TJMSP 03/04/2013 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1247ª · São Paulo, quarta-feira, 3 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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naqueles termos." SP, 01/04/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE
CARTÓRIO: transcrição da cota ministerial de fls. 201: "Meritíssimo Juiz, antes de confeccionar o parecer,
por precaução, requeiro seja intimado o autor a juntar nos autos, no prazo máximo de 30 dias, a certidão de
objeto e pé da ação de interdição que tramita perante a 2ª Vara de Família de Vila Prudente, juntamente
com a cópia das principais decisões, inclusive com o laudo do IMESC, caso já tenha sido instruído naqueles
autos. Findo o prazo, com ou sem a providência supramencionada, nova vista ao Ministério Público. São
Paulo, 19 de março de 2013. (a) ADALBERTO DENSER DE SÁ JUNIOR, Promotor de Justiça Militar;
Priscilla Yumi Hanada, Assistente Jurídico." SP, 02/04/2013.
Advogado(s): Dr(s). LUIZ DE VITTO - OAB/SP 063601, VALDIR ROCHA DA SILVA - OAB/SP 271668.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107.
4978/2013 - (Número Único: 0001542-58.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ALEX FERREIRA DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2jl) Despacho de fls. 27: "1. VISTOS EM CORREIÇÃO. 2. Tendo-se em vista o constante nos autos, defiro o
pedido de gratuidade processual, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.115/83. Anote-se. 3. Cite-se a
Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Na oportunidade da réplica deve a d. Escrivania também intimar
o Autor para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. Após, tornem os autos conclusos. 4.
Intime-se." SP, 25/03/2013 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito
Substituto.
Advogado(s): Dr(s). RONNY SOARES CARNAUSKAS - OAB/SP 304257, FABIANA DANTAS MENDONCA
CARNAUSKAS - OAB/SP 324888.
4700/2012 - (Número Único: 0003298-39.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- DIJAN DE MATOS CAETANO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2jl) - Despacho de
fls. 28-apenso: "I – Vistos. II – Analisando os argumentos apresentados pelo i. Causídico, agravante da
decisão de fls. 227/229 dos autos principais, quando indeferi produção de prova oral, entendo que, após
ouvida a FPESP (contraminuta de fls. 24/27), é o caso da manutenção da decisão ora atacada, a qual
mantenho na integralidade, por seus próprios e jurídicos fundamentos. III – Intime-se." SP, 07/03/2013 (a)
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO ROBERTO - OAB/SP 234726.
4700/2012 - (Número Único: 0003298-39.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- DIJAN DE MATOS CAETANO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2jl) - Despacho de
fls. 233: "I – Vistos. II – Processado e apensado o agravo retido interposto pelo autor contra a decisão
interlocutória na qual foi indeferida a produção de prova oral, autos conclusos para a sentença em 10 (dez)
dias. III – Intimem-se." SP, 07/03/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO ROBERTO - OAB/SP 234726.
4891/2013 - (Número Único: 0000004-42.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JURACY DE SOUZA GOMES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2jl) NOTA DE CARTÓRIO: “Ficam Vossas Senhorias intimadas a se manifestarem sobre a contestação de fls.
65/71 e seus anexos (fls. 72/120), no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de
julgamento antecipado da lide.” SP, 02/04/2013.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO - OAB/SP 307539, WILSON RICARDO VITORIO DOS
SANTOS - OAB/SP 314909.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
3505/2010 - (Número Único: 0002464-7.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - LOURIVAL JOSE DA
SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 178: "I – Vistos. II –
Ante o silêncio dos litigantes (fl. 177 verso), arquivem-se os autos após as anotações de praxe. III –