TJMSP 26/01/2011 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 736ª · São Paulo, quarta-feira, 26 de janeiro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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3401/2010 - (Número Único: 0001141-64.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - NILSON DA SILVA
AGUIAR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1lk) - Tópico final da sentença de fls. 67/76:
"Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR NILSON DA
SILVA AGUIAR, E X-PM RE 109310-0, EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Dessa forma, solvo o processo com resolução de mérito (Código de Processo Civil, artigo 269, inciso I). Em
virtude do ônus da sucumbência o autor arcará com as custas, as despesas processuais e os honorários
advocatícios, que arbitro, moderadamente e por equidade, em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), com
supedâneo no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, acrescido de correção monetária a partir da
propositura da ação. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita (fl. 30) fica o autor isento de referido
pagamento. Porém, referido valor poderá ser cobrado se, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, restar
comprovado não mais existir o estado de miserabilidade (Lei nº 1060/50, artigo 11, § 2º), obedecendo-se,
na cobrança, os artigos 12 e 13 da lei ora citada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Comunique-se." SP,
10.01.11 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de
preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita. NOTA DE CARTÓRIO:
“tópico final de sentença republicado em razão de erro material.”
Advogado(s): Dr(s). MARCELLO DA CONCEICAO - OAB/SP 141987.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARISA MIDORI ISHII - OAB/SP 170080.
3483/2010 - (Número Único: 0002255-38.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - RICARDO DO NASCIMENTO LEONEL X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (1MJ) - NOTA DE CARTÓRIO: Ficam Vossas Senhorias intimadas a manifestarem-se sobre as
contestações de fls. 28/38 e 75/86, seus anexos e a mídia de fls. 66, no prazo de 10 (dez) dias, bem como
para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide.. SP, 21/01/2011.
Advogado(s): Dr(s). JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 102678, WILSON MANFRINATO
JUNIOR - OAB/SP 143756, MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/SP 217992.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
2205/2008 - (Número Único: 0003459-88.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - SIMONE ANTERO MASCARENHAS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(2EM) - NOTA DE CARTÓRIO: NOTA DE CARTÓRIO: Ficam Vossas Senhorias intimadas de que foi
designado o dia 11/03/2011, às 07:30 horas, para realização de perícia no IMESC, sito na Rua Barra Funda,
824, telefone: 3821-1200, ficando a cargo do i. patrono da Autora cientificá-la do comparecimento.. SP,
21/01/2011.
Advogado(s): Dr(s). JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA - OAB/SP 070089, RODRIGO ROSSINI DA SILVA
- OAB/SP 200918.
Procurador(es) do Estado: Dr(s).JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125.012 .
3742/2010 - (Número Único: 0005161-98.2010.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - GILMAR DONIZETTI SOARES, LUCIO MAURO DE MORAIS X COMANDANTE DO 34º
BPM/I (jb) - Despacho de fls. 195: "I – Vistos. II – Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tendo em vista a
certidão do trânsito em julgado, intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta)
dias. III – No silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe." SP, 04/01/11 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ROBERTO APARECIDO FERNANDES - OAB/SP 244683.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
445/2005 - (Número Único: 0003373-25.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - CLAUSIO DE SOUZA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) Despacho de fls. 87: "I – Vistos. II – Recebo os embargos, uma vez verificada a hipótese do art. 741, V,
deferindo o efeito suspensivo à execução (art. 739-A, § 1º, CPC) . III – Manifeste-se o Exeqüente no prazo
de 15 (quinze) dias, estipulado pelo art. 740, CPC. IV – Intime-se." SP, 10/01/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO