TJMSP 02/10/2012 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1139ª · São Paulo, terça-feira, 2 de outubro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELACAO nº 002433/2011 (Número Único: 0000983-09.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003389/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): PEDRO BATISTA DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 913503-A
Advogado(s): LIDIA TIEKO HADANO TANAKA, OABSP 067838 , AURO HADANO TANAKA, OABSP
136604 E PATRICIA PAULA COURA LUSTRI DOS SANTOS, OABSP 193053
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP 205726 Proc. Estado
APELACAO nº 002545/2011 (Número Único: 0004171-10.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003665/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): ALDO CESAR SEGATELLI EX-SD 1.C PM RE 913644-4
Advogado(s): ANTONIO MORELLI SOBRINHO, OABSP 122351
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): HAROLDO PEREIRA, OABSP 153474 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000400/2012 (Número Único: 0001067-10.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003393/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Relator: PAULO PRAZAK
Embargante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
Embargado(s): CESAR SANTOS DE SANTANA SUB.TEN PM RE 862859-9
Advogado(s): ERASMO SOARES DA FONSECA JUNIOR, OABSP 249715
1ª AUDITORIA
Habeas Corpus nº 2.323/12 – TJM – MK (nº único 0003429-74.2012.9.26.0000)
Processo de Origem nº 58.445/10 – 1ª Aud. – MK (nº único 0003835-36.2010.9.26.0010)
Impetrantes: Dr. SÉRGIO LUIZ LIMA DE MORAES, OAB/SP 147.195, e Dr. IVAN LOURENÇO MORAES,
OAB/SP 312.632
Paciente: Sd PM Rivelino Marcelo Coimbra
Aut. Coatora: Juízo de Direito da 1ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls. 70, pelo qual, aos 25/09/12, determinou-se o
apensamento dos presentes autos ao Processo nº 58.445/10.
Proc. nº: 62.893/11 – 1ª Aud. – MK (nº único 0008129-97.2011.9.26.0010)
Acusado(s): Sd PM Wilson Torres Ramos
Advogado(s): Dra. DANIELA DOS SANTOS REMA ALVES, OAB/SP 175.117, e Dra. ANDRÉA PEIRÃO
MONTE ALEGRE, OAB/SP 121.504
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes de fls. 123: ofício nº 6BPMI-1261/007/12, com informação sobre
instauração do PD nº 6BPMI-071/007/12 em desfavor do réu supra.
Proc. nº: 63.141/12 – 1ª Aud. – MK (nº único 0000004-09.2012.9.26.0010)
Acusado(s): Sd PM Nilson Antônio de Camargo e Sd PM Carlos Roberto Santos da Silva
Advogado(s): Dr. JOSÉ MIGUEL DA SILVA JUNIOR, OAB/SP 237.340, e Dr. JOSÉ LUIZ FREITAS
OLIVEIRA, OAB/SP 304.168 (os dois por ambos os réus)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES de fls. 243/246 – ofício nº 37BPMM-034/6.1/12, com cópia da