TJMSP 12/08/2009 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 389ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de agosto de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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custas de preparo, uma vez que o impetrante goza dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado: Dr. Richardson de Souza – OAB/SP 140.181
Procurador do Estado: Dr. Otávio Augusto Moreira D´Elia – OAB/SP 74.104
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CIVIS
464/05 – EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA DEVIDA AO AUTOR –
ITAMAR SOARES DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – (AN) – Fl. 65: “I –
Vistos. II – Recebo os embargos, uma vez verificada a hipótese do art. 741, V, c.c. art. 743, I, ambos do
CPC, deferindo o efeito suspensivo à execução (art. 739-A, § 1º, CPC). III – Manifeste-se o Exeqüente no
prazo de 15 (quinze) dias, estipulado pelo art. 740, CPC. IV – Intime-se.” S.P., 23.07.09. (a) Lauro Ribeiro
Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogada: Dra. Marcía Arbbrucezze Reyes – OAB/SP 127.641.
916/05 – AÇÃO ORDINÁRIA – MARCELO AUGUSTO DE JESUS DANTAS X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO – (AN) – NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se,
no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a não apresentação neste Cartório de qualquer comprovante de depósito,
referente ao crédito nos presentes autos por parte do Autor.” S.P., 11.08.09.
Procuradora do Estado: Dra. Márcia de Castro Marques – OAB/SP 121.971.
1572/07 – AÇÃO ORDINÁRIA – CÉSAR LOPES MARTINS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO – (AN) – NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada para ter vistas, pessoalmente, das
informações prestadas pela receita Federal, no prazo de 60 (sessenta) dias, após o que as mesmas serão
destruídas em face da preservação do sigilo fiscal e o processo remetido ao arquivo geral, conforme
determinação de fls. 505.” SP, 11.08.09.
Procuradores do Estado: Dra. Marilda Watanabe de Mendonça – OAB/SP 104.429 e Dr. Antônio Agostinho
da Silva – OAB/SP 138.620.
1700/07 – AÇÃO ORDINÁRIA – GERSON ANTONIO DE FARIAS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO – (AN) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a
juntadas aos presentes autos planilha com os valores devidos ao autor, elaborada pelo Centro de Despesa
de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo (fls. 297/300).” S.P., 11.08.09.
Advogada: Dra. Silvia Elena Bittencourt – OAB/SP 154.676.
2128/08 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de tutela antecipada – VALDIR BOSCO DE OLIVEIRA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – (AN) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria
intimada para ter vistas, pessoalmente, das informações prestadas pela receita Federal, no prazo de 60
(sessenta) dias, após o que as mesmas serão destruídas em face da preservação do sigilo fiscal e o
processo remetido ao arquivo geral, conforme determinação de fls. 127.” SP, 11.08.09.
Procuradora do Estado: Dra. Hilda Sabino Siemons – OAB/SP 101.107.
2216/08 – AÇÃO ORDINÁRIA – EDUARDO TADEU SCABIO – FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a juntada aos
presentes autos, pasta em apartado, de informações prestadas pelo BACEN JUD, fls. 02/03.” S.P.,
11.08.09.
Procurador do Estado: Dr. Otávio Augusto Moreira D´Elia – OAB/SP 74.104.
2735/09 – MANDADO DE SEGURANÇA – ROBSON ROBERTO FAGUNDES X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO – (PM) – Fls. 276: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão na
Apelação Cível nº 477/05 - TJM, intime-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30
(trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 53 (verso). IV – No silêncio,
arquivem-se os autos.” SP, 30.04.09 (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito
Advogados: Dra. Patricia Elisângela Betollo – OAB/SP 173.455 e Dr. Luiz Fernando Montrani – OAB/SP
166.569