TJMSP 26/10/2012 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1155ª · São Paulo, sexta-feira, 26 de outubro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Processo nº 32897/2002 - 1ª Aud. SRA/GT (Número Único: 0001300-18.2002.9.26.0010)
Acusados: ex-SP SANDRO JOSE DE SOUSA
Advogados: Dr(a). WILFREDO EDUARDO MARTINEZ GALINDO OAB/SP 177919
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do r. despacho de fl. 843, o qual determinou o arquivamento técnico
dos autos, no que tange ao acusado ex-Sd PM RE 883.445-8 REINALDO SABURO PRADO YOSHIOKA,
diante do ofício de fl. 842, que certifica a extinção da punibilidade do mesmo, face o cumprimento integral
da pena aos 13/08/2012.
Processo nº 65397/2012 - 1ª Aud. (Número Único: 0004072-02.2012.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C SEBASTIAO RICARDO DA SILVA
Advogado: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto:Fica Vossa Senhoria ciente da Designação de Audiência em Carta Precatória para oitiva de
testemunhas de defesa, no dia 21 de janeiro de 2013, às 15:00, perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de
Iguape/SP
Processo nº 52420/2008 - 1ª Aud. - SRA/GT (Número Único: 0002612-19.2008.9.26.0010)
Acusado: SUB.TEN ORLANDO CAMARGO JUNIOR
Advogados: Dr(a). SYLVIA HELENA ONO OAB/SP 119439 e Dr(a). MICHEL STRAUB OAB/SP 132344
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para fins do artigo 529, do CPPM.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
4291/2011 - (Número Único: 0006435-63.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- JORGE LUIZ CESARIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (EC) - Despacho de fls. 277: "I. Vistos. II.
Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. III. À ré para as contrarrazões, no prazo legal. IV –
Intimem-se." SP, 19/10/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). CARLA GLORIA DO AMARAL BARBOSA - OAB/SP 159519, KAREN MARINHO
LOPES AMARO - OAB/SP 202731.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
4480/2012 - (Número Único: 0027522-57.2011.8.26.0053) - AÇÃO ORDINÁRIA - EDSON ELEUTERIO
DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (EC) - Despacho de fls. 375: "I – Vistos. II – Encerrada
a fase instrutória, apresente o Demandante suas alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias. III – Após o
prazo do item II, independentemente do prazo de protocolo, deve a d. Escrivania, por nota de cartório,
intimar a FPESP para que apresente seus memoriais, no mesmo lapso de tempo. IV – Intime-se as Partes."
SP, 22/10/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOAO LEME DA SILVA FILHO - OAB/SP 205030, MARCOS ELIAS ARAUJO DE LIMA
- OAB/SP 281601.
4404/2011 - (Número Único: 0008390-32.2011.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - EZEQUIEL ROVERE X PRESIDENTE DO CD N. 28BPMI-001/12/11 (1lk) - Despacho de fls.
53: "I - Vistos. II - Abra-se vista ao Ministério Público. III - Após, tendo em vista o trânsito em julgado,
certificado às fls. 52, intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias. IV Oficie-se à Administração Militar, a fim de que tenha ciência do trânsito em julgado. V - Superados todos os
comandos acima, arquivem-se os autos" SP, 22.08.12 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz
de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOAO BAPTISTA DUARTE - OAB/SP 243496.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUCIANA MARINI DELFIM - OAB/SP 113599.
4687/2012 - (Número Único: 0003087-3.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - UEDSON RODRIGUES DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(1lk) - Despacho de fl. 60: "I – Vistos. II – Não há preliminares. III – Partes legítimas e bem representadas,
também estão presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de
constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. IV – Indiquem os Litigantes, no