TJMSP 16/07/2012 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1084ª · São Paulo, segunda-feira, 16 de julho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELAÇÃO Nº 2766/12 – Nº Único: 0003424-26.2011.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 4121/11 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Rev.: PAULO PRAZAK
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: José Carlos dos Santos, 3º Sgt PM RE 887348-8
Advs.: Norival Millan Jacob, OAB/SP 43.392; Alexandre Costa Millan, OAB/SP 139.765; Ângelo Andrade
Depizol, OAB/SP 185.163 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Luciana Marini Delfim, Proc. Estado, OAB/SP 113.599
“ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, a unanimidade,
para negar provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Proc. nº: 35.876/03 – nº único 0001594-36.2003.9.26.0010 – 1ª Aud. – ILTR
Acusado(s): PM Vitalino Antonio da Silva Cardoso
Advogado(s): Dra. Kelly Cristiane Viana, OAB/SP nº 122.081
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada a comparecer ao Cartório desta 01ª Auditoria a fim de retirar a
competente Certidão de Honorários, conforme requerido, nos autos supra.
Proc. nº: 48.179/07 – 1ª Aud. – MK (nº único 0001520-40.2007.9.26.0010)
Acusado(s): ex-Cb PM Clóvis Vitorino Pereira, ex-Sd PM Cássio Savi Toledo, ex-Sd PM Emerson de
Oliveira Baptista, e ex-Sd PM Marcelo Sena de Lima
Advogado(s): Dr. CARLOS CAMPANARI, OAB/SP 280.761 (pelos corréus ex-PPMM Vitorino, Savi e Sena)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do teor do despacho lançado a fls. 932, a respeito da petição de fls.
932/935, “verbis”: “I. Junte-se. II. Aguarde-se a sessão designada quando então, caso não compareça o
defensor requerente, será computada falta motivada nos termos da Lei. C. S. Paulo, 13/07/12” (A) Ronaldo
João Roth – Juiz de Direito.
Proc. nº 53.494/09 – 1ª Aud. – MK (nº único 0000464-98.2009.9.26.0010)
Acusado(s): 1º Ten PM Antônio Domingos de Souza Neto, 2º Sgt PM Carlos Alberto de Souza, Cb PM
Adonis Fidias Fernandes dos Santos, Cb PM Dário Roberto do Carmo, Sd PM Djanir Pinto Alves, e Sd PM
Sérgio Roberto
Advogado(s): Dr. RONALDO ANTÔNIO LACAVA, OAB/SP 171.371, Dr. PAULO SÉRGIO MAIOLINO,
OAB/SP 232.111, Dr. CARLOS EDUARDO CÂNDIDO, OAB/SP 307.539, e Dr. WILSON RICARDO
VITÓRIO DOS SANTOS, OAB/SP 314.909 (todos pelos corréus PPMM C.Alberto e Djanir)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados do teor do despacho lançado na petição de fls. 1763, “verbis”:
“I. Junte-se para os fins de Direito. II. Indefiro a carga requerida, tendo em vista estarem conclusos para
julgamento. Fica deferida a carga rápida para os fins pretendidos. C. S. Paulo, 13/07/12” (A) Ronaldo João
Roth – Juiz de Direito.
Proc. n.º: 51.568/08 - 1ª Aud. – SRA/GT – nº único: 0001760-92.2008.9.26.0010
Acusado(s): Sd Ag PM IZIDORO DE MENEZES NETO
Advogado(s): Dr. ROBSON LEMOS VENÂNCIO, OAB/SP nº 101.383
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da expedição da Carta de Guia Definitiva do acusado supra, aos
13/07/2012.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
4694/2012 - (Número Único: 0003195-32.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR