TJMSP 31/01/2013 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1207ª · São Paulo, quinta-feira, 31 de janeiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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OAB/SP 272.550; MARCIO GOMES MODESTO, OAB/SP 178.829
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 30 de janeiro de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 6360/11 – Nº Único: 000054839.2009.9.26.0030 (Proc. de Origem nº 53578/09 – 3ª Auditoria)
Apte.: Manoel Domingos Scher Lima, Sd PM RE 950731-A
Adv.: FRANKLIN CHARLYE DUCCINI, OAB/SP 287.027
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Especial e Extraordinário. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 30 de janeiro de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM
30 DE JANEIRO DE 2013. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE ORLANDO EDUARDO
GERALDI, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES EVANIR
FERREIRA CASTILHO, AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, PAULO PRAZAK, FERNANDO PEREIRA,
CLOVIS SANTINON E PAULO A. CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
CONSELHO DE JUSTIFICACAO Nº 231/2012 - Número Único: 0004680-30.2012.9.26.0000 (Feito nº GS
432/2012 - SECRET. SEG. PUBLICA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Justificante(s): ANGELO LUIZ CESARIO 1.TEN PM RE 117507-6
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Sustentação oral: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
"O E. TJME, em Sessão Plenária, por maioria de votos (4X2), julgou parcialmente justificada a conduta do
oficial, determinando o encaminhamento dos autos ao Comandante Geral para aplicação de sanção não
exclusória. Vencidos o E. Juiz Relator que julgava parcialmente procedente o conselho de justificação,
decretando a perda do posto e da patente do justificante, com declaração de voto, e o E. Juiz Evanir
Ferreira Castilho que julgava a conduta injustificada. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Revisor.
Sem voto o E. Juiz Presidente Orlando Eduardo Geraldi".
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1128/2012 - Número Único: 000123419.2012.9.26.0000 (Feito nº 40707/2005 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): LAURIMAR SABINO VIEIRA EX-SD 1.C PM RE 862200-A
Advogado(s): LAILA MARIA FOGAÇA VALENTE, OABSP 271411 Dativa/Curadora
"O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, julgou procedente a representação ministerial,
decretando a perda da graduação de praça do representado, de conformidade com o relatório e voto do E.
Juiz Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente Orlando Eduardo Geraldi".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 397/2012 - Número Único: 0004178-02.2010.9.26.0020 (AÇÃO
ORDINÁRIA nº 3668/2010 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Embargante(s): HELEILDO CRISTIANO RIBEIRO RUSSO EX-SD 1.C PM RE 965076-8
Advogado(s): RAFAEL BACCHIEGA BROCCA, OABSP 279652 ; ANSELMO CARVALHO SANTALENA,