TJMSP 02/09/2008 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 164ª · São Paulo, terça-feira, 2 de setembro de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Advogada: Dra. Sandra Aparecida Paulino – OAB/SP 80.955
Procurador do Estado: Dr. Eduardo Márcio Mitsui – OAB/SP 77.535
1888/07 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de tutela antecipada – JOSÉ CARLOS MACHADO X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – (SLK) – Despacho de Fl. 457: “I – Vistos. II – Recebo a apelação
do autor nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. III – Abra-se vista à parte contrária para contra-razões,
no prazo legal. IV – Intime-se.” SP, 29.08.08. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogados: Dr. José Carlos Jammal – OAB/SP 198.781 e Dra. Kátia Clavico Costa Rei de Campos – OAB/
SP 198.220;
Procuradora do Estado: Dra. Tânia Ormeni Franco – OAB/SP 113.050;
1932/07 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de tutela antecipada – LEANDRO PIRES DE OLIVEIRA X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – (SLK) – Despacho de Fl. 64: “I – Vistos. II – Recebo a
apelação do autor nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. III – Abra-se vista à parte contrária para contrarazões, no prazo legal. IV – Intime-se.” SP, 29.08.08. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Ronaldo Antônio Lacava – OAB/SP 171.371;
Procurador do Estado: Dr. José Carlos Cabral Granado – OAB/SP 125.012;
1934/07 – AÇÃO ORDINÁRIA – DAVID FRANCISCO MARTINS FERNANDES X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO – (SLK) – Despacho de Fl. 172: “I – Vistos. II – Recebo a apelação do autor nos
seus efeitos devolutivo e suspensivo. III – Abra-se vista à parte contrária para contra-razões, no prazo legal.
IV – Intime-se.” SP, 29.08.08. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogados: Dr. Wilson Manfrinato Junior – OAB/SP 143.756; Dr. Jeferson Camillo de Oliveira – OAB/SP
102.678; Dr. Márcio Camillo de Oliveira Júnior – OAB/SP 217.992 e outros;
Procurador do Estado: Dr. Antônio Agostinho da Silva – OAB/SP 138.620;
1863/07 – AÇÃO ORDINÁRIA – PAULO ROBERTO TOGNI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO – (SLK) – Despacho de Fl. 169: “I – Vistos. II – Recebo a apelação do autor nos seus efeitos
devolutivo e suspensivo. III – Abra-se vista à parte contrária para contra-razões, no prazo legal. IV – Intimese.” SP, 29.08.08. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogados: Dr. Adilson Aparecido de Menezes – OAB/SP 176.191; Dra. Mara Cecília Martins dos Santos –
OAB/SP 262.891 e Dr. Flávio Willishan Mendonça Dias – OAB/SP 191.134;
Procurador do Estado: Dr. Eduardo Márcio Mitsui – OAB/SP 77.535;
1980/08 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de tutela antecipada – MARCOS ELIAS PORTELA ORMONDE X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – (SLK) – Despacho de Fl. 285: “I – Vistos. II – Recebo
a apelação do autor nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. III – Abra-se vista à parte contrária para
contra-razões, no prazo legal. IV – Intime-se.” SP, 29.08.08. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de
Direito.
Advogados: Dr. Paulo Lopes de Ornellas – OAB/SP 103.484 e Dr. José Carlos Jammal – OAB/SP 198.781;
Procuradora do Estado: Dra. Tânia Ormeni Franco – OAB/SP 113.050;
1765/07 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de tutela antecipada – HONÓRIO CARDOSO MANGABEIRA X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – (SLK) – Despacho de Fl. 201: “I – Vistos. II – Tendo
em vista a certidão do trânsito em julgado, intime-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de
30 (trinta) dias. III - No silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe.” SP,
29.08.08. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Dejair José de Aquino Oliveira – OAB/SP 121.401;
Procurador do Estado: Dr. José Carlos Cabral Granado – OAB/SP 125.012;
2304/08 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido liminar – ALISSON ORIGUELA AZEVEDO X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – (SLK) – Despacho de Fl. 207/208: “I – Vistos. II – Escapa a este
Juízo a competência para processar e julgar os fatos trazidos por estes autos, uma vez que o desligamento