TJMSP 18/04/2011 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 792ª · São Paulo, segunda-feira, 18 de abril de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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1ª AUDITORIA
Proc. nº: 55.965/09 – 1ª Aud. – CBJ
Acusado(s): Sd PM Eduardo Marsal de Oliveira
Advogado(s): Dr. Carlos Roberto Vissechi, OAB/SP nº 99.588
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para ciência da redesignação de Audiência Admonitória para o dia
03/05/2011, às 13:50 horas, ante o não comparecimento justificado do réu para a anteriormente designada
(06/04/11, por estar usufruindo de férias regulamentares).
Processo nº 51.546/08 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PM Orlando Camargo Júnior
Advogado(s): Dr. MICHEL STRAUB – OAB/SP 132.344
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para eventual oferta de quesitos para expedição de carta precatória
para a Comarca de Tietê, com o fito de se realizar a oitiva de duas testemunhas da Defesa.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
3871/2010 - (Número Único: 0006961-64.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - MAURICIO RUIVO LEME DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EC) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação
de fls.67/75 e seus anexos, inclusive a mídia de fl.76, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se
é o caso de julgamento antecipado da lide”. SP, 15/04/2011.
Advogado(s): Dr(s). RENATA VERISSIMO NETO - OAB/SP 238291, MARCELO AUGUSTO GONCALVES
NETO - OAB/SP 292434, PEDRO EMERSON MORAES DE PAULA - OAB/SP 159922.
3867/2010 - (Número Único: 0006808-31.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1MJ) - NOTA
DE CARTÓRIO: Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 61/68 e seus
anexos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da
lide. SP, 15/04/2011.
Advogado(s): Dr(s). ANTONIO LUIZ MARTINS RIBEIRO - OAB/SP 290510.
4047/2011 - (Número Único: 0002535-72.2011.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - JOSE PAULO DE OLIVEIRA NOGUEIRA, FRANCO VIANNA LIBANO X COMANDANTE DO
POLICIAMENTO METROPOLITANO (1lk) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica V. Sa. Intimada a recolher a taxa
de oficial de justiça no prazo de 5 (cinco)dias.” SP, 15/04/2011.
Advogado(s): Dr(s). RAUL APARECIDO ZANONI - OAB/SP 186831.
4047/2011 - (Número Único: 0002535-72.2011.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - JOSE PAULO DE OLIVEIRA NOGUEIRA, FRANCO VIANNA LIBANO X COMANDANTE DO
POLICIAMENTO METROPOLITANO (1lk) - Tópico final da sentença de fls. 104/111: "Em face do exposto,
INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo sem resolução de mérito com base no art. 10 da
Lei nº 12.016/09, c.c. a alíneas III e V do art. 295 e alíneas I e VI do art. 267, todas do CPC. Custas na
forma da lei, não cabendo falar em condenação de honorários advocatícios (Súmulas 512 do Pretório
Excelso e 105 do Superior Tribunal de Justiça), mesmo porque, de certa forma, inibiria a legítima utilização
do “mandamus”. P.R.I.C." SP, 31.03.11 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de
Direito. NOTA DE CARTÓRIO: No caso de eventual Recurso, deverão ser recolhidas a título de preparo as
custas no valor de R$ 87,25 (oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos), nos termos da Lei nº 11.608/03.
Advogado(s): Dr(s). RAUL APARECIDO ZANONI - OAB/SP 186831.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
4088/2011 - (Número Único: 0002904-66.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- MARIA ALICE DOS SANTOS ALVES CERQUEIRA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO