TJMG 13/01/2023 - Pág. 35 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 002/2023.
Partes: SEINFRA e o Município Felício dos Santos. Objeto:
transferência gratuita de 7 metros de Bueiros Metálicos com 2,80 de
diâmetro a serem instalados em linha simples na Comunidade Rural de
Cachoeira de Baixo. Assinatura: 12/01/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE TTGB
Extrato do 1º Termo Aditivo ao TTGB nº 070/2021. Partes: SEINFRA e
o Município de São José do Jacuri. Objeto: Alterar a Cláusula Primeira
do TTGB original com fins de alteração do local de instalação dos
materiais, passando a vigorar com a seguinte redação: “O presente
instrumento tem como objeto a transferência gratuita de 12 metros de
bueiros metálicos com diâmetro de 2,80 metros; sendo 6 metros para
a Comunidade Água Limpa e 6 metros para a Comunidade Fonseca
II” e alterar o Anexo “Localidade(s) de Aplicação do Material Doado”
para contemplar o novo local de instalação, a Comunidade Fonseca II.
Assinatura: 11/01/2023.
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Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER
REGISTRO DE PREÇOS/PLANEJAMENTO: 245/2021
HOMOLOGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O Diretor Geral do DER/MG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10.º, inciso VI do Decreto nº 45.785, de 29 de novembro de
2011, baseando nas informações constantes do Registro de Preços/Planejamento 245/2021e considerando que foram observados todos os requisitos
legais, Decreto Estadual nº 46.311 de 16 de setembro de 2013, que regulamentou o Sistema de Registro de Preços, pela Lei Federal n.º 10.520,
de 17/07/2002, Lei Estadual n.º 14.167, de 10/01/2002, do Decreto n.º 44.786, de 18/04/2008, e subsidiariamente pela Lei Federal n.º 8.666/93, e
suas alterações, HOMOLOGA a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n.º 245/2021, cujo objeto é o Registro de Preçospara contratação de serviço
comum de engenharia para a realização de estudos topográficos (levantamento topográfico e cadastral) para atender àdemanda do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), na forma, nas quantidades e em conformidade com as especificações técnicas e
demais condições expressas no Edital e nos seus respectivos Anexos, conforme abaixo:
Lote
Un.
Qtde.
Descrição:
Preço Unitário/R$
Preço total/R$
01
serviço
2
Interior 1- Triângulo e Alto Paranaíba
386.990,00
773.980,00
1º -Proseo Estudos & Projetos Ltda, CNPJ33.548.452/0001-61
02
serviço
1
Interior 2 - Norte
454.999,67
454.999,67
1º -Kalu Serviços de Engenharia Ltda - ME, CNPJ 24.031.830/0001-44
03
serviço
1
Interior 3- Jequitinhonha e Mucuri
384.900,00
384.900,00
1º -Surface Engenharia e Topografia ltda, CNPJ 01.593.821/0010-32
04
serviço
2
Interior 4 - Região Leste / Zona da Mata
540.000,00
1.080.000,00
1º -Gestão Engenharia e Comércio ltda, CNPJ 18.258.450/0001-44
05
serviço
3
Metropolitana 1- Central
508.997,33
1.526.992,00
1º-Kalu Serviços de Engenharia Ltda - ME, CNPJ 24.031.830/0001-44
06
serviço
3
Metropolitana 1- Central
566.000,00
1.132.000,00
1º-Surface Engenharia e Topografia ltda, CNPJ 09.491.927/0001-46
OBS: A presente Ata em sua forma integral encontra-se noProcesso SEI2300.01.0187248/2021-74
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ERRATA
Edital nº: 078/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0072745/2022-68. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público que, no Aviso de Julgamento de Proposta de Preços
publicado no Jornal “Minas Gerais” do dia 11/01/2023, fl. 33, onde se
lê: “torna público a desclassificação da proposta de preços da sociedade
empresária NORDEM Engenharia Eireli, por apresentar preço unitário
excessivo, em desacordo com os critérios de aceitabilidade de preços
definidos no Edital, (item 9.11 do Edital), passando a classificação
das propostas a ser a seguinte: 1° lugar: CONSÓRCIO ENECONMPB-CONTÉCNICA (composto pelas empresas ENECON S.A.;
Engenheiros e Economistas Consultores; MPB Saneamento Ltda. e
CONTÉCNICA Consultoria Técnica S.A.); 2° lugar: CONCREMAT
Engenharia e Tecnologia S/A e 3° lugar: : STRATA Engenharia Ltda.”,
leia-se: “torna público o resultado do julgamento das propostas de
preços apresentadas à Licitação objeto do Edital em epígrafe, com a
seguinte classificação definitiva: 1° lugar: CONSÓRCIO ENECONMPB-CONTÉCNICA (composto pelas empresas ENECON S.A.;
Engenheiros e Economistas Consultores; MPB Saneamento Ltda. e
CONTÉCNICA Consultoria Técnica S.A.); 2° lugar: CONCREMAT
Engenharia e Tecnologia S/A e 3° lugar: : STRATA Engenharia Ltda.”.
Ficam mantidos os demais termos contidos na referida publicação.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 088/2022. Processo nº: 2300.01.0267645/2021-21. O Diretor
Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a
conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL,
HOMOLOGA a a CONCORRÊNCIA para recuperação Funcional
do Pavimento na Rodovia MGC-482, trecho Viçosa - Porto Firme
com 29,00 km de extensão. A execução dos serviços descritos está
restrita ao âmbito de circunscrição da 17ª URG do DER/MG – Ponte
Nova, inclusa no PPAG, adjudicando o objeto licitado à sociedade
empresária ECR Empresa de Construção e Conservação Ltda., CNPJ:
37.058.360/0001-54, com o preço global de R$2.936.342,62 (dois
milhões, novecentos e trinta e seis mil, trezentos e quarenta e dois reais
e sessenta e dois centavos), referente a março de 2022, declarando-a
vencedora da licitação. A partir da publicação desta homologação, a
empresa vencedora fica convocada a apresentar garantia contratual de
5% (cinco) por cento do valor do contrato, no prazo de até 03 (três)
dias úteis.
LICITAÇÃO DESERTA – ENCERRAMENTO
Edital nº: 133/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0217996/2022-98. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e
acolhendo o relatório da Comissão Permanente de Licitação acostado ao
processo em epígrafe, ENCERRA o procedimento licitatório TOMADA
DE PREÇOS - Edital nº: 133/2022, destinado à Execução da obra de
reforma do prédio da Administração Fazendária, Unidade Integrante da
Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, localizada no município de
Ouro Preto, Estado de Minas Gerais, por não terem acudido licitantes
interessados na presente licitação, que se tornou deserta.
ADIAMENTO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Processo SEI: 2300.01.0227996/2022-49. Pregão eletrônico nº.
2301601.0019/2022– Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
COMUNS DE ENGENHARIA PARA A REALIZAÇÃO DE
SONDAGENS SPT E PDL PARA ATENDER A DEMANDA
EXISTENTE NO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E
ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS (DER-MG),
conforme especificações, exigências, quantidades estabelecidas e
demais condições expressas no Edital e nos seus respectivos Anexos. O
Diretor Geral em exercício do Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna público que, por razões de ordem administrativa e para possibilitar
a adequação do termo de referência e edital, a sessão de pregão
anteriormente marcada para o dia 13/01/2023 às 13:30 horas, será
adiada para o dia 06/02/2023, às 13:30 horas. O Pregão será realizado
através do site www.compras.mg.gov.br e o Edital poderá ser retirado
gratuitamente na sede do DER/MG, sito à Avenida dos Andradas,
1.120, sala 1009, 10.º andar, no horário das 08:30 às 11:30h e 13:30
às 17:30 horas e através de download no site www.compras.mg.gov.br
ou www.der.mg.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas pelos
telefones (31)3235-1810 ou e-mail [email protected].
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: BT CONSTRUÇÕES LTDA.
Termo de Aditamento nº DC-02 ao Contrato DC-010/2022. Objeto: O
prazo de execução do contrato fica prorrogado por mais 120 (cento e
vinte) dias consecutivos e a vigência prorrogada para 13/11/2023.
Processo n.º 2300.01.0004031/2022-27.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: Souza Camargos
Engenharia Ltda. Instrumento: Contrato DE-001/2023. Fundamento:
Edital nº 101/2022. Objeto: Elaboração de projetos executivos para
regularização do sistema de prevenção e combate a incêndio e pânico
(PSCIP) do Hospital Eduardo de Menezes (HEM), Unidade Integrante
da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG),
localizada no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Valor: R$ 51.427,45 (cinquenta e um mil, quatrocentos e vinte e sete
reais e quarenta e cinco centavos), com preços iniciais de Abril/2022.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.4177-0001 449051 FONTE: 10.1,
Processo nº 2300.01.0165897/2022-77.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: EF Construtora Ltda.
Instrumento: Contrato DE-045/2022. Fundamento: Edital nº 116/2022.
Objeto: Execução dos serviços de conclusão da Obra do Hospital
Regional de Divinópolis, com a elaboração de Projetos Básicos e
Executivos, e demais serviços conexos necessários à conclusão e
operação do Hospital, unidade integrante da Secretaria de Estado da
Saúde (SES), localizada no Município de Divinópolis, Estado de Minas
Gerais. Valor: R$ 39.500.000,00 (trinta e nove milhões e quinhentos
mil reais), com preços iniciais de Abril/2022. Dotação Orçamentária:
1 4291.10.302.157.1085.0001.4490, Fonte: 10.1, Processo nº
2300.01.0179439/2022-36.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Sengel Construções Ltda.
Instrumento: Contrato DE-002/2023. Fundamento: Edital nº 106/2022.
Objeto: Execução dos serviços de conclusão da Obra do Hospital
Regional de Conselheiro Lafaiete, com a elaboração de Projetos
Básicos e Executivos, e demais serviços conexos necessários à
conclusão e operação do Hospital, unidade integrante da Secretaria
de Estado da Saúde (SES), localizada no Município de Conselheiro
Lafaiete, Estado de Minas Gerais. Valor: R$ 31.497.672,86 (trinta e
um milhões, quatrocentos e noventa e sete mil seiscentos e setenta e
dois reais e oitenta e seis centavos), com preços iniciais de Abril/2022.
Dotação Orçamentária: 1 4291.10.302.157.1085.0001.4490 Fonte:
10.1, Processo nº 2300.01.0166195/2022-82.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Consórcio Guimarães HRSL.
Instrumento: Contrato DE-004/2023. Fundamento: Edital nº 110/2022.
Objeto: Execução dos serviços de conclusão da obra do Hospital
Regional de Sete Lagoas, com a elaboração de Projetos básicos e
executivos, e demais serviços conexos necessários à conclusão e
operação do Hospital, Unidade Integrante da Secretaria de Estado
da Saúde (SES), localizada no Município de Sete Lagoas, Estado
de Minas Gerais. Valor: R$ 88.829.717,17 (oitenta e oito milhões,
oitocentos e vinte e nove mil, setecentos e dezessete reais e dezessete
centavos), com preços iniciais de Abril/2022. Dotação Orçamentária:
1 4291.10.302.157.1085.0001.4490 FONTE: 10.1, Processo nº
2300.01.0170375/2022-33.
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Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
DECISÃO RECURSAL
Considerando: (i) o previsto nas legislações (Lei Federal nº 8.666/93, Lei
Estadual nº 14.184/2002, Decreto Estadual nº 45.902/2012, Lei Estadual
nº 23.304/2019, Decreto Estadual nº 47.795/2019 e Resoluções SEAP
nº 01 e 049/2017); (ii) os Princípios Constitucionais da Razoabilidade
e Proporcionalidadeque permeiam as decisões administrativas; (iii)
a comprovada inexecução do contrato pela empresa; (iv) a garantia
da ampla defesa e do contraditório; (v) a proporcionalidade e a
razoabilidade da sanção aplicada; e (vi) os fundamentos consignados
na Nota Jurídica nº 684/2022 – AJU/SEJUSP ( 56863789 ), não acolho
o pedido de reconsideração interposto pela Contratada e mantenho a
Decisão exarada nos autos do Processo Administrativo Punitivo nº
1450.01.0132619/2020-13, que acolheu a Recomendação/Relatório
Técnico nº 80/SEJUSP/NUREL/2022 ( 48324839 ) e aplicou a
penalidade de Multa Administrativa, no valor de R$ 143.032,50 (cento
e quarenta e três mil e trinta e dois reais e cinquenta centavos), em
desfavor da empresa REIS COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA
DE DIVERSOS ARTIGOS E SUPRIMENTOS LTDA., inscrita no
CNPJ sob o n°: 29.332.265/0001-79.
Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2023.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
5 cm -12 1736733 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9275692.02.22
PARTES : EMG/SEJUSP E A EMPRESA TOTAL ALIMENTAÇÃO
S/A. ESPECIE : Segundo Termo Aditivo ao contrato nº 9275692/2021,de
prestação de serviçosdepreparação, produção e fornecimento contínuo de
refeições e lanches prontos, na forma transportada, às unidades prisionais
dolote 253:Penitenciária de Três Coraçõese Presídio de Três Pontas, em
lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições
higiênico-sanitárias adequadas. OBJETO: A PRORROGAÇÃO do
período de vigência doContratonº9275692/2021,por24 (vinte e quatro)
meses a contar de 16/05/2023,podendo ser prorrogado nos termos do
art. 57, II,da Lei 8.666/93, até o limite de 60 (sessenta) meses. VALOR:
O valor do contrato para o novo período de24 (vinte e quatro) mesesé
deR$ 17.769.221,80 (Dezessete Milhões Setecentos e Sessenta e Nove
Mil Duzentos e Vinte e Hum Reais e Oitenta Centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.10
.1 e 1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.27.1. SIGNATÁRIOS:
Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e Guilherme Vargas da Silva.
Assinatura em: 12/01/2023.
4 cm -12 1736797 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE
CONVÊNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 1451001669/2022. Partes:
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP e a
Prefeitura Municipal de Andradas. Objeto: O presente Termo Aditivo
tem por objeto a adaptação de veículo utilizado pela Guarda Municipal,
através da instalação dos equipamentos: sinalizador visual e acústico,
farol de beco instalado um de cada lado do sinalizado, kit strobo
cristal faróis e lanternas, kit strobo pára-choque dianteiro e traseiro,
revestimento de banco e piso, suporte para armas longas (transversal),
pára-choque de impulsão Rontec, pára-choque de impulsão traseiro,
estribo lateral, capota simples, compartimento de detidos, aplicação de
adesivo - envelopamento. Signatários: Christian Vianna de Azevedo e
Margot Navarro Graziani Pioli. Data da assinatura: 12/01/2023.
4 cm -12 1736782 - 1
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal n°8.666/1993, Lei n°10.520/2002, Lei
Estadual n°14.184/2002, Lei Estadual n°13.994/2001, Decreto
Estadual nº45.902/2012, Resolução SEJUSP n°123/2022, alterada pela
Resolução SEJUSP nº970 e delegação de competência publicada em 29
de março de 2022, ACOLHO, na íntegra, o Relatório Técnico nº144/
SEJUSP/NUREL/2022, de 10 de novembro de 2022, emitido pela
Comissão Processante Permanente da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública nos autos do Processo Administrativo Punitivo
nº. 069/2019, que recomendou a aplicação da penalidade de MULTA
no valor de R$ 4.454,56 (quatro mil quatrocentos e cinquenta e quatro
reais e cinquenta e seis centavos), à empresa Kadeas Restaurantes
Ltda., CNPJ nº 10.713.331/0001-22, sediada à Av. Coopercana, n°185 bairro Setor Rodoviário, Água Boa/MT.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2023.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
4 cm -12 1736668 - 1
HOMOLOGAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO 315/2022.
Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições
e lanches prontos, na forma transportada, às Unidades Prisionais
doLote 292:Presídio de ItapagipeePresídio de Frutal, em lote único,
assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênicosanitárias adequadas, apresos e servidores públicos a serviço nas
unidades prisionaisem epígrafe. Homologo o processo licitatório,
pregão 315/2022, o qual declarou vencedora a empresa HR
REFEICOES LTDA com o valor de R$ 7.477.270,79. Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n°
4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2023.
3 cm -12 1736967 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.61.3031.06.23
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA BIOPRAGAS CONTROLE
DE VETORES E PRAGAS URBANAS LTDA - ME.ESPECIE:
SextoTermo Aditivo aocontrato de prestação de serviços especializados
de dedetização, desratização, desinsetização, descupinização,controle
de pragas e controle de pombos nas Unidades Prisionais de Minas
Gerais. OBJETO: A RETIFICAÇÃO da Cláusula Primeira - Objeto do
Quinto Termo Aditivo ao contrato339039.61.3031.19 em seu subitem
1.1., a saber: Onde se lê:”1.1.A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE
VIGÊNCIA DO contrato inicial nº 339039.61.3031.19 por 12 (doze)
mesesa contar de 01/02/2023.” Leia-se:”1.1.A PRORROGAÇÃO DO
PRAZO DE VIGÊNCIA DO contrato inicial nº 339039.61.3031.19
por 12 (doze) mesescompreendidos no período de 01/02/2023 a
30/01/2024.”SIGNATÁRIOS: Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e
Floresmárcia Maria De Almeida. Assinatura em: 11/01/2023.
4 cm -12 1736736 - 1
HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 393/2022.Objeto:AQUISIÇÃO
DE CÂMERAS DE SEGURANÇA, sob a forma de entrega integral
conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no
Anexo I - Termo de Referência. Homologo o processo de compras
1451044 393/2022, conforme documentos instruídos nos autos do
processo SEI 1450.01.0062113/2022-44. Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143,
Edifício Minas, 5º andar, Serra Verde, Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2023. Tiago Maduro de
Azevedo. Superintendente de Infraestrutura e Logística.
3 cm -12 1736933 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO TERMO ADITIVO
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 9197732,
celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD e a empresa Claro S/A, com objeto DE prorrogar a vigência
por mais 12 meses, com consequente prorrogação do valor para atender
ao período ora aditado e aplicar o reajuste pelo Índice de Serviços de
Telecomunicações - IST de 16,66% (dezesseis inteiros e sessentae seis
centésimos por cento), referente ao período de dezembro de 2020 a
dezembro de 2021. Valor: R$1.972,62 (um mil novecentos e setenta
e dois reais e sessenta e dois centavos. Dotação orçamentária 1371.04
.122.705.2500.0001.3.3.90.40.04.0.72.1 e 1371.04.122.705.2500.0001
.3.3.90.40.04.0.29.1. Processo SEI nº 1370.01.0009222/2018-90. Data
de Assinatura: 12 de janeiro de 2023. (a) Ana Carolina Miranda Lopes
de Almeida – Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças
– SEMAD, por delegação de competência - Resolução SEMAD nº
3.186, 15 de dezembro de 2022. (b) Andre Luiz DamascenaeEmerson
Stefanelli Santos, pela empresa.
4 cm -12 1737097 - 1
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
PACE/PACERIAS/SEMAD Nº 017/2022
BELO HORIZONTE, 12 DE JANEIRO DE 2023
Ref: PACE/Parcerias nº 017/2022- Convênio de Saída nº 158/2012,
firmado entre a SEDRU (sub-rogado à SEMAD) e o Município
de Jenipapo de Minas, cujo objeto fora a implantação de sistema
simplificado de abastecimento de água (Poço Artesiano) - dano ao
erário decorrente de irregularidades financeiras verificadas na prestação
de contas do ajuste.
Tendo em vista não ter sido possível obter qualquer elemento que
viabilizasse a localização do processado e que as tentativas de
notificação por correio restaram frustradas; considerando os indícios
de que o processado está em local incerto e não sabido, em observância
ao art. 5º, §1º, do Decreto Estadual nº 46.830/15, a Diretoria de Gestão
de Parcerias – Digep se vale do presente edital para NOTIFICAR o
Sr. Márlio Geraldo Costa, ex-gestor e signatário do convênio, para fins
de direito, quanto à instauração de processo administrativo–PACE/
Parcerias nº 017/2022, com relação à prestação de contas supracitada e
em razão de descumprimento dos arts. 12, III, XIV, c/c 25 do Decreto
43.635/2003.
Assim, a partir da publicação, concede-se ao convenente, nos termos
do art. 12 do Decreto Estadual 46.830/2015, o prazo de 10 (dez)
apresentação de DEFESA junto a Diretoria de Gestão de Parcerias
- Digep, localizada na CAMG/Cidade Administrativa de Minas
Gerais - Av. Papa João Paulo II, s/n, 2º andar—Bairro Serra Verde,
Prédio Minas—CEP: 31.200-000—Belo Horizonte, MG, sob pena
de responsabilização no âmbito deste procedimento, nos termos da
legislação vigente.
Rafael Amaral Brant Machado-Diretoria
de Gestão de Parcerias - Digep
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
PACE/PACERIAS/SEMAD Nº 016/2022
BELO HORIZONTE, 12 DE JANEIRO DE 2023
Ref: PACE/Parcerias nº 016/2022- Convênio de Saída nº 113/2012,
firmado entre a SEDRU (sub-rogado à SEMAD) e o Município de
Jenipapo de Minas, por sub-rogação legal à SECIR, cujo objeto
fora a construção de módulos sanitários - dano ao erário decorrente
de irregularidades financeiras verificadas na prestação de contas do
ajuste.
Tendo em vista não ter sido possível obter qualquer elemento que
viabilizasse a localização do processado e que as tentativas de
notificação por correio restaram frustradas; considerando os indícios
de que o processado está em local incerto e não sabido, em observância
ao art. 5º, §1º, do Decreto Estadual nº 46.830/15, a Diretoria de Gestão
de Parcerias – Digep se vale do presente edital para NOTIFICAR o
Sr. Márlio Geraldo Costa, ex-gestor e signatário do convênio, para fins
de direito, quanto à instauração de processo administrativo–PACE/
Parcerias nº 016/2022, com relação à prestação de contas supracitada
e em razão de descumprimento dos 12, III, XIV, c/c 25 do Decreto
43.635/2003.
sexta-feira, 13 de Janeiro de 2023 – 35
Assim, a partir da publicação, concede-se ao processado, nos termos
do art. 12 do Decreto Estadual 46.830/2015, o prazo de 10 (dez)
apresentação de DEFESA junto a Diretoria de Gestão de Parcerias
- Digep, localizada na CAMG/Cidade Administrativa de Minas
Gerais - Av. Papa João Paulo II, s/n, 2º andar—Bairro Serra Verde,
Prédio Minas—CEP: 31.200-000—Belo Horizonte, MG, sob pena
de responsabilização no âmbito deste procedimento, nos termos da
legislação vigente.
Rafael Amaral Brant Machado-Diretoria
de Gestão de Parcerias - Digep
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
PACE/PACERIAS/SEMAD Nº 019/2022
BELO HORIZONTE, 12 DE JANEIRO DE 2023
Ref: PACE/Parcerias nº 019/2022 - Convênio de Saída nº 081/2009,
firmado entre a SEDRU (sub-rogado à SEMAD) e Prefeitura
Municipal de Crisólita, cujo objeto fora a implantação de Sistema de
Abastecimento de Água - dano ao erário decorrente de irregularidades
financeiras verificadas na prestação de contas do ajuste.
Tendo em vista não ter sido possível obter qualquer elemento que
viabilizasse a localização do processado e que as tentativas de
notificação por correio restaram frustradas; considerando os indícios
de que o processado está em local incerto e não sabido, em observância
ao art. 5º, §1º, do Decreto Estadual nº 46.830/15, a Diretoria de Gestão
de Parcerias – Digep se vale do presente edital para NOTIFICAR o Sr.
Marinho Gonçalves da Rocha, ex-gestor e signatário do convênio, para
fins de direito, quanto à instauração de processo administrativo–PACE/
Parcerias nº 19/2022, com relação à prestação de contas supracitada e
em razão de descumprimento aos 12, III e XIV, 25, §1º, II e 26, III, do
Decreto 43.635/2003.
Assim, a partir da publicação, concede-se ao processado, nos termos
do art. 12 do Decreto Estadual 46.830/2015, o prazo de 10 (dez)
apresentação de DEFESA junto a Diretoria de Gestão de Parcerias
- Digep, localizado na CAMG/Cidade Administrativa de Minas
Gerais - Av. Papa João Paulo II, s/n, 2º andar—Bairro Serra Verde,
Prédio Minas—CEP: 31.200-000—Belo Horizonte, MG, sob pena
de responsabilização no âmbito deste procedimento, nos termos da
legislação vigente.
Rafael Amaral Brant Machado-Diretoria
de Gestão de Parcerias - Digep
18 cm -12 1736683 - 1
EXTRATO TERMO ADITIVO
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 9210779, celebrado
entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD
e a empresa OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, com objeto
de a prorrogação de vigência por mais 12 meses, com consequente
prorrogação do valor para atender o período ora aditado e a aplicação
do índice de reajuste IST (Índice de Serviços de Telecomunicações)
conforme cláusulasexta –do reajuste e da repactuação de preços
e tarifas do Contrato Original, no valor de12,81% (dozeinteiros e
oitenta e umdécimos por cento), referente ao cálculo do período
dejunho/2021a junho/2022. Valor de R$ 114.854,62 (cento e quatorze
mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e dois centavos).
Dotação orçamentária 1371.04.122.705.2500.0001.3.3.90.40.04.0.7
2.1 e 1371.04.122.705.2500.0001.3.3.90.40.04.0.29.1. Processo SEI
nº 1370.01.0008713/2018-59. Data de Assinatura: 12 de janeiro de
2023. (a) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida – Subsecretária
de Tecnologia, Administração e Finanças – SEMAD, por delegação
de competência - Resolução SEMAD nº 3.186, 15 de dezembro de
2022. (b) Mitsuo Orlando Nonaka e Eduardo Camargos Lopes, pela
empresa.
5 cm -12 1737093 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Locação de Imóvel nº 9371991, celebrado entre o Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, neste ato representada pela
Superintendência Regional de Meio Ambiente Jequitinhonha e Giovani
Lino de Macedo. Objeto: Locação de dois imóveis para a instalação e
funcionamento das atividades do Sistema Estadual de Meio Ambiente
– SISEMA, composto pela Superintendência Regional de Meio
Ambiente Jequitinhonha - SEMAD e Unidade Regional de Floresta
e Biodiversidade Jequitinhonha - IEF, na cidade de Diamantina/
MG. - Vigência: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura, com
efeitos após a publicação no Diário Oficial de Minas Gerais. Dotações
orçamentárias: 1371.04.122.705.2500.0001.3.3.90.36.11.0.29.1, 1371.
18.542.119.4317.01.3.3.90.36">0001.3.3.90.36.11.0.29.1 e 1371.18.542.122.4340.00
01.3.3.90.36.11.0.29.1 Valor total do contrato: R$ 159.000,00 (Cento e
cinquenta e nove mil reais) Data da assinatura: 12/01/2023 - Foro: Belo
Horizonte. Processo nº 1371058000014/2022.
a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga - Superintendente
Regional de Meio Ambiente/Supram Jequitinhonha
b) Giovani Lino de Macedo.
5 cm -12 1737110 - 1
TERMO DE DOAÇÃO SEMAD X IEF
Nº do Termo: 99 - Eletrônico -/2022. Processo SEI
1370.01.0031584/2020-38. Doação de materiais, que faz a Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável- SEMAD
para o Instituto Estadual de Florestas- IEF. Objetos: bens descritos no
Anexo I – Quadro de Detalhamento de materiais Doados, no Termo
de Doação 99, deste processo. Valor total de R$ 432.185,55. Data
da assinatura do Termo: 06/01/2023. Assinam, pela doadora, Ana
Carolina Miranda Lopes de Almeida, Subsecretaria de Tecnologia,
Administração e Finanças da SEMAD e pelo donatário, Maria Amélia
de Coni e Moura Mattos Lins, Diretora Geral do IEF.
3 cm -12 1736944 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público que
o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(aram) Autorização
para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s)
identificado(s): *Maria Inez Azevedo Forlin, Sítio Casa de Pedra, CPF
Nº: 012.***.***-69, Supressão de vegetação nativa para uso alternativo
do solo, São João Del Rey-MG, Processo Nº 2100.01.0000713/2023-58,
em: 10/01/2023; *Mario Lucio Rios Azevedo, Sítio Casa de Pedra, CPF
Nº: 491.***.***-72, Supressão de vegetação nativa para uso alternativo
do solo, São João Del Rey-MG, Processo Nº 2100.01.0000716/2023-74,
em: 10/01/2023.
Barbacena, 12 de Janeiro de 2023.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
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TERMO ADITIVO
Extrato do 7º Termo Aditivo de contrato de locação de imóvel, n.º
137105010232015 celebrado entre Instituto Estadual de Florestas– IEF,
e Eleonardo Soares Santos, conforme especificações do processo. Data
da assinatura: 12/01/2023. Vigência: 12 meses a partir de 08/01/2023.
Valor Total: R$ 21.922,80. Dotações Orçamentárias: 2101.18.542.10
4.4274.01.3.3.90.36">0001.3.3.90.36.11.0.72.1; Foro: Belo Horizonte. a) Margarete
Suely Caires Azevedo – URFBio-Norte; b) Eleonardo Soares Santos.
TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 9210757 celebrado entre o
Instituto Estadual de Florestas – IEF e a empresa OI S/A – Em
Recuperação judicial. Objeto: Reajuste de 12,81% (doze inteiros e
oitenta e um décimos por cento) ao valor inicialmente contratado e
prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses,
contados a partir de 15 de janeiro de 2023. Valor: R$ 497.178,31
(quatrocentos e noventa e sete mil, cento e setenta e oito reais e trinta
e um centavos). Dotações orçamentárias: 2101.04.122.705.2500.0001
.3.3.90.40.04.0.72.1; 2101.18.541.104.4280.0001.3.3.90.40.04.0.72.
1; 2101.18.541.104.4283.0001.3.3.90.40.04.0.72.1; 2101.18.542.104
.4274.0001.3.3.90.40.04.0.72.1; 2101.18.543.104.4276.0001.3.3.90.4
0.04.0.72.1; 2101.18.543.104.4276.0001.3.3.90.40">0001.3.3.90.40.04.0.61.1. Data de
Assinatura: 12/01/2023 - (a) Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
Lins - CONTRATANTE. (a) Eduardo Camargos Lopes Batista e (a)
Mitsuo Orlando Nonaka- CONTRATADA
6 cm -12 1737117 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202301122309140135.