TJMSP 06/02/2009 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 267ª · São Paulo, sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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atendendo-se, na cobrança, o disposto nos artigos 12 e 13 do mesmo diploma legal. P.R.I.C.” SP,
30.01.2009. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de
preparo, uma vez que o impetrante goza dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado: Dr. Sidney Pereira de Oliveira – OAB/SP 246.418
2414/08 – MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar – ANTONIO SOBRINHO DOS SANTOS X
COMANDANTE DO CPC – (SJB) – Tópico final da r. sentença de fls. 101/106: “Diante de todo o exposto e
do que mais consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de Conhecimento que se
processa pelo Rito Especial da Lei 1.533/51 para o fim de DENEGAR A SEGURANÇA pleiteada na inicial.
Conseqüentemente, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269,
inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício à Autoridade Impetrada, com cópia desta Sentença.
Custas na forma da lei, sendo descabida condenação em honorários advocatícios (Súmula 512 do Supremo
Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça), até porque, de certa forma, inibiria o exercício
legítimo do writ. P.R.I.C.” SP, 05.02.2009. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito. NOTA DE
CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o impetrante goza dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogada: Dra. Maria Del Rosário Gomez Juncal Cruz – OAB/SP 69.592
Procurador do Estado: Dr. Eduardo Márcio Mitsui – OAB/SP 77.535
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CIVIS
JUÍZES: DR LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR E DR DALTON ABRANCHES SAFI
DESPACHOS DOS MM. JUÍZES DE DIREITO:
105/05 – MANDADO DE SEGURANÇA – MARCOS ANTÔNIO FERNANDES VELOSA X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – (PM) – NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada do
deferimento do pedido de prazo adicional de 20 (vinte) dias para conclusão de diligências.” SP, 04.02.09.
Procuradora do Estado: Dra. Márcia Maria de Barros Corrêa – OAB/SP 61.692.
3ª AUDITORIA
Processo n.º: 45.416/06 – 3ª Aud. – AMC
Acusado: Ex Cb PM Edenilson Gonçalves de Oliveira
Advogado: Dr. JORGE DA COSTA MOREIRA NETO (OAB/SP Nº 200.215)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que foi designado o dia 04 de março de 2009, às 13hs, para a
audiência de inicio de sumário.
Processo n.º: 48.353/07 – 3ª Aud. – ATT
Acusados: Cb PM 972623-3 MARCOS OLIVEIRA DA SILVA, Sd PM 966967-1 WAGNER ALMEIDA
DASILVA, Sd PM 871541-6 ADILSON DE SOUZA ALVES, Sd PM 110441-1 CLÉBERSON RODRIGUES
DOS SANTOS, Sd PM 944808-0, MAGNO LUIZ LADEIRA, Sd PM 889061-7 EDNALDO PEREIRA DA
SILVA, Sd PM 952741-9 IVISON LOPES SANTOS e Sd PM 971770-6 JEDIAEL DA SILVA TOMAZ.
Advogados: Dr. EUGÊNIO CARLO BALLIANO MALAVASI, (OAB/SP 127.964) Dra. CRISTIANE
MARQUES(OAB/SP 133.036), Dr. PATRICK RAASCH CARDOSO (OAB/SP 191.770), Dr. MARCO
AURÉLIO MAGALHÃES JUNIOR (OAB/SP 248.306), Dr. CLÁUDIO CÂNDIDO LEMES (99.646),
Dr.GILMAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB/SP 179.512), Dra. ROSÂNGELA GALVÃO DA ROCHA
( 129.914),Dr. ROBERTO RIBEIRO DE ARAÚJO (OAB/SP 92.992) Dr. JONAS BARENO DE SOUZA (OAB/
SP 267.169).e Dr. DAVI ISIDORO DA SILVA.(182.769).
Assunto: Ficam Vs. Sas. intimados de que foi designado o dia 02/03/09, às 13h30min, para audiência de
prosseguimento de sumário, onde serão ouvidas as testemunhas da defesa: Dr. Ricardo T. Ygarashi, Sd PM
Eduardo Fernandes da Anunciação e Sd PM Fábio Henrique Rodrigues de Carvalho, a se realizar neste
Juízo.
Processo n.º: 53.125/09 – 3ª Aud. - ft
Acusados: 3.º Sgt PM Maurício Flávio Silva Santana, Sd PM Marco Antônio Catarina e Sd PM Márcio
Bragarolli (réus presos)