TJMSP 03/04/2008 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 62ª · São Paulo, Quinta-Feira, 03 de abril de 2008.
caderno único
Presidente:
Juiz Fernando Pereira
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Acusado(s): ex-Sd PM Antonio José Vicente
Advogado(s): Dr. PAULO CÉSAR ALVES VITA OAB nº 62.379
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do ARQUIVAMENTO dos presentes autos aos 19/03/2008, tendo
em vista a extinção da punibilidade em virtude da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, nos
termos do art. 123, inc. IV, c.c. o art. 125, inc. VII e § 1º, ambos do CPM.
Proc. nº: 34.906/03 – 1ª Aud. – ILTR
Acusado(s): Cap PM Diógenes Viegas Dalle Lucca
Advogado(s): Dr. ANTÔNIO LOPES BALTAZAR OAB nº 150.506
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do ARQUIVAMENTO dos presentes autos aos 19/03/2008, tendo
em vista a extinção da punibilidade em virtude da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, nos
termos do art. 123, inc. IV, c.c. o art. 125, inc. VII e § 1º, ambos do CPM.
Proc. nº: 45.050/06 – 1ª Aud. – ILTR
Acusado(s): Sd PM Roberto de Sotti Amaral
Advogado(s): Dra. HELOÍSA HELENA DE FARIAS OAB nº 223.746 (Def, dativa)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para os fins do art. 529 do CPPM, bem como para tomar ciência da
realização de audiência de Leitura e Publicação de Sentença aos 24/03/2008, nos autos supra.
Proc. nº: 45.794/06 – 1ª Aud. – ILTR
Acusado(s): Cb PM Ítalo Zufa e Sd PM Carlos Alexandre G. da Silva
Advogado(s): Dr. ROBSON LEMOS VENÂNCIO OAB nº 101.383
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para os fins do art. 529 do CPPM, bem como para tomar ciência da
realização de audiência de Leitura e Publicação de Sentença aos 26/03/2008, nos autos supra.
Proc. nº: 43.298/05 – 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): Sd PM Alexssandro Tonussi Calçavara
Advogado(s): Dr. CLAUDER CORRÊA MARINO, OAB/SP 117.665
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para os fins do art. 529 do CPPM, bem como ciente da ata de
julgamento e da realização da audiência de leitura e publicação de sentença no dia 24//03/08.
Proc. nº: 50.202/08 – 1ª Aud. – MK
Acusado(s): Sd PM Marcus Vinicius Ruffino (réu preso)
Advogado(s): Dra. ROSÂNGELA GALVÃO DA ROCHA, OAB/SP 129.914
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para se manifestar, no prazo legal, nos termos do art. 427 do
CPPM. Fica ainda Vossa Senhoria CIENTE de fls. 42/43 – ata de sessão de Início de Sumário
(interrogatório), realizada em 22/02/08 – e de fls. 65/67 – ata de sessão de Prosseguimento de Sumário