG
4025 - GESTÃO DAS UNIDADES POLICIAIS
INVESTIMENTOS
-R$
185.000,00
804
ZÉ REIS
1261
SEE
4303 - ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS MINEIROS
INVESTIMENTOS
-R$
400.000,00
805
ZÉ REIS
1491
SEGOV
2007 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM
INVESTIMENTOS
-R$ 1.154.277,82
9877
ZÉ REIS
1231
SEAPA
4516 - APOIO AS CADEIAS PRODUTIVAS DA AGROPECUÁRIA
INVESTIMENTOS
R$
9877
ZÉ REIS
1481
SEDESE
4086 - APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES ESPORTIVAS
INVESTIMENTOS
R$
25.000,00
9877
ZÉ REIS
1491
SEGOV
2007 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM
INVESTIMENTOS
R$
1.340.000,00
9877
ZÉ REIS
1491
SEGOV
2090 - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
INVESTIMENTOS
R$
807.477,82
9877
ZÉ REIS
4291
FES
R$
720.000,00
9877
ZÉ REIS
4291
FES
9877
ZÉ REIS
4291
FES
4452 - REGULAÇÃO DO ACESSO
INVESTIMENTOS
4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRI- INVESTIMENTOS
MÁRIA À SAÚDE)
4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
INVESTIMENTOS
DECRETO NE Nº 349, DE 17 DE AGOSTO DE 2021.
Pelo Conselho de Ética Pública
Abre crédito suplementar no valor de R$3.618.235,16.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 23.751, de 30
de dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$3.618.235,16 (três milhões seiscentos e
dezoito mil duzentos e trinta e cinco reais e dezesseis centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor
o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do saldo financeiro da receita de Taxa de Incêndio, no valor de R$400.000,00 (quatrocentos
mil reais);
III – do saldo financeiro do Convênio nº 746687/2010, firmado em 31 de agosto de 2010 entre a
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado Minas Gerais e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico, no valor de R$6.130,76 (seis mil cento e trinta reais e setenta e seis centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 17 de agosto de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 349, de 17 de agosto de 2021)
(registrado no Siafi/MG sob o número 099)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
R$
1191.04122705-2.500-0001-4490-0-10.1
2.108,40
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182155-4.472-0001-3390-0-53.1
400.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122095-4.385-0001-4490-0-10.1
600.000,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19571001-4.009-0001-3320-0-24.1
6.130,76
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
2121.28846705-7.004-0001-3390-0-49.9
500.000,00
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS
GERAIS
2201.28846705-7.004-0001-3190-0-10.9
6.796,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10061154-4.441-0001-4490-0-10.1
1.603.200,00
4291.10303156-4.467-0001-4490-0-10.1
500.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
3.618.235,16
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
R$
1081.28846705-7.803-0001-3190-0-10.9
6.796,00
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
1191.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1
2.108,40
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122095-4.385-0001-3390-0-10.1
600.000,00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
2121.28846705-7.004-0001-3190-0-49.9
500.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10061154-4.441-0001-3390-0-10.1
1.603.200,00
4291.10303156-4.467-0001-3390-0-10.1
500.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
3.212.104,40
17 1520132 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
nos termos do art. 16 da Lei Complementar nº 151, de 17 de dezembro de 2019, dispensa da chefia da Assessoria Jurídica da Escola de
Saúde Pública do Estado de Minas Gerais - ESP, RAQUEL MELO
URBANO DE CARVALHO, MASP 598.213-7, ocupante da função
de Coordenador de Unidade Jurídica FGCUJ AE38.
no uso de suas atribuições, designa MARIA CECÍLIA DE ALMEIDA
CASTRO, MASP 1.120.527-5, ocupante da função de Coordenador de
Unidade Jurídica, código FGCUJ AE14, para responder pela Assessoria
Jurídica da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais - ESP,
sem prejuízo de suas atribuições junto à Assessoria Jurídica da SES.
nos termos do art. 16 da Lei Complementar nº 151, de 17 de dezembro
de 2019, atribui a RAQUEL MELO URBANO DE CARVALHO,
MASP 598.213-7, ocupante da função de Coordenador de Unidade
Jurídica FGCUJ AE38, a chefia da Procuradoria da Fundação Ezequiel
Dias - FUNED.
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SECRETÁRIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ELIZA REIS CARVALHO, MASP
1484548-1, do cargo de provimento em comissão DAD-7 SG1100366
da Secretaria-Geral, a contar de 12/8/2021.
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DEISE DE OLIVEIRA
QUIRINO, MASP 374893-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 AV1102117 da Controladoria-Geral do Estado, a contar de
2/8/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa MARCUS JOSÉ DE PAULA
LACORTE, MASP 359614-5, da função gratificada FGD-9
EG1100005 do Conselho de Ética Pública, a contar de 23/07/2021.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
BRÁULIO HUMBERTO DA SILVA, MASP 752899/5, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 SU1100534 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, a contar de 17/08/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, BRÁULIO HUMBERTO DA
SILVA, MASP 752899/5, do cargo de provimento em comissão DAD-6
SU1100854 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a contar de 17/08/2021.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
22/12/2020, pelo qual WARLEI TEODORO DE ALMEIDA, MASP
11946621, foi nomeado para o cargo DAD-1 JD1101063 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, para regularizar situação
funcional.
240.000,00
R$
100.000,00
R$
250.000,00
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MAIK DIEGO DE PAULA, MASP
1285052/5, do cargo de provimento em comissão DAD-2 JD1100066
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DJALMA ANDRADE JÚNIOR,
MASP 1377124-1, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1102952 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EDUARDO FERREIRA
MEDINA, MASP 11914355, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 JD1100094 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa BRUNO MESSIAS LOFFI, MASP
12134003, da função gratificada FGD-9 JD1100012 da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
BRUNO MESSIAS LOFFI, MASP 12134003, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100088, de recrutamento amplo, para
dirigir o Comissão Processante Permanente da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
29/06/2021, pelo qual WARLEI TEODORO DE ALMEIDA, MASP
11946621, foi exonerado do cargo DAD-1 JD1101063 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, para regularizar situação
funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
CHARLES ALVES PINTO DOS SANTOS, MASP 11755964, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100435, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a DJALMA
ANDRADE JÚNIOR, MASP 1377124-1, a gratificação temporária
estratégica GTED-1 JD1100170 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LAURO BORGES NETO, MASP 14451462, para o cargo de provimento em comissão DAD-2 JD1100066, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
MAÍRA FERREIRA BASTOS RIBEIRO, MASP 14583256, a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100598 da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de 05/08/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a VIRGILINO MARTINS FÉLIX, MASP 1194877-5, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100083 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MAIK
DIEGO DE PAULA, MASP 1285052/5, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 JD1100696 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a WANDERLANE COSTA ANDRADE SILVA, MASP 879162/6, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100689 da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a EDUARDO FERREIRA MEDINA, MASP 11914355, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100077 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DÊNIS BRAGA PEREIRA ALVES
, MASP 1379193-4, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1100486 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VIRGILINO MARTINS FÉLIX,
MASP 1194877-5, do cargo de provimento em comissão DAD-6
JD1100747 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MAÍRA FERREIRA BASTOS RIBEIRO, MASP 14583256, do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100216 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, a contar de 05/08/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GLEIDSON LACERDA BENTO,
MASP 13386453, do cargo de provimento em comissão DAD-1
JD1100988 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MÁRCIA MANOELA SILVA, MASP 1223861/4, do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100430 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, a contar de 02/08/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, WANDERLANE COSTA ANDRADE
SILVA, MASP 879162/6, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1100478 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico
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Governador
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