TJMSP 09/02/2012 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 981ª · São Paulo, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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4257/2011 - (Número Único: 0005858-85.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - VANDERLEI GOMES FERREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(2MJ) - Despacho de fls. 112: "1. Vistos. 2. Não há preliminares. 3. Partes legítimas e bem representadas,
também estão presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de
constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. 4. Na réplica, o Autor pleiteou a
produção de provas documentais e testemunhais (fls. 106). No prazo de 10 (dez) dias, indique o
Requerente eventuais outras provas a serem produzidas, bem como esclareça a necessidade das provas
pleiteadas, indicando sua pertinência, especificadamente. 5. No mesmo prazo, aponte a Fazenda Estadual,
de forma fundamentada, as provas que deseja produzir, alertando que o protesto genérico por provas não
será admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de forma que cada prova deve ser individualmente
indicada e justificada. 6. Intimem-se." SP, 02/02/2012 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR - OAB/SP 237340, JULIO CESAR DE MACEDO OAB/SP 250055, JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA - OAB/SP 304168.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO ROBERTO - OAB/SP 234726.
3937/2011 - (Número Único: 0000165-23.2011.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- JOAO FERNANDES REIS JUNIOR X COMANDANTE DO CPI-6 (2MJ) - Despacho de fls. 170: "I – Vistos.
II – Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe. III – Intimem-se." SP,
03/02/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). MARCIA ARBBRUCEZZE REYES - OAB/SP 127641.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125012.
4263/2011 - (Número Único: 0005946-26.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- MAURICIO PEREIRA CARDOSO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (2MJ) - Despacho de fls. 59/60: "I.
Vistos. II. A ré, em sua resposta, pontuou a ocorrência de perda superveniente de objeto (fls. 48/51). III. O
autor, ao replicar, refutou o alegado pela requerida (fls. 57/58). IV. Passo, então, a fundamentar e decidir. V.
Com efeito, não há de se falar, no bailado, em perda superveniente de objeto. VI. Isso porque apesar da
liminar ter sido indeferida (v. decisão interlocutória, fls. 39/42), o autor ainda possui, notadamente, interesse
processual (ou, para outros, interesse de agir). VII. Tal assertiva se faz, pois se o pedido cravado na peça
atrial (fls. 02/07) for dotado de sucesso (qual seja, a “anulação da punição imposta”) haverá diversas
consequências (ou, melhor dizendo, efeitos), tais como a retirada da punição da nota de corretivo e a
modificação no comportamento (v. artigo 54, da Lei Complementar Estadual nº 893/2001, no qual constam
os comportamentos excelente, ótimo, bom, regular e mau). VIII. Dessa forma, entendo que permanece em
pé o interesse processual do ora autor, o que leva, portanto, a necessidade do feito seguir, isto para que a
“actio” seja solvida com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Ritos. IX. De
outro giro, consigno caber, na espécie, julgamento antecipado da lide (Código de Processo Civil, artigo 330,
inciso I). X. Por tal fato, intimem-se as partes quanto ao teor desta decisão interlocutória e, após, remeta-se
o feito conclusos para a laboração da sentença." SP, 03/02/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz
de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). LICINIO CELESTINO FERREIRA - OAB/SP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM OAB/SP 161552, WALDEMARY PEREIRA LEAO - OAB/SP 177272, WESLEY COSTA DA SILVA - OAB/SP
222681.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). REINALDO PASSOS DE ALMEIDA - OAB/SP 108481.
3989/2011 - (Número Único: 0001633-22.2011.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- PAULO HENRIQUE GIMENES X COMANDANTE DO CPAM8 (2MJ) - Despacho de fls. 160: "I – Vistos. II
– Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe. III – Intimem-se." SP,
03/02/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). EDSON PEREIRA DE SOUZA - OAB/SP 202722.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.