TJMSP 11/12/2012 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1182ª · São Paulo, terça-feira, 11 de dezembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: art. 303, §2º, c.c. o art. 70, inciso II, alínea "m" e na forma do art. 30, inciso II, todos do CPM.
Apte/apdo(s):A PROMOTORIA DE JUSTIÇA
Apte/apdo(s): PAULO TADEU LOBOSCO EX-SD 1.C PM RE 110381-4; OCIMAR VIANA ALMEIDA EX-CB
PM RE 860467-3; AERTON LOPO DO NASCIMENTO EX-2.SGT PM RE 901406-3
Advogado(s): RODRIGO FERREIRA CAPELLA FILHO, OABSP 038907 , SEBASTIAO SOARES, OABSP
051319 , EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI, OABSP 127964 , PATRICK RAASCH CARDOSO,
OABSP 191770 , MARCO AURELIO MAGALHAES JUNIOR, OABSP 248306 E MAURICIO AUGUSTO DE
SANTANA, OABSP 198541
APELACAO nº 006287/2011 (Número Único: 0000335-67.2008.9.26.0030)
Processo de origem: 050143/2008 - 3a AUDITORIA
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Delito: Art. 303, "caput", c.c. o art. 70, alínea "l", ambos do Código Penal Militar (Sd PM Gledson); Art. 303,
"caput", c.c. os arts. 53 e 70, alínea "l", todos do CPM
Apelante(s): GLEDSON DE JESUS COELHO EX-SD 1.C PM RE 111856-A; HELIO CELESTINO DE
OLIVEIRA JUNIOR EX-SD 1.C PM RE 120651-6
Advogado(s): JOSE CARLOS JAMMAL, OABSP 198781 , JANO CARVALHO, OABSP 019838 E NADJA
MARTINES GOUVEA PIRES CARVALHO, OABSP 169452
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006402/2011 (Número Único: 0007387-46.2010.9.26.0030)
Processo de origem: 059762/2010 - 3a AUDITORIA
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: ARTIGO 205, PARÁGRAFO SEGUNDO, INCISO IV, DO CODIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): EDILSON ANTONIO NASCIMENTO SD 1.C PM RE 981998-3
Advogado(s): ADELINO CARLOS BRITO DE ALCANTARA, OABDF 009187 , EDMIR DE AZEVEDO,
OABSP 080259 E MANOEL ANTONIO DE LIMA JUNIOR, OABSP 183426
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Assistente De Acusacao(s): JOAO FRANCISCO MANSINI SILVA, OABSP 045075; VALERIA TEREZINHA
DE OLIVEIRA SILVA, OABSP 114056
APELACAO nº 002652/2011 (Número Único: 0003229-51.2005.9.26.0020)
Processo de origem: 000301/2005 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DA EXECUÇÃO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apte/apdo(s): JOSE CARLOS DOS SANTOS REF 3.SGT PM RE 851874-2
Advogado(s): SANDRA APARECIDA PAULINO E SILVA, OABSP 080955
Apte/apdo(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO, OABSP 227860 Proc. Estado E
BRUNA HELENA ALVAREZ DE FARIA E OLIVEIRA, OABSP 259681 Proc. Estado
APELACAO nº 002653/2011 (Número Único: 0001394-52.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003413/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
AGRAVO
RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante(s): ANSELMO BARBOSA DE OLIVEIRA EX-CB PM RE 863954-0; LUCIO JOSE TOFOLI EX-SD
1.C PM RE 865723-8; JOSEMIR JOSE DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 865971-A; ADAUTO MURILO DA
CUNHA CARVALHO EX-SD 1.C PM RE 893674-9; ANTONIO IRAN VITAL EX-SD 1.C PM RE 903515-0