TJMSP 25/05/2009 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 336ª · São Paulo, segunda-feira, 25 de maio de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Processo nº: 44.851/06 – 1ª Aud. – PPP
Acusado(s): ex-Sd PM Luís Fernando Pereira dos Santos e Outros.
Advogado(s): Dr. ROBERTO APARECIDO FERNANDES, OAB/SP 244.683 (pelo réu ex-Sgt PM Marcos
Valério) e Dr. ANTÔNIO GODOY MARUCA, OAB/SP 80.468 (pelos réus ex-Sd PM Valdemir José da Silva e
ex-Sd PM Luís Carlos Angelon).
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados para os fins do artigo 529 do CPPM, bem como para ciência
das Atas de Sessão de fls. 575/588 e 642.
Processo nº 48.452/07 - 1ª Aud. - PPP
Acusados: PPMM Viviane Laiz Lopes Batista, Felipe José da Silva Martins, Márcio Claudemir Fidêncio e
Douglas Lúcio Soares.
Advogados: Dra. ROSANGELA GALVAO DA ROCHA, OAB/SP 129.914 (pela PM Viviane) e Dr. GIULIANO
OLIVEIRA MAZITELLI, OAB/SP 221.639 (pelos PPMM Felipe, Márcio e Douglas).
Assunto: Vista dos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias, quanto a juntada de fls. 179/199 (Carta Precatória nº
2047/08, oriunda da Comarca de Osasco/SP).
Ref. Proc. n.º : 46.878/07 – 1ª Aud. - RSD.
Acusado(s): ex-PM Silvio Paulino Sant´anna.
Advogado(s): Dr. CLAUDER CORREA MARINO – OABSP 117.665
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado a manifestar-se para os fins do artigo 529 do CPPM e, ainda, ciente
da Ata de Sessão de Julgamento a fls. 199/203 e da Ata de Leitura e Publicação de Sentença a fls. 218.
IPM nº 42.939/05 – 1ª Aud. – PPP
Interessado: ex-Sd PM Henrique Paschoalini.
Advogado: Dr. ANTONIO CANDIDO DO CARMO, OAB/SP 91.065.
Assunto: 1) Ciência de que a petição de protocolo nº PJ-BAURU-SP>107030, de 09/04/2008, encontra-se
juntada a fls. 474/493 dos autos. A fls. 501/502 o Ministério Público requereu o retorno dos autos ao arquivo
geral, entendendo que houve repetição de argumentações anteriores, nada trazendo de novo aos autos,
bem como que todos os pontos afirmados por Henrique são fatos de interesse processual no feito em que
foi co-réu com outros policiais. Diante disso, aos 22/12/2008 (fls. 506), foi mantido o despacho de
arquivamento de fls. 321 (em que se concluiu não haver o que se falar na ocorrência de crime militar); 2)
Tendo em vista a determinação para remessa dos autos ao arquivo geral, fica novamente Vossa Senhoria
intimado a agendar uma data para a retirada, no prazo de 05 (cinco) dias, junto ao Setor de Armas e
Objetos desta Especializada (tel 11 3218-3191), de uma fita cassete SONY MC-60 nº 03CA2327B, juntada
por Vossa Senhoria aos autos. Caso não haja interesse na restituição, fica Vossa Senhoria ciente de que a
mesma será destruída (fls. 400, 403, 406, 506, 508 e 511).
Ref. Proc. n.º :53.867/09 – 1ª Aud. - RSD.
Acusado(s): PM Ezequiel Miasso.
Advogado(s): Dr. PAULO FERNANDO BRAGA DE CAMARGO – OABSP 132.902
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da expedição de cartas precatórias para as Comarcas de Várzea
Paulista/SP e Jundiaí/SP, para oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público.
Ref. Proc. n.º :49.828/08 – 1ª Aud. - RSD.
Acusado(s): PM Dorival Amazonas do Nascimento Junior
Advogado(s): Dr.ª MANUELA ODALEA MATHEUS BORGES – OABSP 230.617.
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do r. despacho exarado a fls. 157/158 pelo MM Juiz de Direito da 1ª
AMESP, Dr. Marcos Fernando Theodoro Pinheiro, o qual deferiu, parcialmente, o pedido de diligências
requerido pela Defesa na fase do artigo 427do CPPM.
ef. Proc. n.º :49.665/07 – 1ª Aud. - RSD.
Acusado(s): PM Nicole Usignolo.
Advogado(s): Dr. PAULO JOSÉ DOMINGUES – OABSP 189.426.
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente das Audiências, referente à carta precatória n.º224.01.2009.020216-4,
designada pelo Juízo de Direito da 6ª Vara Criminal de Guarulhos/SP para o dia 18 de agosto de 2009 às