TJMSP 04/12/2012 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1177ª · São Paulo, terça-feira, 4 de dezembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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DE ALMEIDA, OABSP 247261 E GABRIEL DONDON SALUM DA SILVA SANT ANNA, OABSP 276180
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 253/257
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000253/2012 (Número Único: 0002764-58.2012.9.26.0000)
Processo de origem: 029797/2001 - 1a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): JOSE MARCELO AQUINO MOLINA EX-SD 1.C PM RE 915163-0; VALDEMIR ANGELO
CANDIDO EX-SD 1.C PM RE 924621-5
Advogado(s): OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA, OABSP 144200
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 464/468
APELACAO nº 002547/2011 (Número Único: 0003927-81.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003642/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante(s): JOSE ARAUJO DE ALMEIDA EX-3.SGT PM RE 864960-0
Advogado(s): SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA, OABSP 246418
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCIA MARIA DE BARROS CORREA, OABSP 061692 Proc. Estado
APELACAO nº 002553/2011 (Número Único: 0002882-42.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003536/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): SEBASTIAO FARIAS PINTO EX-SD 1.C PM RE 931295-1
Advogado(s): KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OABSP 227174
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RITA DE CASSIA PAULINO, OABSP 117260 Proc. Estado
APELACAO nº 002565/2011 (Número Único: 0003057-36.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003563/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante(s): SERGIO APARECIDO DOS SANTOS CB PM RE 915012-9
Advogado(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426 , LAERCIO RIBEIRO LOPES, OABSP 252273
E PAULO REIS ALVES, OABSP 276600
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, OABSP 138620 Proc. Estado
APELACAO nº 002574/2011 (Número Único: 0004698-59.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003710/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): EDMILSON GONCALVES PEREIRA EX-SD 1.C PM RE 965515-8
Advogado(s): ALEXANDRE ALBUQUERQUE CAVALCANTE, OABSP 270057
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RITA DE CASSIA PAULINO, OABSP 117260 Proc. Estado