TJMSP 09/02/2012 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 981ª · São Paulo, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Gratuita. NOTA DE CARTÓRIO: “Republicado por determinação judicial de fl. 463.”
Advogado(s): Dr(s). EZILDO CASTELAR VIEIRA - OAB/SP 045380, MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344.
2547/2009 - (Número Único: 0003201-44.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - SIDNEY SILVEIRA
GUEDES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1lk) - Tópico final da sentença de fls.
323/344: "...Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO
AUTOR SIDNEY SILVEIRA GUEDES, EX-PM RE 872166-1, EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO. Dessa forma, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código
de Processo Civil, artigo 269, inciso I). Em virtude do ônus da sucumbência o autor arcará com as custas,
as despesas processuais e os honorários advocatícios, que arbitro, moderadamente e por equidade, em R$
2.000,00 (dois mil reais), com supedâneo no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, acrescido de
correção monetária a partir da propositura da ação. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita (fl. 190) fica o
autor isento de sobredito pagamento. Porém, referido valor poderá ser cobrado se, dentro do prazo de 05
(cinco) anos, restar comprovado não mais existir o estado de miserabilidade (Lei nº 1.060/50, artigo 11, §
2º), obedecendo-se, na cobrança, os artigos 12 e 13 da lei ora citada. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Comunique-se. " SP, 04.01.12 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO:
Não há custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita. NOTA DE
CARTÓRIO: “Republicado por determinação judicial de fl. 346.”
Advogado(s): Dr(s). MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344.
4085/2011 - (Número Único: 0002901-14.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ANTONIO CARLOS
TAVARES DE LIMA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1LK) - Despacho de fl. 30: "I –
Vistos. II – Determinei ao autor a apresentação da cópia do CD atacado e da publicação em DOE ou Bol G
PM do ato exclusório, bem como contrafé e guia de recolhimento da taxa de diligência de oficial de justiça,
isso aos 12.05.11 (fl. 23). III – Por duas vezes, foram requeridos e deferidos sobrestamentos do feito para
que se pudesse providenciar o expediente mencionado (fls. 26 e 28), mas até o momento o requerente
permanece inerte. IV – Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, deve o demandante depositar em cartório a
documentação exigida. V – No silêncio, autos conclusos para a extinção do feito sem resolução de mérito.
VI – Intime-se. " SP, 03.02.2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). DANIEL APARECIDO RANZATTO - OAB/SP 124651, BENEDITO ALVES DE LIMA
NETO - OAB/SP 182606, ERIKA CRISTHIANE CAMARGO MARQUES - OAB/SP 202953, LUIZ ARNALDO
ALVES LIMA FILHO - OAB/SP 245068, ALEXANDRA ANTUNES GARCIA - OAB/SP 245978.
4115/2011 - (Número Único: 0003335-3.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR PAULO CESAR DE SOUSA DIAS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1lk) - Despacho
de fl. 136: "I – Vistos. II – Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, certificado à fl. 135, intimem-se
as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Oficie-se a Administração Militar, a
fim de que tenha ciência da “res judicata” SP, 03.02.2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS - OAB/SP 262891.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125012.
4394/2011 - (Número Único: 0008195-47.2011.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - MATHEUS CRUZ DE SOUZA X PRESIDENTE DO CD N. SCMTPM-016/358/10 (EC) Despacho de fls. 95: "I – Vistos. II – Intime-se novamente o Autor para que, no prazo de 03 (três) dias,
apresente a declaração de hipossuficiência e a via original da procuração, sob pena de extinção do
processo sem resolução de mérito." SP, 02/02/2012 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
- Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
4298/2011 - (Número Único: 0006450-32.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ERON DE OLIVEIRA
COSTA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 109: "1. Vistos. 2.
Não há preliminares. 3. Partes legítimas e bem representadas, também estão presentes o interesse de agir
e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do processo,