TJMSP 18/04/2008 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 73ª · São Paulo, sexta-feira, 18 de abril de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Adv.:
ELIEZER PEREIRA MARTINS – OAB/SP 168.735
Recldo.: a r. Decisão de fls. 306/307, que não conheceu do Agravo Regimental
Decisão:
“O E. TJME, em Sessão Plenária, a unanimidade de votos, conheceu da Reclamação
interposta, julgando-a improcedente, e homologou o despacho agravado, de conformidade com o relatório e
voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Clovis Santinon e o E.
Presidente, Fernando Pereira”.
AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL
Nº:
137/08 (interposto no Recurso Inominado nº 003/07 – Proc. nº 1.896/07 - CDCP Corregedoria Permanente)
Rel.:
Paulo Prazak
Agvtes.:
Fernando Luiz Alfredo, Cb PM RE 101 136-7
Fabiana Rosa Gomes, Sd Fem PM RE 97 6390-2
Advo.: ROBSON LEMOS VENANCIO – OAB/SP 101.383
Agvda.: a r. decisão de fls. 46
Decisão:
“O E. TJME, em Sessão Plenária, a unanimidade de votos, negou provimento ao Agravo
Regimental, de conformidade com a manifestação do E. Relator, que fica fazendo parte do acórdão. Sem
voto o E. Presidente, Fernando Pereira”.
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
Nº:
143/04 (Proc. GS – 5.407/00 – Sec. Seg. Púb.)
Rel.:
Fernando Pereira
Rev.: Paulo Prazak
Just.: Otávio José de Brito Gouveia, 1º Ten PM RE 87 4333-9 – Réu Preso
Advs.: PAULO JOSÉ DOMINGUES - OAB/SP 189.426
FERNANDO GODÓI WANDERLEI – OAB/SP 204.929 e outros
Decisão:
“O E. TJME, em Sessão Plenária, a unanimidade de votos, rejeitou as preliminares argüidas
e, no mérito, julgou o justificante indigno para com o oficialato e com ele incompatível, decretando a perda
de seu posto e patente, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator. Sem voto o E. Presidente da
Sessão, Avivaldi Nogueira Júnior.”
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA
23.04.2008, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
PERDA DE GRADUAÇÃO DE PRAÇA
Nº:
806/06 (Emb. Decl. n° 90/05 – Apel. Crim. nº 4.223/96 – Proc. nº 25.488/85 - 3ª
Julgamento: 23.04.08 – 13:30h
Rel.:
Fernando Pereira
Repte.:
a Procuradoria de Justiça
Reptdo.:
Aparecido de Albuquerque, ex-Sd PM RE 80 2125-5
Advs.: CÁSSIO FELIPPO AMARAL – OAB/SP 158.060
ANTÔNIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO – OAB/SP 82.065 e outros
PERDA DE GRADUAÇÃO DE PRAÇA
Nº:
807/06 (Emb. Decl. n° 90/05 – Apel. Crim. nº 4.223/96 – Proc. nº 25.488/85 - 3ª
Julgamento: 23.04.08 – 13:30h
Rel.:
Fernando Pereira
Repte.:
a Procuradoria de Justiça
Reptdo.:
Edson da Silva, ex-Sd PM RE 82 2025-5
Advs.: CÁSSIO FELIPPO AMARAL – OAB/SP 158.060
ANTÔNIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO – OAB/SP 82.065 e outros
Aud.)
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Aud.)
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OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS FORAM TRANSFERIDOS DA PAUTA DA SESSÃO JUDICIÁRIA
DA 2ª CÂMARA DO DIA 17.04.08 PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA JUDICIÁRIA DA 2ª CÂMARA A
REALIZAR-SE NO DIA 30.04.08 ÀS 13:30 HORAS POR ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE