TJMSP 09/04/2013 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1251ª · São Paulo, terça-feira, 9 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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AUDITORIA - CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 04, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR
Relator: FERNANDO PEREIRA
Agravante(s): RUI DAMIAO FERRO DA COSTA CB PM RE 888371-8
Advogado(s): FERNANDO ANTONIO NUNES, OABSP 286145
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): TANIA ORMENI FRANCO, OABSP 113050 Proc. Estado
APELACAO nº 002836/2012 (Número Único: 0003687-92.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003609/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
AGRAVO
RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apelante(s): DJALMA NERY EX-SD 1.C PM RE 890063-9
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): HILDA SABINO SIEMONS, OABSP 101107 Proc. Estado
APELACAO Nº 2841/2012 - Número Único: 0003379-32.2005.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 451/2005 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E REFORMA POR INVALIDEZ
Apelante(s): ROSINEI DONISETE DE OLIVEIRA EX-SD 1.C PM RE 975449-A
Advogado(s): EZILDO CASTELAR VIEIRA, OABSP 045380, MICHEL STRAUB, OABSP 132344
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): HILDA SABINO SIEMONS, OABSP 101107 Proc. Estado
APELACAO nº 003010/2013 (Número Único: 0002380-35.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004614/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado
Apelado(s): WILLIAM REINALDO RABELO EX-SD 1.C PM RE 852428-9, PAULO JUNIOR ESTELATO EXSD 1.C PM RE 890039-6
Advogado(s): CELSO MACHADO VENDRAMINI, OABSP 105710, MARCOS LUCIANO DONHAS, OABSP
200248, MARIANA AMARAL BARBOSA, OABSP 240860
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000441/2013 (Número Único: 0003791-21.2009.9.26.0020)
Processo de origem: 003137/2009 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL
Relator: PAULO A. CASSEB
Embargante(s): NIVALDO DA SILVA SANTOS EX-SD 1.C PM RE 112487-A
Advogado(s): ADILSON ALESSANDRO EZARQUI, OABSP 212867
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCIA MARIA DE BARROS CORREA, OABSP 061692 Proc. Estado
2A
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZARSE EM 18 DE ABRIL DE 2013, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):