TJMSP 13/06/2012 - Pág. 22 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1062ª · São Paulo, quarta-feira, 13 de junho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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decisório atacado, o qual mantenho na integralidade, por seus próprios e jurídicos fundamentos. III. Intimese." SP, 31/05/12 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). GERALDO COSME BARBOSA - OAB/SP 249845, FRANCISCO JUCIANGELO DA
SILVA ARAUJO - OAB/SP 284513.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
4249/2011 - (Número Único: 0005714-14.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- ALVARO ROGERIO DE MORAES X COMANDANTE GERAL DA PM (jb) - Despacho de fls. 122: "I. Vistos.
II. Processado e apensado o agravo retido interposto pela Procuradoria do Estado contra a decisão
interlocutória na qual tratei de matéria afeta à prescrição, autos conclusos para a sentença em 10 (dez)
dias. III. Intimem-se." SP, 05/06/12 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). GERALDO COSME BARBOSA - OAB/SP 249845, FRANCISCO JUCIANGELO DA
SILVA ARAUJO - OAB/SP 284513.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
4213/2011 - (Número Único: 0004680-4.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR RAIMUNDO COSTA DE OLIVEIRA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (jb) - Despacho
de fls. 174: "I. Vistos. II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. III. À ré para as
contrarrazões, no prazo legal. IV – Intimem-se." SP, 06/06/12 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). LICINIO CELESTINO FERREIRA - OAB/SP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM OAB/SP 161552, WALDEMARY PEREIRA LEAO - OAB/SP 177272, WESLEY COSTA DA SILVA - OAB/SP
222681.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726.
3356/2010 - (Número Único: 0000864-48.2010.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - PEDRO MORENO FRANCISCO X COMANDANTE DO CPA/M-9 (jb) - Despacho de fls. 176:
"I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 174, intimem-se
as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a
gratuidade processual às fls. 59." SP, 06/06/12 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535.
4553/2012 - (Número Único: 0001948-16.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - OSVALDO TADEU
EUSEBIO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2jl) - Despacho de fls. 152: "I –
Vistos. II – Defiro o pedido de 10 (dez) dias para juntada da via original da declaração de hipossuficiência. III
– Após, autos conclusos. IV – Intime-se." SP, 06/06/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de
Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
4605/2012 - (Número Único: 0002362-14.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARCELO CANUTO DA
SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (MS) - Despacho de fls. 27: "I – Vistos. II – Gratuidade
processual deferida, diante do preenchimento dos requisitos para sua concessão. Anote-se. III – Cite-se a
Ré. Com a resposta, intime-se o Autor para a réplica e para que se manifeste se é o caso de julgamento
antecipado da lide. IV – Saliente-se que os documentos que instruem a inicial (5 vols. do CD N.CPC116/CD.03/08), estão apartados dos autos (fl. 26), estando à disposição das Partes para consulta e carga,
independentemente de autorização judicial. V – Intime-se." SP, 11/06/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES
SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). LUCIANO DE OLIVEIRA ASSIS - OAB/SP 281028.
4601/2012 - (Número Único: 0002358-74.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - UBIRATAN DE LIMA X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (MS) - Despacho de fls. 89: "I. Vistos. II. Gratuidade processual deferida,
diante do preenchimento dos requisitos para sua concessão. Anote-se. III. Traga o autor, no prazo de 05
(cinco) dias, cópias extraídas do original, ou seja, DEVIDAMENTE ASSINADAS, da sentença realizada no