TJMSP 02/09/2008 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 164ª · São Paulo, terça-feira, 2 de setembro de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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descabida condenação em honorários. P.R.I.C.” SP, 29.08.2008. (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de
Direito. NOTA DE CARTÓRIO: No caso de eventual recurso, não haverá custas de preparo, tendo em vista
o disposto no inciso LXXVII do artigo 5º da Constituição Federal.
Advogado: Dr. Aryldo Oliveira de Paula – OAB/SP 267.069
2309/08 – HABEAS CORPUS com pedido liminar – SANDRO APARECIDO SOUZA DOS SANTOS X
COMANDANTE GERAL DA PMESP – (SJB) – Tópico final da sentença de fls. 278/281: “DIANTE DO
EXPOSTO, julgo improcedente a presente ordem de HABEAS CORPUS. Conseqüentemente extingo o
processo, sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, inciso I e IV, c.c. artigo 295, V,
ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício à autoridade impetrada, com cópia desta sentença.
Custas na forma da lei, sendo descabida condenação em honorários. P.R.I.C.” SP, 29.08.2008. (a) Lauro
Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: No caso de eventual recurso, não haverá
custas de preparo, tendo em vista o disposto no inciso LXXVII do artigo 5º da Constituição Federal.
Advogado: Dr. Aryldo Oliveira de Paula – OAB/SP 267.069
1926/07 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de tutela antecipada – SAMUEL MOTTA DE SOUZA X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – (SJB) – Fls. 298: “I – Vistos. II – Recebo a apelação
do autor nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. III – Abra-se vista à parte contrária para contra-razões,
no prazo legal. IV – Intime-se.” SP., 29.08.08. (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Ronaldo Antônio Lacava – OAB/SP 171.371
Procurador do Estado: Dr. Haroldo Pereira – OAB/SP 153.474
1599/07 – AÇÃO ORDINÁRIA – LUCIANO LINS DE MOURA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO – (SJB) – Fls. 150: “I – Vistos. II – Recebo a apelação do autor nos seus efeitos devolutivo e
suspensivo. III – Abra-se vista à parte contrária para contra-razões, no prazo legal. IV – Intime-se.” SP.,
29.08.08. (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Valter Roberto Augusto – OAB/SP 142.092
Procuradora do Estado: Dra. Lúcia de Almeida Leite – OAB/SP 97.504
2104/08 – MANDADO DE SEGURANÇA – FRANCISCO DE ASSIS BARRETO e EVERSON PAES DE
OLIVEIRA X COMANDANTE GERAL DA PMESP – (SJB) – Fls. 89: “I – Vistos. II – Recebo a apelação do
impetrante no seu efeito devolutivo. III – Abra-se vista à parte contrária para contra-razões, no prazo legal.
IV – Intime-se.” SP., 29.08.08. (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Paulo Lopes de Ornellas – OAB/SP 103.484
Procurador do Estado: Dr. Eduardo Márcio Mitsui – OAB/SP 77.535
1724/07 – AÇÃO ORDINÁRIA – ARTUR BENICIO DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO – (SJB) – Fls. 201: “” SP., 29.08.08. (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito.
Advogados: Drs. Flávio Willishan Mendonça Dias – OAB/SP 191.134, Tatiana Lessa Briganti – OAB/SP
208.291, Luciano de Sousa Dias – OAB/SP 215.840, Vera Teixeira Brigatto – OAB/SP 100.827, Andrea
Siqueira – OAB/SP 135.072 e Carlos Eduardo Silva – OAB/SP 265.878
Procuradora do Estado: Dra. Rita de Cássia Paulino – OAB/SP 117.260
2003/08 – AÇÃO ORDINÁRIA – JULIO CESAR DONE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO – (SJB) – Fls. 92: “I – Vistos. II – Recebo a apelação do autor nos seus efeitos devolutivo e
suspensivo. III – Abra-se vista à parte contrária para contra-razões, no prazo legal. IV – Intime-se.” SP.,
29.08.08. (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Carlos Borges Torres – OAB/SP 233.991
Procurador do Estado: Dr. Haroldo Pereira – OAB/SP 153.474
2066/08 – MANDADO DE SEGURANÇA com pedido liminar – VALDIR DE SOUZA LIMA X PRESIDENTE
DO PAD N. 33BPMM-001/06/08 – (SJB) – Fls. 260: “I – Vistos. II – Recebo a apelação nos seus efeitos
devolutivo. III – Abra-se vista à parte contrária para contra-razões, no prazo legal. IV – Desnecessária vista
ao Ministério Público ante a manifestação de fls. 214/215. V – Intime-se.” SP., 29.08.08. (a) Dalton
Abranches Safi – Juiz de Direito Substituto.