TJMG 29/12/2021 - Pág. 19 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
Superintendência de Integração e Segurança Alimentar e Nutricional
Diretoria de Projetos Especiais
Diretoria de Promoção de Política Habitacional
Diretoria do Observatório de Desenvolvimento Social
Diretoria de Segurança Alimentar e Nutricional
Diretoria de Coordenação Regional
Diretoria Regional de Desenvolvimento Social de Almenara
Diretoria Regional de Desenvolvimento Social de Araçuaí
Diretoria Regional de Desenvolvimento Social de Curvelo
Diretoria Regional de Desenvolvimento Social de Diamantina
Diretoria Regional de Desenvolvimento Social de Divinópolis
Diretoria Regional de Desenvolvimento Social de Governador Valadares
Diretoria Regional de Desenvolvimento Social de Ituiutaba
Diretoria Regional de Desenvolvimento Social de Juiz de Fora
Diretoria Regional de Desenvolvimento Social Metropolitana
Diretoria Regional de Desenvolvimento Social de Montes Claros
Diretoria Regional de Desenvolvimento Social de Muriaé
Diretoria Regional de Desenvolvimento Social de Paracatu
Diretoria Regional de Desenvolvimento Social de Passos
Diretoria Regional de Desenvolvimento Social de Patos de Minas
Diretoria Regional de Desenvolvimento Social de Poços de Caldas
Diretoria Regional de Desenvolvimento Social de Salinas
Diretoria Regional de Desenvolvimento Social de São João Del Rei
Diretoria Regional de Desenvolvimento Social de Teófilo Otoni
Diretoria Regional de Desenvolvimento Social de Timóteo
Diretoria Regional de Desenvolvimento Social de Uberaba
Diretoria Regional de Desenvolvimento Social de Uberlândia
Diretoria Regional de Desenvolvimento Social de Varginha
Subsecretaria de Assistência Social
Superintendência de Proteção Social Básica
Diretoria de Serviços e Benefícios Socioassistenciais
Diretoria de Gestão do CadÚnico e Programas Socioassistenciais
Superintendência de Proteção Social Especial
Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade
Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade
Centros de Referência Especializados de Assistência Social - Creas Regionais
Superintendência de Vigilância e Capacitação
Diretoria de Vigilância Socioassistencial
Diretoria de Educação Permanente do SUAS
Diretoria de Gestão Descentralizada e Regulação do SUAS
Assessoria de Gestão do Fundo Estadual de Assistência Social
Subsecretaria de Trabalho e Emprego
Superintendência de Gestão e Fomento ao Trabalho e à Economia Popular Solidária
Diretoria de Monitoramento e Articulação de Oportunidades de Trabalho
Diretoria de Gestão do Atendimento ao Trabalhador
Diretoria de Geração de Renda e Economia Popular Solidária
Superintendência de Educação Profissionalizante
Diretoria de Articulação e Planejamento da Educação Profissional
Diretoria de Implantação e Monitoramento da Política de Educação Profissional
Subsecretaria de Direitos Humanos
Superintendência dos Direitos Humanos
Diretoria de Políticas de Promoção e Educação Em Direitos Humanos
Diretoria de Políticas de Proteção e Reparação dos Direitos Humanos
Superintendência de Participação e Diálogos Sociais - DH
Subsecretaria de Esportes
Superintendência de Programas Esportivos
Diretoria de Incentivo ao Esporte de Participação Rendimento
Diretoria de Incentivo ao Desporto Educacional
Superintendência de Fomento e Incentivo ao Esporte
Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas
Diretoria de Gestão da Lei de Incentivo ao Esporte
Subsecretaria de Políticas sobre Drogas
Superintendência de Atendimento ao Dependente Químico
Diretoria de Prevenção e Mobilização Social
Diretoria de Cuidado e Reinserção Social e Produtiva
Diretoria de Projetos Estratégicos e Participação Social
Centro de Referência Estadual em Álcool e outras Drogas
Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Assistência Social
Secretaria Executiva do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
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Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
ANEXO II
(a que se refere o inciso II do art. 2º desta Resolução)
UNIDADES ADMINISTRATIVAS AUTORIZADAS A ADOTAR O REGIME DE
TELETRABALHO NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO PARCIAL
LIMITE MÁXIMO DE SERVIDORES QUE
UNIDADE
PODERÃO ADERIR AO TELETRABALHO NA
MODALIDADE DE EXECUÇÃO PARCIAL
Gabinete
Sem restrições
Controladoria Setorial
Sem restrições
Assessoria Jurídica
Sem restrições
Assessoria de Comunicação Social
Sem restrições
Assessoria Estratégica
Sem restrições
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Sem restrições
Diretoria Planejamento e Orçamento
Sem restrições
Diretoria de Contabilidade e Finanças
Sem restrições
Diretoria de Recursos Humanos
Sem restrições
Diretoria de Logística e Aquisições
Sem restrições
Diretoria de Convênios e Parcerias
Sem restrições
Diretoria de Prestação de Contas de Convênios e Parcerias
Sem restrições
Superintendência de Integração e Segurança Alimentar e Nutricional
Sem restrições
Diretoria de Projetos Especiais
Sem restrições
Diretoria de Promoção de Política Habitacional
Sem restrições
Diretoria do Observatório de Desenvolvimento Social
Sem restrições
Diretoria de Segurança Alimentar e Nutricional
Sem restrições
Diretoria de Coordenação Regional
Sem restrições
Diretoria Regional de Desenvolvimento Social de Almenara
Sem restrições
Diretoria Regional de Desenvolvimento Social de Araçuaí
Sem restrições
Diretoria Regional de Desenvolvimento Social de Curvelo
Sem restrições
Diretoria Regional de Desenvolvimento Social de Diamantina
Sem restrições
Diretoria Regional de Desenvolvimento Social de Divinópolis
Sem restrições
Diretoria Regional de Desenvolvimento Social de Governador Valadares
Sem restrições
Diretoria Regional de Desenvolvimento Social de Ituiutaba
Sem restrições
Diretoria Regional de Desenvolvimento Social de Juiz de Fora
Sem restrições
Diretoria Regional de Desenvolvimento Social Metropolitana
Sem restrições
Diretoria Regional de Desenvolvimento Social de Montes Claros
Sem restrições
Diretoria Regional de Desenvolvimento Social de Muriaé
Sem restrições
Diretoria Regional de Desenvolvimento Social de Paracatu
Sem restrições
Diretoria Regional de Desenvolvimento Social de Passos
Sem restrições
Diretoria Regional de Desenvolvimento Social de Patos de Minas
Sem restrições
Diretoria Regional de Desenvolvimento Social de Poços de Caldas
Sem restrições
Diretoria Regional de Desenvolvimento Social de Salinas
Sem restrições
Diretoria Regional de Desenvolvimento Social de São João Del Rei
Sem restrições
Diretoria Regional de Desenvolvimento Social de Teófilo Otoni
Sem restrições
Diretoria Regional de Desenvolvimento Social de Timóteo
Sem restrições
Diretoria Regional de Desenvolvimento Social de Uberaba
Sem restrições
Diretoria Regional de Desenvolvimento Social de Uberlândia
Sem restrições
Diretoria Regional de Desenvolvimento Social de Varginha
Sem restrições
Subsecretaria de Assistência Social
Sem restrições
Superintendência de Proteção Social Básica
Sem restrições
Diretoria de Serviços e Benefícios Socioassistenciais
Sem restrições
Diretoria de Gestão do CadÚnico e Programas Socioassistenciais
Sem restrições
Superintendência de Proteção Social Especial
Sem restrições
Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade
Sem restrições
Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade
Sem restrições
Centros de Referência Especializados de Assistência Social - Creas Regionais
Sem restrições
Superintendência de Vigilância e Capacitação
Sem restrições
Diretoria de Vigilância Socioassistencial
Sem restrições
Diretoria de Educação Permanente do SUAS
Sem restrições
Diretoria de Gestão Descentralizada e Regulação do SUAS
Sem restrições
quarta-feira, 29 de Dezembro de 2021 – 19
Assessoria de Gestão do Fundo Estadual de Assistência Social
Subsecretaria de Trabalho e Emprego
Superintendência de Gestão e Fomento ao Trabalho e à Economia Popular Solidária
Diretoria de Monitoramento e Articulação de Oportunidades de Trabalho
Diretoria de Gestão do Atendimento ao Trabalhador
Diretoria de Geração de Renda e Economia Popular Solidária
Superintendência de Educação Profissionalizante
Diretoria de Articulação e Planejamento da Educação Profissional
Diretoria de Implantação e Monitoramento da Política de Educação Profissional
Subsecretaria de Direitos Humanos
Superintendência dos Direitos Humanos
Diretoria de Políticas de Promoção e Educação Em Direitos Humanos
Diretoria de Políticas de Proteção e Reparação dos Direitos Humanos
Superintendência de Participação e Diálogos Sociais - DH
Subsecretaria de Esportes
Superintendência de Programas Esportivos
Diretoria de Incentivo ao Esporte de Participação Rendimento
Diretoria de Incentivo ao Desporto Educacional
Superintendência de Fomento e Incentivo ao Esporte
Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas
Diretoria de Gestão da Lei de Incentivo ao Esporte
Subsecretaria de Políticas sobre Drogas
Superintendência de Atendimento ao Dependente Químico
Diretoria de Prevenção e Mobilização Social
Diretoria de Cuidado e Reinserção Social e Produtiva
Diretoria de Projetos Estratégicos e Participação Social
Centro de Referência Estadual em Álcool e outras Drogas
Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Assistência Social
Secretaria Executiva do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
ANEXO III
(a que se refere o art. 13 desta Resolução)
MODELO DE TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE
Eu, (nome do servidor), MASP
, ocupante do cargo/função (informar o cargo de provimento efetivo ou função pública, bem como o cargo de
provimento em comissão ocupado, se for o caso) , em exercício no (a) (órgão/entidade e unidade administrativa), declaro que estou ciente de minha
alteração do regime de cumprimento da jornada para o TELETRABALHO, na modalidade de (EXECUÇÃO INTEGRAL ou EXECUÇÃO PARCIAL), nos termos do Decreto nº 48.275, de 24/09/2021 e Resolução Conjunta SEPLAG/SEDESE nº /2021, a partir do dia (informar data - dia/
mês/ano), e comprometo-me a:
1.Cumprir diretamente as atividades que me forem incumbidas, sendo vedada a utilização de terceiros, servidores ou não, para o cumprimento das
entregas e atingimento das metas estabelecidas, sob risco de desligamento do regime de teletrabalho, independentemente da aplicação de outras
sanções.
2.Consultar regularmente minha caixa de correio eletrônico institucional, conforme periodicidade pactuada com minha chefia imediata.
3.Informar antecipadamente à chefia imediata sobre eventual ausência ou indisponibilidade durante o período em que estiver escalado (a) para trabalhar, mesmo que por gozo de afastamento legal.
4.Atender prontamente, conforme o período acordado no meu Plano de Trabalho, a toda e qualquer solicitação da chefia imediata para prestar esclarecimentos sobre as atividades desempenhadas e sobre o cumprimento das demandas estabelecidas.
5.Comparecer às dependências físicas da minha unidade de exercício sempre que for convocado pela chefia imediata (informar o prazo que o servidor
terá para comparecer após ser convocado pela chefia, caso haja previsão nesse sentido).
6.Observar as normas e os procedimentos relativos à segurança da informação, zelando pela confidencialidade dos dados, documentos e processos a
que tiver acesso, bem como pela integridade das informações disponibilizadas.
Declaro, ainda, que atendo aos requisitos para adesão ao teletrabalho, possuo a infraestrutura e equipamentos necessários para o exercício remoto de
minhas atividades e estou ciente de que:
1.A autorização para o cumprimento da minha jornada no regime de teletrabalho é válida até 25 de setembro de 2022, podendo ser prorrogada, observando a conveniência e oportunidade da Administração e a fundamentação em critérios técnicos.
2.A adesão ao teletrabalho não constitui direito adquirido e poderei ser desligado desse regime de trabalho a qualquer tempo, por descumprimento
deste termo de ciência e responsabilidade, por interesse da Administração ou nas condições previstas nos arts. 18 e 19 da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEDESE nº ………./2021.
3.
Não faço jus, enquanto permanecer no regime de teletrabalho, ao pagamento de diária para comparecimento à minha unidade de
lotação, adicional de periculosidade, insalubridade ou outras verbas que tenham a mesma natureza, adicional noturno, vale-transporte, auxílio transporte, horas extras e crédito em banco de horas, ressalvadas as situações expressamente previstas na Resolução Conjunta nº SEPLAG/SEDESE nº
/2021.
(Assinatura do servidor e data)
ANEXO IV
(a que se refere o art. 14 desta Resolução)
MODELO DE PLANO DE TRABALHO INDIVIDUAL
DADOS DO SERVIDOR
NOME:
MASP:
CARGO/ FUNÇÃO:
TELEFONES DE CONTATO:
E-MAIL INSTITUCIONAL:
E-MAIL PESSOAL:
ENDEREÇO PRINCIPAL ONDE SERÃO REALIZADAS AS ATIVIDADES:
DADOS DA UNIDADE
ÓRGÃO/ENTIDADE:
UNIDADE DE EXERCÍCIO:
CHEFIA IMEDIATA:
DADOS DO REGIME DE TRABALHO
PERÍODO DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO TELETRABALHO
INÍCIO:___/____/____
TÉRMINO: ____/____/__
MODALIDADE:
( ) EXECUÇÃO INTEGRAL ( ) EXECUÇÃO PARCIAL
CRONOGRAMA DE CUMPRIMENTO DA JORNADA, EM CASO DE EXECUÇÃO PARCIAL
(informar a frequência ou periodicidade em que o servidor deverá comparecer à respectiva unidade para trabalhar presencialmente, devendo cumprir suas atividades em teletrabalho nos demais dias)
ANTECEDÊNCIA MÍNIMA PARA CONVOCAÇÃO, PELA CHEFIA IMEDIATA, PARA COMPARECIMENTO À UNIDADE, NO CASO DE
MODALIDADE DE EXECUÇÃO INTEGRAL OU FORA DOS DIAS PROGRAMADOS NO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO PARCIAL:
( ) Antecedência mínima de 24 horas
( ) Em até xxxxx dias
HORÁRIOS E MEIOS DE COMUNICAÇÃO
MEIO PRINCIPAL PARA COMUNICAÇÃO COM A CHEFIA IMEDIATA (ESPECIFICAR):
OUTROS MEIOS QUE SERÃO UTILIZADOS PARA COMUNICAÇÃO COM A CHEFIA IMEDIATA, DEMAIS SERVIDORES DA EQUIPE E
REUNIÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA (WHATSAPP, MESSENGER, E-MAIL, TELEFONE, ZOOM, GOOGLE HANGOUT, OUTROS):
HORÁRIO PARA COMUNICAÇÃO COM A CHEFIA IMEDIATA:
RECURSOS LOGÍSTICOS
SISTEMAS INFORMATIZADOS QUE SERÃO UTILIZADOS (DISPONÍVEIS PARA ACESSO REMOTO):
EQUIPAMENTOS DA UNIDADE OU DO ÓRGÃO/ENTIDADE DISPONIBILIZADOS PARA O SERVIDOR:
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS, COM OS RESPECTIVOS PRAZOS E ACOMPANHAMENTOS
METAS E/OU ENTREGAS INDIVIDUAIS DO PERÍODO DE ................... A ....................
PRAZOS E PARÂMETROS ACORDADOS
ATIVIDADES A SEREM
DESENVOLVIDAS
OBSERVAÇÕES
PLANEJADO
REALIZADO
PELO SERVIDOR
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112290013330119.
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