TJMSP 21/01/2013 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1200ª · São Paulo, segunda-feira, 21 de janeiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELACAO nº 002902/2012 (Número Único: 0008196-32.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004395/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E A IMAGEM
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante(s): HELIOMAR SCOPEL FILHO 1.SGT PM RE 821654-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, OABSP 118447 Proc. Estado
APELACAO nº 002970/2013 (Número Único: 0001565-38.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004523/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante(s): RAFAEL DE CAMPOS BARBOSA EX-SD 1.C PM RE 121371-7; RAFAEL STROSCIA LEITE
EX-CB PM RE 126190-8
Advogado(s): ROBERTO FUNEZ GIMENES, OABSP 255354
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARISA MIDORI ISHII, OABSP 170080 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO A REALIZAR-SE EM 30
DE JANEIRO DE 2013, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
CONSELHO DE JUSTIFICACAO nº 000231/2012 (Número Único: 0004680-30.2012.9.26.0000)
Processo de origem: GS 432/2012 - SECRET. SEG. PUBLICA
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Justificante(s): ANGELO LUIZ CESARIO 1.TEN PM RE 117507-6
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO nº 001128/2012 (Número Único: 000123419.2012.9.26.0000)
Processo de origem: 040707/2005 - 1a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): LAURIMAR SABINO VIEIRA EX-SD 1.C PM RE 862200-A
Advogado(s): LAILA MARIA FOGAÇA VALENTE, OABSP 271411 Dativa/Curadora
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO nº 001130/2012 (Número Único: 000123686.2012.9.26.0000)
Processo de origem: 037876/2004 - 1a AUDITORIA
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): ARNALDO SOTERO RODRIGUES EX-SD 1.C PM RE 876362-3
Advogado(s): JAIME ALEJANDRO MOTTA SALAZAR, OABSP 162029 Dativo
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000397/2012 (Número Único: 0004178-02.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003668/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR