TJMSP 31/05/2012 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1055ª · São Paulo, quinta-feira, 31 de maio de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Embgtes.: Samuel Silveira de Toledo, 3º Sgt PM RE 113705-A; Renato Manoel Strozze, Cb PM RE 1232088
Adv.: Edson José dos Santos, OAB/SP 94.615
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 167/185
“ACORDAM, os Juízes do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria de votos
(4x2), em dar provimento aos embargos infringentes, de conformidade com o relatório e voto do Relator,
que ficam fazendo parte integrante do acórdão. Vencidos os E. Juízes Revisor e Paulo Prazak, que
negavam provimento aos embargos. Sem voto o E. Juiz Presidente, Orlando Eduardo Geraldi.”
1ª AUDITORIA
Proc. n.º:54.141/09 - 1ª Aud. SRA/MT - (Nº ÚNICO: 0001111-93.2009.9.26.0010)
Acusado(s): Ex PPMM José Carlos Ramos e Eliel de Moraes Berraqueiro.
Advogado(s): Dr. ROBSON LEMOS VENÂNCIO, OAB/SP 101.383 e Dr. EDFRE RUDYARD DA SILVA,
OAB/SP 230.180.
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para a apresentação de razões recursais, nos termos do
artigo 531 do CPPM.
Proc. nº: 56.988/10 (0000965-18.2010.9.26.0010) – 1ª Aud. – CBJ
Acusado(s): Sd Cleber Roberto Sales
Advogado(s): Dr. Michel Straub, OAB/SP 132.344
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado para ciência da expedição, aos 29/05/2012, da competente Carta de
Guia de Recolhimento, iniciando-se a Execução nos autos supra.
Proc. nº: 53.720/09 ( 0000690-06.2009.9.26.0010) – 1ª Aud. – CBJ
Acusado(s): Sd PM Antonio Carlos Teixeira
Advogado(s): Dr. Jeferson Camillo de Oliveira, OAB/SP 106.278, Dr. Marcio Camilo de Oliveira Junior,
OAB/SP 217.992 e Adolpho Alves Peixoto Noronha Junior, OAB/SP 249.423
Assunto: : Ficam vossas Senhorias intimados para audiência Admonitória a realizar-se no dia 05 de junho
de 2012, às 14h, nos autos supra.
Proc. nº: 53.736/09 ( 0000706-57.2009.9.26.0010) – 1ª Aud. – CBJ
Acusado(s): ex-Sd PM Fernando Gabriel de Santana
Advogado(s): Dra. Vivian de Almeida Gregori Torres, OAB/SP 131.300, Dr. Fernando Fabiani Capano,
OAB/SP 203.901 e Edfre Rudyardi da Silva, OAB/SP 230.180
Assunto: : Ficam vossas Senhorias intimados para audiência Admonitória a realizar-se no dia 05 de junho
de 2012, às 14h, nos autos supra.
Proc. nº: 62.439/11 - 1ª Aud. SRA/ILTR - (Nº ÚNICO: 0006603-95.2011.9.26.0010)
Acusado(s): Sd PM Rodrigo Samuel dos Santos
Advogado(s): Dr. Cristiano James Bovolon, OAB/SP nº 245.997
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para ciência de que houve incorreição quanto à intimação proferida
em audiência (aos 29/05/12) no que tange ao número do processo tão somente, sendo que seu número
correto é o em epígrafe, mantendo-se o mandado nos seus demais termos.
Proc. nº: 51.659/08 – 1ª Aud. – MK (nº único 0001851-85.2008.9.26.0010)
Acusado(s): ex-Cb PM Paulo Henrique de Oliveira Cruz, Sd PM Erick Roberto Régis Pereira, ex-Sd PM
Samir Jordan Traldi, e ex-Sd PM Everson Ferreira Gomes
Advogado(s): Dr. GUSTAVO DIAS MIRANDA, OAB/SP 182.333 (pelo corréu ex-Cb PM Cruz); Dr.
WALDINER ALVES DA SILVA, OAB/SP 77.780 (pelos corréus ex-Sd PM Jordan e Sd PM Erick); e Dr.
CARLOS EDUARDO FERREIRA GOMES, OAB/SP 288.689 (pelo corréu ex-Sd PM Everson)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes da designação da Audiência de Julgamento para o dia 10 de
JULHO de 2012, às 15h30.