TJMSP 24/09/2008 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 180ª · São Paulo, quarta-feira, 24 de setembro de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Intime-se a Ré da juntada do documento de fls. 359, para manifestação em 05 (cinco) dias. Após, autos
conclusos para sentença, se o caso.” SP, 17.09.2008 (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Procuradora do Estado: Dra. Márcia de Castro Marques – OAB/SP 121.971.
2360/08 – MEDIDA CAUTELAR – EDER VANI IORI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(ES) – Fl.35: “I – Vistos. II – Corrija o Autor, em duas vias, o pólo ativo, uma vez que não pode figurar o i.
Causídico nesse lado do litígio, em razão da competência desta Especializada (E.C. Nº 45/04). III – Prazo: 5
(cinco) dias.” SP, 17.09.2008 (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Givago Prandini Maia – OAB/SP 245.317.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE REGISTRO DE AUDIÊNCIAS
JUÍZES: DR LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
DR DALTON ABRANCHES SAFI
DESPACHOS DO MMS. JUÍZES DE DIREITO:
1799/07 – AÇÃO DECLARATÓRIA – ADÃO EDSON CARAÇA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (SIC) – Fls. 476: “I – Vistos. II – O julgamento da presente lide foi procedente, determinandose a anulação do CD nº 4BPAMB-002/46/07. Certifique a d. Escrivania eventual trânsito em julgado para a
Ré. III – Fls. 473/474: o Autor noticia atos instrutórios no procedimento administrativo. Oficie-se à
Corporação, via fax, para que se abstenha de dar qualquer andamento no processo disciplinar hostilizado,
com cópia da decisão de fls. 455/460.” S.P., 19/09/08. (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Deny Willians Cury Haddad – OAB/SP: 231.575
Procuradora do Estado: Dra. Marcia Maria de Barros Correa – OAB/SP: 61.692
3ª AUDITORIA
Processo n.º 46.542/06 – 3ª Aud. - aps
Acusado(s) : Cb PM Fernando Antônio de Oliveira
Advogado(s): Dr. DORIVAL MILLAN JACOB (OAB/SP 43.741)
Assunto: Fica V. Sª intimado de que foi rejeitada a produção de provas requerida pela defesa, através da
petição protocolada sob o nº 20046/08 – TJM, e também a se manifestar, nos termos do artigo 428 do
CPPM.
H.C. 18/2008 – 3ª Aud. - aps (Ref.: IPM 51.494/08)
Pcte(s): Sd PM Cléverson Oliveira D'Attilio e Sd PM Eder Vani Iori
Impte: Dr. GIVAGO PRANDINI MAIA (OAB/SP 245.317)
Assunto: Fica V. Sª intimado de que, por sentença prolatada em 17-09-08, o Exmo Juiz de Direito da
Terceira Auditoria conheceu do habeas corpus e denegou a ordem.
Processo n.º: 46.153/06 – 3ª Aud. – LHOF
Acusado: Sd PM Vagner Marinho
Advogado: Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB/SP Nº 221.639)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da audiência de inquirição de testemunhas arroladas pelo Ministério
Público, designada para o dia 27.11.08, às 13h:30min, no Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca
de Santo André-SP.
Processo n.º: 49.705/07 – 3ª Aud. – MSBC
Acusados: Cb PM Amarildo de Paula
Advogado: Dr. ADILSON APARECIDO DE MENEZES (OAB/SP 176.191)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que foi designado o dia 30/09/08, 14h para a sessão de Leitura e
Publicação da Sentença.
Processo nº: 47.390/07 – 3ª Auditoria – AGFP
Acusados: 3º Sgt PM Anselmo Laporte, Sd PM Israel Nascimento da Silva e Sd PM Admim José da Silva