TJMSP 04/09/2008 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 166ª · São Paulo, quinta-feira, 4 de setembro de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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VIVIAN DE ALMEIDA GREGORI TORRES – OAB/SP 131.300 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advas.: ADRIANA MAZIEIRO REZENDE – OAB/SP 154.492 – Proc. do Estado
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA
10.09.2008, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL
Nº:
144/08 (H. C. nº 2.028/08 – Proc. nº 49.953/08 – 3ª Aud.) – Julgamento: 10.09.08 – 13:30h
Rel.: Paulo Prazak
Agvte.: Célia Cristina de Oliveira Lima, Sd PM RE 96 7135-8
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS – OAB/SP 168.735
PAULO SÉRGIO MAIOLINO – OAB/SP 232.111
ALINE THAÍS GOMES FERNANDES – OAB/SP 242.111 e outros
Agvda.: a r. decisão de fls. 38
DIRETORIA DE DIVISÃO JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
HABEAS CORPUS N° 2.017/08 (IPM – Port. nº CPAM4-020/15/08 – Med. Cautelar nº 2.105/08-CDCP)
Rel.: Clovis Santinon
Imptes.:
ELIEZER PEREIRA MARTINS – OAB/SP 168.735
CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS – OAB/SP 260.933
Pactes.:
Ivo Florentino dos Santos, Sd PM RE 97 6302-3
Nilson Carlos da Silva, Sd PM RE 98 2012-4
Aut. Coat.:
o MM. Juiz de Direito Corregedor Permanente da Justiça Militar do Estado de São Paulo
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, a
unanimidade de votos, em julgar prejudicada a ordem impetrada, de conformidade com o relatório e voto do
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
PERDA DE GRADUAÇÃO DE PRAÇA Nº 900/07 (Proc. n° 050.03.037384-0/00 - 23ª Vara Criminal do
Fórum Central da Barra Funda)
Rel.: Clovis Santinon
Rev.: Evanir Ferreira Castilho
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Reptdo.:
Eduardo Giacon, Cb Ref PM RE 77 2299-A
Adv.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA – OAB/SP 158.722 e outros
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, a
unanimidade de votos, em rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, também a unanimidade, em julgar
improcedente a representação da Douta Procuradoria de Justiça, para manter a graduação de praça do
representado, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.
Sem voto o E. Juiz Presidente, Fernando Pereira.”
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5.761/07 (Proc. nº 42.300/05 – 1ª Aud.)
Rel.:
Evanir Ferreira Castilho
Rev.:
Clovis Santinon
Apte.:
Márcio Epifânio de Souza, Cb PM RE 100 433-6
Advs.:
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA – OAB/SP 158.722
LUIS CARLOS GRALHO – OAB/SP 187.417
RODRIGO FAVA – OAB/SP 253.015
FERNANDO FABIANI CAPANO – OAB/SP 203.901 e outros
Apda.:
a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.:
Art. 210, “caput” do CPM
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à
unanimidade, em negar provimento ao apelo defensivo, de conformidade com o relatório e voto do Relator,
que ficam fazendo parte do acórdão.”