TJMSP 11/04/2012 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1021ª · São Paulo, quarta-feira, 11 de abril de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Proc. nº: 51.659/08 – 1ª Aud. – MK
Acusado(s): ex-Cb PM Paulo Henrique de Oliveira Cruz, Sd PM Erick Roberto Régis Pereira, ex-Sd PM
Samir Jordan Traldi, e ex-Sd PM Everson Ferreira Gomes
Advogado(s): Dr. GUSTAVO DIAS MIRANDA, OAB/SP 182.333 (pelo corréu ex-Cb PM Cruz); Dr.
WALDINER ALVES DA SILVA, OAB/SP 77.780 (pelos corréus ex-Sd PM Jordan e Sd PM Erick); e Dr.
CARLOS EDUARDO FERREIRA GOMES, OAB/SP 288.689 (pelo corréu ex-Sd PM EVERSON)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes de fls. 850/v – ata de sessão de Prosseguimento de Sumário
(oitiva das 03 testemunhas militares de defesa), realizada em 23/02/12 –, bem como de fls. 857/878 – ofício
nº 48BPMI-290/06/12, com Auto de Avaliação da “res furtiva”.
Proc. nº: 58.824/10 – 1ª Aud. – MK
Acusado(s): Sd PM Fernanda Naresi Santos
Advogado(s): Dr. ROBSON LEMOS VENÂNCIO, OAB/SP 101.383
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do deferimento do pedido defensivo de fls. 185/186, nos termos do art.
427 do CPPM, pedido esse que se encontra abrangido no item III do despacho de fls. 182, estando no
aguardo de resposta ao ofício de fls. 183.
Proc. nº: 61.366/11 – 1ª Aud. – MK
Acusado(s): Sd PM Cláudio de Souza
Advogado(s): Dra. MARA CECÍLIA MARTINS DOS SANTOS, OAB/SP 262.891
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente de fls. 11/52 do Apenso: ofício nº 6BPMI-289/007/12, com informações
sobre instauração e andamento do CD nº 6BPMI-003/007/11, em desfavor do réu supra pelos fatos ora
apurados, com cópias principais existentes (Portaria e oitivas).
Processo nº 56.695/10 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PM Ricardo Miranda Vieira
Advogado(s): Dr. EUGÊNIO CARLO BALLIANO MALAVASI – OAB/SP 127.964
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para, no prazo de três dias, confirmar a desistência das
testemunhas Marcos Cunha Pedro e Maurício Souza de Oliveira.
Proc. n.º: 53.447/09 - 1ª Aud. – SRA/MT
Acusado(s): PPMM Flávio Araújo da Silva, Wagner Adura Junior e Marco Antônio Quintanilha Torres.
Advogado(s): Dr. ALEX SANDRO OCHSENDORF, OAB/SP 162.430 e Dr. DOUGLAS BLUM DE LIMA,
OAB/SP 242.199.
Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADAS para fins do artigo 445 do CPPM.
Processo nº: 62525/11 - 1ª Aud. – cg
Acusado(s): PM Edson Oste dos Santos
Advogado(s): Dr. PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484 e Dr. OTÁVIO GOMES JERÔNIMO,
OAB/SP 199.077
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para audiência de prosseguimento de sumário designada para
o dia 26/04/2012 às 16h20, quando serão ouvidas as três testemunhas da Defesa.
Processo nº 55.472/09 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PM José Fernando Rodrigues
Advogado(s): Dr. MICHEL STRAUB – OAB/SP 132.344
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para audiência de prosseguimento de sumário, designada para o
dia 26/04/2012 às 15h30min, quando serão ouvidas as duas testemunhas da Defesa.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
4376/2011 - (Número Único: 0007977-19.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ANTONIO RAIMUNDO DURAM X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
- Despacho de fls. 75/76: "Vistos. Em que pesem as ponderação do ilustre e combativo patrono do autor,