TJMSP 20/06/2012 - Pág. 20 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1067ª · São Paulo, quarta-feira, 20 de junho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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ANTECIPADA - JOSE DAMASO DA SILVA NETO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (2jl) - Despacho de
fls. 133: "I. Vistos. II. Nos termos do artigo 283 do Código de Processo Civil, traga o autor cópia da
DECISÃO DE IMPRONÚNCIA (autos do processo nº 003.01.000560-1/00, controle 188/2001, 1º Tribunal do
Júri, Comarca de São Paulo - v. certidão judicial, fl. 130). III. Prazo: 10 (dez) dias, conforme dita o artigo 284
do Código de Ritos. IV. Após, autos conclusos. V. Intime-se." SP, 14/06/2012 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). VALMIR AUGUSTO GALINDO - OAB/SP 127126, CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP
161552, FREDERICO NOGUEIRA - OAB/SP 273251.
4598/2012 - (Número Único: 0015426-10.2011.8.26.0053) - AÇÃO ORDINÁRIA - ALEXANDRE PENA DE
CASTRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2jl) - Despacho de fls. 412/413: "I – Vistos.
II – Na presente ação, pretende o Autor ver a nulidade do ato do Exmo. Sr. Governador do Estado, que o
demitiu da PMESP, “quando não mais fazia parte dos Quadros da Corporação” (fls. 20). III – Consta dos
Autos, às fls. 270, ementa do v. Acórdão prolatado no Conselho de Justificação nº131/02 (GS 314/02 –
SSP), cujo justificante é o ora autor, a qual resume o julgamento de incompatibilidade do Requerente com
suas funções, decretando a perda de seu posto e patente. IV – Conforme informação acima da d.
Escrivania, já fora distribuída a Ação Ordinária nº 3298/10, que aos 04/03/2010 foi remetida à nossa E.
Corte Castrense. V – Assim, remetam-se o presente Feito ao E. TJM, com nossas homenagens. VI. Intimese." SP, 28/06/2012 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). RODRIGO CESAR BELARMINO - OAB/PR 041058, CARLOS ALBERTO DE SOUSA
SANTOS - OAB/SP 260933.
4652/2012 - (Número Único: 0002714-69.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - AGNALDO DIAS X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2jl) - Despacho de fls. 16: "I – Vistos. II – Tendo-se em
vista o constante nos autos, defiro o pedido de gratuidade processual, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e
7.115/83. Anote-se. III - Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Na oportunidade da réplica
deve a d. Escrivania também intimar o Autor para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide.
Após, tornem os autos conclusos. IV – Fica o autor intimado que os documentos que instruem a inicial (02
volumes de cópia do CD Nº 32BPMI-001/13/2009) estão apartados dos autos (fl. 15), estando à disposição
para consulta e carga, independentemente de autorização judicial, o que valerá para a Ré após a sua
citação. V. Intime-se." SP, 15/06/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LICINIO CELESTINO FERREIRA - OAB/SP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM OAB/SP 161552, WALDEMARY PEREIRA LEAO - OAB/SP 177272, WESLEY COSTA DA SILVA - OAB/SP
222681.
4632/2012 - (Número Único: 0002541-45.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARCOS ANTONIO DE
FREITAS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2jl) - Despacho de fls. 156: "I – Vistos. II –
Tendo-se em vista o constante nos autos, defiro o pedido de gratuidade processual, nos termos das Leis nºs
1.060/50 e 7.115/83. Anote-se. III - Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Na oportunidade da
réplica deve a d. Escrivania também intimar o Autor para indicar se é o caso de julgamento antecipado da
lide. Após, tornem os autos conclusos. IV – Intime-se." SP, 15/06/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LUCIOLA SILVA FIDELIS - OAB/SP 169947, MARINA VIEIRA DA SILVA DE CASTRO OAB/SP 188125, ALESSANDRA DOS SANTOS CARMONA - OAB/SP 244386.
4557/2012 - (Número Único: 0001957-75.2012.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - ROBSON DOS ANJOS SANTOS X COMANDANTE DA 2ª CIA DO 29 BPM/I (2jl) - Despacho
de fls. 76: "1. Vistos. 2. Tendo em vista a informação juntada às fls. 75, manifeste-se o impetrante, no prazo
de 3 (três) dias, quanto à eventual perda de objeto da presente mandamental. 3. Intime-se. SP, 18/06/2012
(a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto."
Advogado(s): Dr(s). LUIZ HENRIQUE TESSARIOL - OAB/SP 134579, THIAGO NONATO DE CAMARGO OAB/SP 302288.