TJMSP 29/06/2012 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1074ª · São Paulo, sexta-feira, 29 de junho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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REEXAME NECESSARIO Nº 113/2012 - Número Único: 0005244-47.2010.9.26.0010 (Feito nº 58968/2010 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O JUÍZO ''EX-OFFÍCIO'' DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 379/382
Requerente(s): ERICA SANTOS PAES SD 1.C PM RE 961705-1
Advogado(s): DENIZ GOULO VECCHIO, OABSP 282069
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, manteve a decisão recorrida, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6343/2011 - Número Único: 0000930-32.2009.9.26.0030 (Feito nº 53960/2009 - 3a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: ARTIGO 209, "CAPUT", DO CODIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): ALEXANDRE SCHMIDT CB PM RE 951574-7
Advogado(s): GUILHERME FERNANDES LOPES PACHECO, OABSP 142947
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), deu provimento ao apelo, para absolver o
apelante com base no artigo 439, 'e', do CPPM, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Clovis Santinon, que negava provimento".
APELACAO Nº 2355/2011 - Número Único: 0000883-54.2010.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 3367/2010 - 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Recorrente(s): O JUIZO "EX OFFÍCIO"
Recorrido(s): MARCELO RIBEIRO DE CARVALHO 1.SGT PM RE 890060-4
Advogado(s): ANTONIO MACIEL, OABSP 074825; MARIO SERGIO CAMARGO DE ALMEIDA, OABSP
292286
Interessado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES, OABSP 121971 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2658/2011 - Número Único: 0004886-52.2010.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 3722/2010 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): GISELE DE OLIVEIRA NASCIMENTO EX-SD 1.C PM RE 981669-A
Advogado(s): MARCUS VINICIUS ROSA, OABSP 256203; DANIEL CARLOS MELO DE JESUS, OABSP
267858; THIAGO TIFALDI, OABSP 304944
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUCIANA MARINI DELFIM, OABSP 113599 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2344/2011 - Número Único: 0002893-71.2010.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 3540/2010
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS