TJMSP 15/01/2009 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 251ª · São Paulo, quinta-feira, 15 de janeiro de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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acima, cite-se a Fazenda Pública do Estado, nos termos do art. 730, do CPC. V – Intime-se.” S.P., 12.01.09.
(a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Ronaldo Antônio Lacava – OAB/SP 171.371.
742/05 – AÇÃO ORDINÁRIA – CIRINEU CARLOS LETANG SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO – (AN) – EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA – Fl. 34: “I – Vistos. II –
Aguarde-se a reinclusão efetiva do Autor, quando o Exeqüente deverá apresentar a memória de cálculo
discriminada e atualizada, para o processamento da Execução da Obrigação de Pagar. III - Intime-se.” S.P.,
12.01.09. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Valter Roberto Augusto – OAB/SP 142.092.
Procuradora do Estado: Dra. Márcia de Castro Marques – OAB/SP 121.971.
1164/06 – MANDADO DE SEGURANÇA – RICARDO LUIS DA SILVA X COMANDANTE GERAL DA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – (AN) – Fl. 610: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em
julgado do v. Acórdão na Apelação Cível n. 1.001/06 – TJM, intime-se as partes para requerer o que for de
direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 94. IV –
No silêncio, arquivem-se os autos.” S.P., 12.01.09. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Michel Straub – OAB/SP 132.344.
Procuradora do Estado: Dra. Anna Cândida Serrano Suplicy Forbes – OAB/SP 107.724.
1224/06 – AÇÃO ORDINÁRIA – JOSÉ GERALDO DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO – (AN) – Fl. 98: “I – Vistos. II – Requeira o i. causídico o pedido de execução de honorários
advocatícios na forma da lei. III – Deve ainda, depositar em cartório, a fim de aparelhar o mandado citatório,
a cópia da petição inicial, da procuração, da r. Sentença, da certidão de trânsito em julgado e da petição de
fls. 97, todas autenticadas e apresentar memória de cálculo atualizada. V – Prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se.” S.P., 12.01.09. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogados: Dr. José Antonio Queiroz - OAB/SP 249.042 e Dr. Aroldo José Zonta Burgarelli – OAB/SP
250.365.
2484/08 – AÇÃO ORDINÁRIA – JOSÉ DA SILVA BISPO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO – (AN) – Fl. 241: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado da r. Decisão no Agravo de Instrumento
de Despacho Denegatório de Recurso Extraordinário n. 106.558/2008 - STF (AIDD n. 99/08 - TJM, referente
ao Recurso Extraordinário Cível n. 067/08 - TJM, interposto na Apelação Cível n. 026/05 - TJM), conforme fl.
40 dos autos em apenso, intime-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.
III – Verifica-se às fls. 165 e 226 a atuação de Procuradoras do Estado diversas. Intime-se para que
declinem quem atuará nos autos. IV – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual à fl. 152. V – No
silêncio, arquivem-se os autos.” S.P., 12.01.09. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogados: Dr. José Carlos Pereira da Silva – OAB/SP 070.089, Dra. Renata Elaine Vieira da Silva – OAB/
SP 163.116 e Dr. Rodrigo Rossini da Silva – OAB/SP 200.918.
Procuradoras do Estado: Dra. Isa Nunes Umburanas – OAB/SP 053.199 e Dra. Luciana Marini Delfim –
OAB/SP 113.599.
3ª AUDITORIA
Processo n.º 49.695/07 – 3ª Aud. - aps
Acusado(s) : 1º Ten Res PM Valdir Petelincar e Sd Fem PM Sandra Evangelista Vieira
Advogado(s): Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB/SP 221.639)
Assunto: Fica V. Sª intimado a se manifestar, nos termos do artigo 427 do CPPM.
Processo n.º: 44.707/06 – 3ª Aud. – MSBC
Acusados: Sd PM Cristiano Procópio Magalhães
Advogado: Dr. JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB/SP 237340)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de lei, apresentar contrarrazões de apelação.