TJMSP 07/12/2010 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 705ª · São Paulo, terça-feira, 7 de dezembro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Aut. Coat.: O MM Juiz de Direito da 1ª Auditoria da Justiça Militar
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 430/10 – Nº Único: 0006542-07.2010.9.26.0000 (Execução nº
2362/09 – Registro de Execução nº 1010/10 – CECRIM S/2)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Agvte.: o Ministério Público do Estado
Agvda.: a r. decisão de fls. 22
Sentdo.: Vicente Soares da Costa Junior, ex-Sd PM RE 107256-A
Adv.: Geraldo Sanches Carvalho, OAB/SP 119.244 (Defensor Público)
APELAÇÃO Nº 6171/10 – Nº Único: 0001402-37.2008.9.26.0040 (Processo nº 51.210/08 – 4ª Auditoria)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: PAULO A. CASSEB
Apte.: Mariorides Paula Barbosa da Silva, Sd PM RE 990218-0
Advs.: Vivan de Almeida Gregori Torres, OAB/SP 131.300; Fernando Fabiani Capano, OAB/SP 203.901;
Edfre Rudyard da Silva, OAB/SP 230.180 e outros
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Artigo 223, caput, por duas vezes, do CPM
APELAÇÃO Nº 6128/10 – Nº Único: 0002008-65.2008.9.26.0040 (Processo nº 51.816/08 – 4ª Auditoria)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Aptes.: Caue de Souza Carvalho, ex-Sd PM RE 119576-0; Eder Escudeiro, Sd PM RE 124.019-6
Advs.: Karina Cilene Brusarosco, OAB/SP 243.350; João Carlos Campanini, OAB/SP 258.168
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Artigo 223, “caput”, do CPM (Caue); Artigo 210, §1º e §2º e art. 223, “caput”, c.c. art. 53, “caput”, na
forma do art. 79, todos do CPM (Eder)
APELAÇÃO Nº 6220/10 – Nº Único: 0000449-69.2009.9.26.0030 (Processo nº 53.479/09 – 3ª Auditoria)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Apte.: a Promotoria de Justiça
Apdo.: Anderson Torres, Sd PM RE 115.632-2
Advs.: Evandro Fabiani Capano, OAB/SP 130.714; Luis Carlos Gralho, OAB/SP 187.417; Edfre Rudyard da
Silva, OAB/SP 230.180 e outros
Apdo.: Claudio Castro, Sd PM RE 975269-2
Advs.: Assumpta Perez Jeronymo, OAB/SP 19.804; Valter Gonçalves da Silva Filho, OAB/SP 255.275
Del.: Art. 319, c.c. o art. 70, inciso II, alínea “l” e art. 305, c.c. o art. 79, todos do CPM (Anderson); Art. 319,
c.c. o art. 70, inciso II, alínea “l”, ambos do CPM (Claudio)
AGRAVO REGIMENTAL Nº 186/10 – Nº Único: 0005572-07.2010.9.26.0000 (Mandado de Segurança nº
402/10 - Processo nº 58.253/10 – 3ª Auditoria)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Agvte.: Igor Fernandes Pereira, ex- Aluno Oficial PM RE 121979-A
Adv.: Antonio de Souza Sant´Anna, OAB/SP 74.583
Agvda.: a r. Decisão de fls. 151/155
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 197/10 – Nº Único: 0003180-39.2007.9.26.0020 (Apelação nº 1336/07 –
Ação Ordinária nº 1393/07- 2ª Aud. Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Embgte.: Ednarte Garcia, ex-Sd PM RE 801991-6
Adv.: Luis Gilberto Maio, OAB/SP 156.475
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Eduardo Marcio Mitsui, OAB/SP 77.535 – Proc. Estado