TJMSP 09/04/2013 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1251ª · São Paulo, terça-feira, 9 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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EMBARGOS INFRINGENTES nº 000042/2012 (Número Único: 0003393-74.2009.9.26.0020)
Processo de origem: 002739/2009 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO A. CASSEB
Embargante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): TANIA ORMENI FRANCO, OABSP 113050 Proc. Estado
Embargado(s): LETICIA CARDOSO THULER MARTINS EX-SD 1.C PM RE 100787-4
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros.
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 16 DE ABRIL DE 2013, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
HABEAS CORPUS nº 002364/2013 (Número Único: 0001652-20.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 067239/2013 - 4A AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Impetrante(s): MAURICIO BERTO DE OLIVEIRA, OABSP 321297
Paciente(s): AMILTON FERNANDES DA SILVA SD 1.C PM RE 119943-9, RENATO AUGUSTO DE
CASTRO CB PM RE 851922-6
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006486/2012 (Número Único: 0002372-96.2010.9.26.0030)
Processo de origem: 057606/2010 - 3a AUDITORIA
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: ARTIGO 308, PARAGRAFO 1º, C.C. OS ARTIGOS 53 E 70, INCISO II, ALINEA "l", TODOS DO
CODIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): LUIS HENRIQUE ORLANDO EX-SD 1.C PM RE 106125-9, JULIANO CEZAR WISSMANN EXSD 1.C PM RE 992211-3
Advogado(s): MAURO FERREIRA DE MELO, OABSP 242123 , HELIO FERREIRA DE MELO, OABSP
284168, HELIO SMITH DE ANGELO, OABSP 119415 e outra.
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006551/2012 (Número Único: 0007816-39.2011.9.26.0010)
Processo de origem: 062780/2011 - 1a AUDITORIA
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: art. 265, c.c. o art. 266, ambos do CPM.
Apelante(s): MANFRED DOMKE SD 1.C PM RE 118727-9
Advogado(s): OTAVIO GOMES JERONIMO, OABSP 199077
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006629/2013 (Número Único: 0003489-05.2011.9.26.0090)
Processo de origem: 061326/2011 - 4A AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: artigo 266, do Código Penal Militar.
Apelante(s): RICARDO VAMBERTO DA CRUZ EX-SD 1.C PM RE 975772-4
Advogado(s): AMANCIO DE CAMARGO FILHO, OABSP 195158
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 000331/2013 (Número Único: 0000508-11.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 004910/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR -
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