TJMSP 01/07/2011 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 4 de 15
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 4 · Edição 842ª · São Paulo, sexta-feira, 1 de julho de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
________________________________________________________________________________
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL nº 5797/08 – Nº Único:
0000933-23.2004.9.26.0010 (Proc. de origem nº 38477/04 – 1ª Auditoria)
Aptes.: Helder da Silva Gonçalves, ex-Sd PM RE 110983-9 (Rec. Especial); Jose Adair Carlos da Silva, exCb PM RE 841209-0 (Rec. Extraordinário)
Advs.: TANIA MARIA DE AQUINO MEIRA LEITE, OAB/SP 172.018; WAINER SERRA GOVONI, OAB/SP
98.728 e outros
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Desp.: “...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário e ao Recurso Especial. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Paulo, 28 de junho de 2011.” (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº
204/10 – Nº Único: 0003524-54.2006.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 1211/07 – Proc. de Origem: Ação
Ordinária nº 1122/06 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Aparecido Orpinelli, ex-Sd PM RE 38981-1
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgdo.: a Fazenda Pública do Estado
Adv: HILDA SABINO SIEMONS, Proc. Estado, OAB/SP 101.107
Desp.: São Paulo, 29 de junho de 2011. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se
os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO nº 6156/10 - Nº Único: 0000719-97.2008.9.26.0040 (Proc.
de origem nº 50527/08 – 4ª Auditoria)
Apte.: José Edson Bernardo Bonfim, Cb PM RE 904688-7
Advs.: RONALDO ANTONIO LACAVA, OAB/SP 171.371; PAULO SÉRGIO MAIOLINO, OAB/SP 232.111;
HUMBERTO RODOLFO PENNO MACENA, OAB/SP 297.949
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Desp.: São Paulo, 29 de junho de 2011. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Encaminhe-se ao E. Procurador de
Justiça. 4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade. (a) Clovis Santinon,
Juiz Presidente.
AGRAVO REGIMENTAL nº 190/11 - Nº Único: 0003490-66.2011.9.26.0000 (Ref.: Exceção de Impedimento
e Susp Criminal nº 004/11 - Proc. de origem nº 52396/08 – 1ª Auditoria)
Agvte.: Rogerio Ricciulli Leal, Sd PM RE 933570-6
Adv.: RODOLFO RICCIULLI LEAL, OAB/SP 184.840
Agvda.: a r. decisão de fls. 64
Rel.: Clovis Santinon
Ref.: petição de embargos de declaração – Protoc. 018338/11 TJM/SP
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos de Declaração. 3. Junte-se e Autue-se. 4. Após, inclua-se em
pauta. São Paulo, 30 de junho de 2011. (a) CLOVIS SANTINON, Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2011, PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PAULO PRAZAK,
SECRETARIADA PELA SRA. TATIANA NERY PALHARES, À HORA REGIMENTAL, COM AS
PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR E ORLANDO GERALDI.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
HABEAS CORPUS Nº 2262/11 – Nº Único: 0003881-21.2011.9.26.0000 (Processo nº 60.029/11 - 1ª
Auditoria)
Rel.: PAULO PRAZAK
Impte/Pacte: Audie Lorenval Fioramonte, Cap PM RE 882876-8
Aut. Coat.: o MM Juiz de Direito da 1ª Auditoria da Justiça Militar
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, denegou a ordem, de conformidade com o