TJMSP 24/11/2009 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 458ª · São Paulo, terça-feira, 24 de novembro de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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decisão agravada, vez que proferida dentro dos limites discricionários conferidos ao julgador pela lei. Assim,
não se reconhecendo a omissão aventada, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso por manifesta
improcedência, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. São Paulo, 17 NOV
2009. (a) EVANIR FERREIRA CASTILHO, Relator.
DIRETORIA DE
JULGAMENTO
DIVISÃO
JUDICIÁRIA
-
SEÇÃO
DE
PROCESSAMENTO
E
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO JUDICIÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZAR-SE NO
DIA 01.12.2009, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5.886/08 (Processo nº 46.062/06 – 1ª Aud.) – Julgamento: 01.12.2009 – 13:30h.
Rel.: Clovis Santinon
Rev.: Evanir Ferreira Castilho
Apte.: Luciano Aparecido Lopes, Sd PM RE 104216-5
Adv.: Giuliano Oliveira Mazitelli – OAB/SP 221.639
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Art. 210, caput, do Código Penal Militar
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5.899/08 (Processo nº 46.051/06 – 4ª Aud.) – Julgamento: 01.12.2009 – 13:30h.
Rel.: Clovis Santinon
Rev.: Evanir Ferreira Castilho
Apte.: Maria de Fatima Feliciano da Silva, Sd PM RE 953049-5
Advs.: Lucilia Garcia Quelhas – OAB/SP 220.196, Paulo Adriano dos Santos – OAB/SP 224.458
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Art. 163 do Código Penal Militar
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5.907/08 (Processo nº 44.799/06 – 1ª Aud.) – Julgamento: 01.12.2009 – 13:30h.
Rel.: Clovis Santinon
Rev.: Evanir Ferreira Castilho
Apte.: Fabricio Dario, Sd PM RE 106416-9
Advs.: Norival Millan Jacob – OAB/SP 43.392, Alexandre Costa Millan – OAB/SP 139.765, Giuliano Oliveira
Mazitelli – OAB/SP 221.639 e outros
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Art. 210, caput, do Código Penal Militar
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5.915/08 (Processo nº 37.067/03 – 2ª Aud.) – Julgamento: 01.12.2009 – 13:30h.
Rel.: Clovis Santinon
Rev.: Evanir Ferreira Castilho
Apte.: Ester Willice Pereira dos Reis, ex-Sd PM RE 962251-9
Advs.: Ezildo Castelar Vieira – OAB/SP 45.380, Michel Straub – OAB/SP 132.344, Gisleine Ianaconi Tirolla
– OAB/SP 176.311
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Art. 311, caput, do Código Penal Militar
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6.009/09 (Processo nº 48.248/07 – 4ª Aud.) – Julgamento: 01.12.2009 – 13:30h.
Rel.: Paulo A. Casseb
Rev.: Clovis Santinon
Apte.: Edson Pereira de Souza, Sub Ten Ref PM RE 790962-4
Adv.: José Nazareno de Santana – OAB/SP 201.706
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Arts. 299 e 301, ambos do Código Penal Militar
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO JUDICIÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZAR-SE NO
DIA 01.12.2009, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):