TJMSP 13/03/2012 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1002ª · São Paulo, terça-feira, 13 de março de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
3709/2010 - (Número Único: 0004697-74.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE GERALDO DOS
SANTOS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (1lk) - Despacho de fls. 184: "I – Vistos. II –
O autor, à fl. 179, postulou pela satisfação da obrigação de pagar o valor da condenação relativa aos
honorários sucumbenciais, em três parcelas. A FPESP, intimada, concordou apresentando o valor
atualizado de R$ 648,88 (seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos), em três vezes de R$
216,29 (duzentos e dezesseis reais e vinte e nove centavos) (fls. 182/183). III – Ocorre que no petitório da
Exequente, esta requereu que fosse a quantia descontada da folha de pagamento do executado. Porém
para que se possa atender a pretensão Fazendária, faz-se necessária a autorização do Miliciano. IV –
Assim, intime-se o Autor, para que se manifeste em 5 (cinco) dias, se aceita ou não o desconto do valor
devido, em sua folha de pagamento, colhendo-se sua assinatura. " SP, 31.01.12 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). UBIRAJARA BERNA CIARA FILHO - OAB/SP 063065, ELAINE APARECIDA
CHIMURE THEODORO - OAB/SP 114849, HELIO SMITH DE ANGELO - OAB/SP 119415, SÉRGIO
EDUARDO MANGIALARDO - OAB/SP 121888, MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344, JOAO BATISTA DOS
REIS - OAB/SP 142355, SILVIO CESAR DE SOUZA - OAB/SP 145950, HORACIO CARDOSO - OAB/SP
151392, MARCIA RODRIGUES DOS SANTOS - OAB/SP 161214, ALEX SANDRO OCHSENDORF OAB/SP 162430, MARIA CECÍLIA ANGELO DA SILVA AZZOLIN - OAB/SP 221427, CYNTIA MARA
MANZO BERG - OAB/SP 229039, WALDIR APARECIDO GRILLO - OAB/SP 237005, ALEXANDRE COSTA
FREITAS BUENO - OAB/SP 242934, LUCIANA FERNANDES TOSTA - OAB/SP 254158, CLAUDEMIR
ESTEVAM DOS SANTOS - OAB/SP 260641, GUILHERME ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM - OAB/SP
272097, CARLOS RENATO AMALFI - OAB/SP 274005, JORGE LUIZ ALVES - OAB/SP 301821, ALCYR
RENATO DE OLIVEIRA CRUZ - OAB/SP 302125.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUCIANA MARINI DELFIM - OAB/SP 113599.
4161/2011 - (Número Único: 0003883-28.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - AFONSO LEOPOLDINO
DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1lk) - Despacho de fls. 98: "I – Vistos.
II – Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, certificado às fl. 97, intimem-se as partes para
eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Oficie-se à Administração Militar, dando conta do
referido trânsito, observando-se que a cópia da sentença já seguiu, conforme certidão de fl. 96vº. " SP,
08.03.12 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). KÁTIA CRISTINA NOGUEIRA - OAB/SP 252925, ALEXANDRE MARQUES FRIAS OAB/SP 272552.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). REINALDO PASSOS DE ALMEIDA - OAB/SP 108481.
3811/2010 - (Número Único: 0006074-80.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- SANDRO DA SILVA SERRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1lk) - Despacho de
fls. 208: "I – Vistos. II – Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, certificado às fls. 207, intimem-se
as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Expeça-se ofício à Administração
Militar, dando conta da “res judicata”. " SP, 12.03.12 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO JOSE DOMINGUES - OAB/SP 189426, LAERCIO RIBEIRO LOPES - OAB/SP
252273, PAULO REIS ALVES - OAB/SP 276600.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP
118447.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PORTARIA Nº 001/2012
O DR. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR, Juiz de Direito da Segunda Auditoria Cível da Justiça Militar
do Estado de São Paulo, usando as atribuições que lhe são conferidas por lei,