TJMSP 16/09/2011 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 896ª · São Paulo, sexta-feira, 16 de setembro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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APELACAO Nº 1928/2009 - Número Único: 0003253-40.2009.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 2599/2009 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: ORLANDO GERALDI
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): MARCELO ALVES DOS SANTOS SD 1.C PM RE 941078-3
Advogado(s): MARCOS ANTONIO HENRIQUE, OABSP 253689 e FABIO DE OLIVEIRA ROSA TORRES,
OABSP 259814
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado(s): JOSE CARLOS CABRAL GRANADO, OABSP 125012 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo interposto, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 1905/2009 - Número Único: 0003415-69.2008.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 2161/2008
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO GERALDI
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO.
Apelante(s): IVAN MATOS DE JESUS EX-SD 1.C PM RE 961098-7
Advogado(s): CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS, OABSP 166385
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado(s): MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES, OABSP 121971 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo interposto, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 1846/2009 - Número Único: 0003287-49.2008.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 2033/2008 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRACAO
Apelante(s): EDER ALVES TAVARES EX-CB PM RE 842230-3
Advogado(s): JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OABSP 102678 e WILSON MANFRINATO JUNIOR,
OABSP 143756
Apelado(s): A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado(s): ISA NUNES UMBURANAS, OABSP 053199 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo interposto, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 1956/2009 - Número Único: 0003783-78.2008.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 2529/2008
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: ORLANDO GERALDI
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): ENEIAS ROQUE DA SILVA SD 1.C PM RE 111322-4
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392, ALEXANDRE COSTA MILLAN, OABSP 139765
e ANGELO ANDRADE DEPIZOL, OABSP 185163
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo interposto, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 270/2011 - Número Único: 0003839-77.2009.9.26.0020 (AÇÃO
ORDINÁRIA nº 3185/2009 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR