TJMSP 01/07/2010 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 602ª · São Paulo, quinta-feira, 1 de julho de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 62. IV – Oficie-se à Corporação para o
cancelamento da punição do autor, inclusive das anotações em seus assentamentos individuais. V - No
silêncio, arquivem-se os autos." SP, 21/06/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP 043392, ALEXANDRE COSTA MILLAN - OAB/SP
139765, ANGELO ANDRADE DEPIZOL - OAB/SP 185163.
Procuradora do Estado: Dra. DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP 118447.
3026/2009 - (Número Único: 0003680-37.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - CLAUDIO ALFREDO
VIEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 487: "I – Vistos. II – A
Execução forçada deve ser processada de modo menos gravoso ao executado. III – Vimos que, intimamos
somente o Advogado do Autor/Sucumbente. IV – Assim intime-se o autor, via Oficial de Justiça para que
proceda o depósito com a anotação do valor de fl. 485. V – Cumpra-se." SP, 21/06/2010 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Procuradora do Estado: Dra. LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
3376/2010 - (Número Único: 0004822-78.2005.9.26.0000) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- ODINEI GARCIA X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MIITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) Despacho de fls. 915: "I - Vistos. II – Expeça-se o mandado de citação à executada, nos termos do art. 632,
do CPC. III – Intime-se." SP, 25/06/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARIA DO SOCORRO E SILVA - OAB/SP 094231, JOSE BARBOSA GALVAO CESAR
- OAB/SP 124732.
797/2006 - (Número Único: 0003199-79.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JOAO DA SILVA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho
de fls. 287: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão à fl. 285,
intime-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi
deferida a gratuidade processual às fls. 155. IV – Na mesma oportunidade, tendo em vista estarem
depositadas em Cartório as cópias em duplicata dos documentos que acompanharam a Contestação,
conforme certidão de fls. 235, manifestem-se as Partes se há óbice quanto à inutilização de tais cópias. V No silêncio, arquivem-se os autos." SP, 25/06/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). WALDEMARY PEREIRA LEAO - OAB/SP 177272, WESLEY COSTA DA SILVA OAB/SP 222681, CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP 161552, LICINIO CELESTINO FERREIRA - OAB/SP
141223.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA BARRETA FERNANDES SEMER - OAB/SP 097583.
321/2005 - (Número Único: 0003249-42.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - LUCIMARA APARECIDA
RODRIGUES DE ALMEIDA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (PM) - Despacho de
fls. 546: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão à fl. 544,
intime-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi
deferida a gratuidade processual às fls. 400. IV – No silêncio, arquivem-se os autos." SP, 25/06/2010 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SERGIO LUIZ DA SILVA - OAB/SP 214400.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUCIANA MARINI DELFIM - OAB/SP 113599.
3131/2009 - (Número Único: 0003785-14.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - CARLOS AUGUSTO DE
OLIVEIRA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 368: "I – Vistos. II
– Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que diga, no prazo de 05 (cinco) dias, se
concorda com a forma de pagamento proposta pelo Autor-Executado à fl. 367, atualizando e apresentando
o valor de cada parcela, caso concorde." SP, 25/06/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP
118447, LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.