TJMSP 04/07/2012 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1077ª · São Paulo, quarta-feira, 4 de julho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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reexame necessário".
APELACAO Nº 6497/2012 - Número Único: 0002725-09.2010.9.26.0040 (Feito nº 57831/2010 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Art. 216, c.c. o art. 218, incisos II e IV, ambos do Código Penal Militar
Apte/apdo(s): A PROMOTORIA DE JUSTIÇA
Apte/apdo(s): ARMANDO DE ALMEIDA EX-3.SGT PM RE 101786-1
Advogado(s): MARCOS ANTONIO SANTOS, OABSP 092827
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), deu provimento ao apelo ministerial e, à
unanimidade, negou provimento ao apelo defensivo. Vencido o E. Juiz Relator, que negava provimento ao
apelo ministerial, com declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Revisor".
REEXAME NECESSARIO Nº 114/2012 - Número Único: 0002712-62.2012.9.26.0000 (Feito nº 64262/2012 4A AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O JUÍZO ''EX-OFFICIO'' DA 4ª AUDITORIA
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 34/36
Reu(s): REGINALDO VIEIRA CB PM RE 842000-9
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, manteve a decisão recorrida, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6328/2011 - Número Único: 0001424-91.2009.9.26.0030 (Feito nº 54454/2009 - 3a
AUDITORIA)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: ARTIGO 319 C.C. 0 ARTIGO 53, AMBOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): KLEBER HENRIQUE RODRIGUES DE MATTOS EX-SD 1.C PM RE 113229-6; RAFAEL
BEZERRA DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 124865-A
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 239/2012 - Número Único: 0003127-32.2006.9.26.0040 (Feito nº
46641/2006 - 4A AUDITORIA)
Relator: PAULO A. CASSEB
Embargante(s): MARCELO IGOR SILVA EX-SD 1.C PM RE 111075-6
Advogado(s): EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI, OABSP 127964; PATRICK RAASCH CARDOSO,
OABSP 191770; MARCO AURELIO MAGALHAES JUNIOR, OABSP 248306 e outros
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 525/530
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 297/2012 - Número Único: 0001922-78.2012.9.26.0000 (AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 4459/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO A. CASSEB
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 36/44, QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA
Agravante(s): ADAO MARCELO CLEMENTE FILHO SD 1.C PM RE 910689-8
Advogado(s): RONIVAL RODRIGUES DA SILVA COSTA, OABSP 276996
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado