TJMSP 02/12/2008 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 226ª · São Paulo, terça-feira, 2 de dezembro de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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art. 332 e seguintes do CPC, manifeste-se a Ré quanto à produção de provas, justificando a pertinência,
sob pena de indeferimento. V – Intime-se.” SP, 25.11.2008 (a) Dalton Abranches Safi - Juiz de Direito
Substituto.
Advogado: Dr. Ronaldo Antônio Lacava – OAB/SP 171.371.
Procurador do Estado: Dr. Otávio Augusto Moreira D´Elia – OAB/SP 74.104.
2443/08 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de Liminar – ANDRÉ LUIZ RAMACCIOTTI LANZILOTTI E
OUTROS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AG) – Fls. 58/59: “I – Vistos. II –
Analisando a documentação que instruiu o pedido não se verifica, por ora, o direito do Requerente, posto
que ausente um dos requisitos necessários para a concessão, o “fumus boni iuris”. III – Além disso, para a
concessão da liminar é necessário que haja a probabilidade de inutilidade e ineficácia da medida, caso esta
seja reconhecida no final da demanda. No entanto, no caso concreto, na hipótese da decisão acolher as
razões insertas na petição inicial e anular o processo administrativo, a sentença irá restabelecer o estado
jurídico agredido, sem qualquer dano irreparável ou de difícil reparação para o autor. IV – Desta forma,
indefiro o requerimento de liminar. V – Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Na oportunidade
da réplica deve a d. Escrivania também intimar o Autor para indicar se é o caso de julgamento antecipado
da lide. Após, tornem os autos conclusos. VI – Intime-se.” SP, 03/11/2008 (a) LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JÚNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Marcus Vinicius Rosa – OAB/SP 256.203-B.
1798/07 – AÇÃO ORDINÁRIA – KATHIA CRISTINA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (AG) – NOTA DE CARTÓRIO: “Fica V. Sa. intimada a apresentar alegações finais no prazo de
10 (dez) dias.” SP, 01/12/08.
Procuradora do Estado: Dra. Márcia de Castro Marques – OAB/SP 121.971.
2204/08 - AÇÃO ORDINÁRIA – GIVALDINO VIEIRA DA CUNHA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (ES) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica V. Sa. intimada a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco)
dias, quanto à juntada de fls. 297/298 – certidão de objeto e pé, trazida pelo Autor.” SP, 27.11.2008.
Procuradora do Estado: Dra. Márcia de Castro Marques – OAB/SP 121.971.
2050/08 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de tutela antecipada – CLEVERSON RIBEIRO DA SILVA X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (WO) – FLS 285: “I – Vistos. II – Defiro a devolução do
prazo de 05 (cinco) dias para manifestação da Ré, sobre os documentos de fls. 279/281. III – Intime-se.” SP,
21.11.2008 (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito.
Procurador do Estado: Dr. Otávio Augusto Moreira D´Elia – OAB/SP 74.104.
2367/08 – AÇÃO ORDINÁRIA – AFRANIO FRANCISCO JÚNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (WO) – FLS. 63: “I – Vistos. II – Tendo-se em vista o constante nos autos, defiro o pedido de
gratuidade processual, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.115/83. Anote-se. III - Cite-se a Fazenda
Pública do Estado de São Paulo. Na oportunidade da réplica deve a d. Escrivania também intimar o Autor
para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. Após , tornem os autos conclusos. IV – Intimese.” SP, 21.11.2008 (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito.
Advogados: Dr. Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735, Dr. Weverson Fábrega dos Santos – OAB/SP
234.064, Dr. Paulo Sérgio Maiolino – OAB/SP 232.111.
2183/08 – AÇÃO ORDINÁRIA – BENEDITO PAULO RODRIGUES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (WO) – FLS. 231: “I – Vistos. II – Não há preliminares. III – Partes legítimas e bem
representadas, também estão presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos
pressupostos de constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. IV – O Autor,
na exordial e na réplica, requereu o julgamento antecipado da lide (fls. 26 e 229/230). Diga a Ré, no prazo
de 10 (dez) dias, se concorda com a aplicação do art. 330, I, CPC ou especifique, de forma fundamentada,
as provas que deseja produzir, alertando que o protesto genérico por provas não será admitido pelo Juízo,
acarretando a preclusão, de forma que cada prova deve ser individualmente indicada e justificada. V –
Intime-se.” SP, 25.11.2008 (a) Dalton Abranches Safi – Juiz de Direito Substituto.
Advogados: Dr. Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735, Dr. Paulo Sérgio Maiolino – OAB/SP 232.111,