TJMSP 04/02/2013 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1209ª · São Paulo, segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advogado: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado para audiência de Prosseguimento de Sumário a realizar-se no dia
06.02.2013, às 15h30m, oportunidade em que serão ouvidas 2 vítimas militares e 5 testemunhas militares
da acusação, nos autos supra.
Processo nº 62893/2011 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0008129-97.2011.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C WILSON TORRES RAMOS
Advogados: Dr(a). ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE OAB/SP 121504 e Dr(a). DANIELA DOS SANTOS
REMA ALVES OAB/SP 175117
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes do retorno da Carta Precatória nº 302/2012, oriunda da 1ª Vara
Criminal da Comarca de Santos/SP, destinada a oitiva de testemunha de acusação, e devidamente
cumprida.
Processo nº 59415/2010 BV- 1ª Aud. (Número Único: 0006471-72.2010.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C REGINALDO SILVA DE MACEDO
Advogado: Dr(a). ZILAR PEREIRA FILHO OAB/SP 120718
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da audiência de julgamento designada para o dia 07/02/2013 às
15:15 horas.
Processo nº 49615/2007 - SRA/IM 1ª Aud. (Número Único: 0002956-34.2007.9.26.0010)
Acusado: Cb PM RE 110706-2 DIOGO JOSÉ DA SILVA
Advogados: Dr(a). WELBER FERNANDES DE SIQUEIRA OAB/SP 196134 e Dr(a). ALEX TOSHIUKI
OSIRO OAB/SP 204884
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES do despacho de fl. 480 que determinou o arquivamento dos
autos face o reconhecimento ex officio da extinção da punibilidade do acusado frente a ocorrência da
prescrição da pretensão punitiva retroativa, nos termos do art. 123 IV c.c o artigo 125 § 1º e VII, todos do
CPM; tendo esta decisão transitado em julgado aos 21/11/2012.
Processo nº 57675/2010 - FSM 1ª Aud. (Número Único: 0002462-67.2010.9.26.0010)
Acusado: ex-SUB.TEN VANDERLEI GARCIA ROSA
Advogados: Dr(a). WALDINER ALVES DA SILVA OAB/SP 077780 e Dr(a). CRISTIANO JAMES BOVOLON
OAB/SP 245997
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES da juntada da Portaria do Conselho de Disciplina nº 8ºBPMI01/011/12 (fls.966/974), bem como INTIMADAS nos termos do artigo 428 do CPPM.
Processo nº 65417/2012 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0004042-64.2012.9.26.0010)
Acusado: 3.SGT JOSE ALECIO FERREIRA
Advogado: Dr(a). REINALDO FABRIZIO BARBOSA CAMPANA OAB/SP 191997
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da Redesignação da Audiência de Início de Sumário do dia
05/02/2013 às 16:00 hs para o dia 02/04/2013 às 14:00 hs. Fica CIENTE também do deferimento da pedido
referente aos negativos digitais das fotografias de fls 09/10, bem como CIENTE da juntada de
Assentamento individual do réu.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CRIMINAL
Número único 0002793.26.2004.9.26.0021 (controle n. 40.342/04) – Coordenadoria da 2ª Auditoria (EC)
Acusados: ex-Ten Cel Cidionir Queiróz Filho e ex-Sgt PM Márcio Luiz Matias;
Advogados: Dr. Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735, Dr. Estevar de Alcântara Júnior – OAB/SP
302.621 e Dra. Selma Marques Costa – OAB/SP 200.926.
Despacho de fls. 3976: “1. Vistos. 2. Devidamente intimado, o réu Cidionir Queiroz Filho assim se
manifestou (fl. 3.974): “Em resposta ao constante no item 11 do presente, MANIFESTO-ME QUE
SOMENTE O DR. ELIEZER PEREIRA MARTINS É O MEU DEFENSOR NO PROCESSO Nº 40.342/04”
(salientei). 3. Sendo assim, anote a digna Coordenadoria, na contracapa deste feito, que os causídicos que
atuam nesta “actio” são os seguintes: a) Ilmo. Sr. Dr. Eliezer Pereira Martins (representante do acusado