TJMSP 15/02/2013 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1216ª · São Paulo, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES do arquivamento dos autos, diante da extinção da pena
privativa de liberdade, em face do cumprimento integral da pena, pelo Cb PM Renato de Souza Coutinho,
em 29/06/2012.
Processo nº 54156/2009 - 1ª Aud. SRA/GT (Número Único: 0001126-62.2009.9.26.0010)
Acusado: CB BEVENUTO BARBOSA DOS SANTOS NETO
Advogados: Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS OAB/SP 169947 e Dr(a). CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP
234345
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do despacho de fl. 234, que determinou o arquivamento dos autos,
face o ofício de fl. 332, que comunica a extinção da punibilidade do acusado supra, ante o cumprimento
integral da pena aos 28/02/2012, com Trânsito em Julgado aos 29/10/2012.
Processo nº 66281/2012 - 1ª Aud. SRA/MT- (Número Único: 0005431-91.2012.9.26.0040)
Acusado: ex-SD 1.C DANIEL PICOLO
Advogado: Dr(a). MARCIA REGIANE DA SILVA OAB/SP 280806
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para fins do artigo 529 do CPPM.
Processo nº 57267/2010 - 1ª Aud. -SRA/GT (Número Único: 0001879-82.2010.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C DANIEL GOMES DANJO
Advogado: Dr(a). PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do r. despacho de fl. 260, que determinou o arquivamento dos
autos, ante o ofício de fl. 259, que comunica a extinção da punibilidade do acusado supra, face o
cumprimento integral da pena aos 10.08.2012, com Trânsito em Julgado aos 25.09.2012.
Processo nº 65501/2012 - 1ª Aud. SRA/GT (Número Único: 0004098-97.2012.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C KALEU NILSON DE SOUZA
Advogados: Dr(a). SONIA DE SOUZA PEREIRA OAB/SP 111269, Dr(a). SYLVIA HELENA ONO OAB/SP
119439 e Dr(a). CLAUDIA DE BARROS POMPEIA OAB/SP 161061
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES do r. despacho de fl. 718, que determinou o arquivamento dos
autos, face o trânsito em julgado da sentença absolutória, aos 21.01.13, para o Ministério Público e, aos
15.01.13, para a Defesa.
Processo nº 60232/2011 BV - 1ª Aud. (Número Único: 0001192-71.2011.9.26.0010)
Acusado: ex-CB ALEXANDRE JUSTINO DE LIMA
Advogado: Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS OAB/SP 260933
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para se manifestar nos termos do art.428, do CPPM.
Processo nº 63057/2011 - 1ª Aud. (Número Único: 0008362-94.2011.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C JULIANO MARTINEZ DE CASTRO
Advogados: Dr(a). JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR OAB/SP 237340, Dr(a). JULIO CESAR DE MACEDO
OAB/SP 250055 e Dr(a). JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA OAB/SP 304168
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do retorno Carta Precatória da Comarca de Valparaíso cumprida;
fica Vossa Senhoria também INTIMADA a se manifestar nos termos do artiço 417, § 2º, do CPPM.
Processo nº 53832/2009 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0000802-72.2009.9.26.0010)
Acusado: CB LUIDESLEI GOMES DE OLIVEIRA
Advogados: Dr(a). RONALDO ANTONIO LACAVA OAB/SP 171371, Dr(a). PAULO SERGIO MAIOLINO
OAB/SP 232111 e Dr. Carlos Eduardo Cândido OAB/SP 307539.
Assunto: Fica Vossa Senhoria Intimada para se manifestar, no prazo legal, nos termos do art.417, §2º do
CPPM. Fica, ainda, Intimada para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, procuração do acusado, a fim de
regularizar a situação processual da defesa.
Processo nº 57675/2010 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0002462-67.2010.9.26.0010)
Acusado: ex-SUB.TEN VANDERLEI GARCIA ROSA