TJMSP 13/04/2012 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1023ª · São Paulo, sexta-feira, 13 de abril de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, negou
provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão".
APELACAO Nº 6160/2010 - Número Único: 0001773-57.2009.9.26.0010 (Feito nº 54803/2009 - 1a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: art. 305, do CPM.
Apelante(s): EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO VALESI EX-SD 1.C PM RE 115860-A
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, negou
provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 229/2012 - Número Único: 0000699-02.2008.9.26.0010 (Feito nº
50507/2008 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): ALBERTO SILVA BATISTA SD 1.C PM RE 910448-8
Advogado(s): LUCILIA GARCIA QUELHAS, OABSP 220196
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 471/476
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 230/2012 - Número Único: 0002585-70.2007.9.26.0010 (Feito nº
49244/2007 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): JEORGE PEREIRA DOS SANTOS SD 1.C PM RE 119810-6
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 403/412
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2711/2011 - Número Único: 0001212-32.2011.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 3975/2011 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): PAULO CESAR BELLETTI SUB.TEN PM RE 830477-7
Advogado(s): RONDINELI DE OLIVEIRA DORTA, OABSP 245253; PAULO FRANCISCO TEIXEIRA
BERTAZINE, OABSP 249588
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARISA MIDORI ISHII, OABSP 170080 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2097/2010 - Número Único: 0003777-71.2008.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 2523/2008 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): MARCELO LOIOLA VIEIRA EX-SD 2.C PM RE 120089-5
Advogado(s): SELMA MARQUES COSTA, OABSP 200926