TJMSP 09/11/2011 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 930ª · São Paulo, quarta-feira, 9 de novembro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): SAMUEL ALVES DE ABREU EX-SD 1.C PM RE 841865-9
Advogado(s): ALDENI CALDEIRA COSTA, OABSP 136211
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): HAROLDO PEREIRA, OABSP 153474 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2064/2010 - Número Único: 0003410-47.2008.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 2156/2008
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): RAQUEL LUCIANE CALISSE EX-SD 1.C PM RE 965949-8
Advogado(s): IVAN ENDO, OABSP 016760; ELVIRA CECILIA SCHMIED, OABSP 024646; ANDREA
SOARES MONZILLO, OABSP 146352
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): HAROLDO PEREIRA, OABSP 153474 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos (2X1), extinguiu o processo, sem resolução de
mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. Vencido o E. Juiz Relator Fernando Pereira, que negava
provimento, com declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Revisor Paulo A. Casseb".
APELAÇÃO Nº 2453/11 - Nº Único: 0003169-05.2010.9.26.0020 (Habeas Corpus nº 3569/10 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Tania Ormeni Franco, OAB/SP 113.050 - Proc. Estado
Apda.: Ezio Santana de Freitas, Sd PM RE 960208-9
Adv.: Glauco Batista de Almeida Hengstmann, OAB/SP 224.201
"O presente feito foi retirado de pauta por solicitação de vista do E. Juiz Fernando Pereira, nos termos do
artigo 74, parágrafo único, do RITJM, após proferidos os votos pelos E. Juízes Relator e Revisor, ficando
desde já designado o dia 17.11.2011, às 13:30, para prosseguimento do julgamento".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 304/2011 - Número Único: 0005805-75.2009.9.26.0020 (MANDADO
DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 3241/2009 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Embargante(s): DIONATHAN CARLOS DE AGUIAR ROCHA SD 1.C PM RE 115617-9
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 E OUTROS
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA, OABSP 143578 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELAÇÃO Nº 2092/10 – Nº Único: 0003314-95.2009.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº 2660/09 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Rev.: PAULO PRAZAK