TJMSP 03/07/2008 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 122ª · São Paulo, quinta-feira, 3 de julho de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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para que proceda a tal nomeação. Após, abra-se vista ao Ministério Público. VIII – Intime-se, devendo as
Partes observar que os 2 (dois) volumes referentes à cópia do procedimento administrativo ora atacado,
ficarão apensados para melhor manuseio dos autos, estando à disposição dos litigantes para consultas ou
cargas, independentemente da autorização judicial.” SP, 30.06.2008 (a) LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JÚNIOR- Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Clauder Correa Marino – OAB/SP 117.665.
2099/08 – AÇÃO ORDINÁRIA – LUCIANO ALVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AN) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls.
36/45, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. SP,
02.07.2008.
Advogado: Dr. Carlos Mateus de Menezes – OAB/SP 172.702.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE REGISTRO DE AUDIÊNCIAS
JUÍZES: DR. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
DR. DALTON ABRANCHES SAFI
DESPACHOS DO MM. JUIZ DE DIREITO:
1609/07 – AÇÃO ORDINÁRIA – LOURINALDO CAVALCANTI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (SIC) – Tópico final de fls. 233/236: “...DIANTE DO EXPOSTO e do que mais consta dos
autos, julgo procedente os Embargos de Declaração opostos, sanando a obscuridade alegada, para que o
texto entre aspas desta decisão componha a Sentença, mantendo, no mais, a decisão por seus próprios e
jurídicos fundamentos. PRIC” S.P., 30/06/08. (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito.
Advogados: Dr. Paulo Lopes de Ornellas – OAB/SP: 103.484 e Dra. Karem de Oliveira Ornellas – OAB/SP:
227.174
Procuradora do Estado: Dra. Marion Sylvia de La Rocca – OAB/SP: 99.284
1719/07 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de tutela antecipada – EMERSON LUIZ FONTANELLA X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SIC) – Fls. 354: “I – Vistos. II – Recebo a apelação do
autor nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. III – Abra-se vista à parte contrária para contra-razões, no
prazo legal. IV – Intime-se.” S.P., 30/06/08. (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito. NOTA DE
CARTÓRIO: Definam os n. Procuradores quem está atuando nos autos.
Advogado: Dr. Adilson Aparecido de Menezes – OAB/SP: 176.191, Dra. Adriana Torres Alves – OAB/SP:
261.246 e Dr. Sidnei Lavieri – OAB/SP: 240.278
Procuradores do Estado: Dr. Luciana Marini Delfim – OAB/SP: 113.599 e Dr. Otávio Augusto Moreira D´Elia
– OAB/SP: 74.104
1678/07 – MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar – ROBSON ANDRADE X COMANDANTE
GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – (AN) - Tópico final de sentença de fls.
376/407: “Diante de todo o exposto e do que mais consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a presente
Ação de Conhecimento que se processa pelo Rito Especial da Lei 1.533/51 para o fim de DENEGAR A
SEGURANÇA pleiteada na inicial. Conseqüentemente, extingo o processo, com resolução do mérito, nos
termos do disposto no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.”S.P., 24.06.08. (a) Lauro Ribeiro
Escobar Júnior – Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: No caso de eventual recurso não haverá custas de
preparo, uma vez que o autor é beneficiário da assistência judiciária gratuita.
Advogado: Dra. Ivanete de Paula – OAB/SP 184.996.
Procuradora do Estado: Dra. Dulce Myriam C. F. Hibide Claver – OAB/SP 118.447.
1768/07 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de tutela antecipada – JOSE EDUARDO BONFIM X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – (SJB) – Fls. 220: “I – Vistos. II – Recebo a apelação do autor nos
seus efeitos devolutivo e suspensivo. III – Abra-se vista à parte contrária para contra-razões, no prazo legal.
IV – Intime-se.” SP, 30.06.08. (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Eduardo Alves Fernandez – OAB/SP 186.051