TJMSP 09/06/2011 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 828ª · São Paulo, quinta-feira, 9 de junho de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Proc. n.º : 52.395/08 - 1ª Aud. – MT
Acusado(s): PM Marcelo Henrique de Andrade
Advogado(s): Dra. TEREZA CRISTINA C. S. LEMOS, OAB/SP 124.136 e Dra. SYLVIA HELENA ONO,
OAB/SP 119.439.
Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADAS para a audiência de Julgamento, designada para 11/08/11,
às 15:45 horas.
Proc. nº: 40.247/04 – 1ª Aud. – CBJ
Acusado(s): Sd PM Wellington Ricardo Alves e outro
Advogado(s): Dra. Sylvia Helena Ono, OAB/SP 119.439; Dra. Teresa Cristina Cercal da Silva Lemos,
OAB/SP 124.136; Dra. Luciana Selber Sarioni, OAB/SP 156.524
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para ciência da expedição, aos 07/06/2011, da competente Carta de
Guia de Recolhimento Definitiva, iniciando-se a Execução nos autos supra.
Proc. nº: 58.897/10 – 1ª Aud. – MK
Acusado(s): Sd PM Robinson Rodrigo Ferreira e Sd PM Lucas Marcomini
Advogado(s): Dr. RONNY SOARES CARNAUSKAS, OAB/SP 304.257 (por ambos os réus)
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente de que, por r. despacho de fls. 132, e ante a anuência de ambas as
Partes, foi determinada a remessa dos objetos afixados à contracapa dos autos em referência – 02 CD-R‟s
com arquivos de áudio – ao Setor de Armas e Objetos desta Especializada com vistas à sua destruição, nos
termos da NSCGJ.
Proc. nº: 52.696/08 – 1ª Aud. – CBJ
Acusado(s): Cb PM Claudinei Antunes de Camargo e outros
Advogado(s): Dr. Norival Millan Jacob, OAB/SP 43.392, Alexandre Costa Millan, OAB/SP 139.765 e Dra.
Luciola Silva Fidelis, OAB/SP 169.947
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados da Audiência Admonitória a se realizar no dia 15/06/2011, nos
autos supra.
Proc. nº: 51.659/08 – 1ª Aud. – MK
Acusado(s): ex-Cb PM Paulo Henrique de Oliveira Cruz, Sd PM Erick Roberto Régis Pereira, ex-Sd PM
Samir Jordan Traldi, e ex-Sd PM Everson Ferreira Gomes
Advogado(s): Dr. GUSTAVO DIAS MIRANDA, OAB/SP 182.333 (pelo corréu ex-Cb PM Cruz); Dr.
WALDINER ALVES DA SILVA, OAB/SP 77.780 (pelos corréus ex-Sd PM Jordan e Sd PM Erick); e Dr.
CARLOS EDUARDO FERREIRA GOMES, OAB/SP 288.689 (pelo corréu ex-Sd PM EVERSON)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADAS para, no prazo legal, oferecer quesitos para instruir a oitiva,
via precatória, da testemunha civil arrolada pela Defesa dos corréus ex-Sd PM Jordan e Sd PM Erick, a
saber, GCM Luciano de Campos, a ser incluída na Carta Precatória a ser expedida à Comarca de Monte
Mor/SP para oitiva das testemunhas de acusação. Ficam ainda Vossas Senhorias CIENTES de fls. 741/743:
ata de sessão de Início de Sumário (interrogatórios), realizada em 12/05/11.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
4081/2011 - (Número Único: 0002898-59.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - NIVALDO SCHINAIDER X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 02: "1. Vistos. 2. Antes de
decidir sobre o recebimento da inicial, intime-se o autor para que apresente cópias legíveis dos documentos
que instruíram esta inicial, nos termos do art. 284 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias." SP, 03/06/2011 (a) Dr.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.